DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo 
no valor de R$ 143.899,25 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), que correspondem a aproximadamente 
21,0453% do Contrato original, considerando como fundamento a questão dos custos para a produção de peixes nos cultivos terem aumentado nos últimos 
meses, diminuindo assim a rentabilidade dos Produtores do Açude Castanhão, sendo necessário este acréscimo como forma de atingir uma maior quantidade 
em quilos de peixe e consequentemente uma maior rentabilidade;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.899,25 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e noventa 
e nove reais e vinte e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO Nº 034/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 de agosto 
de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e ANDRÉ VICTOR SILVEIRA 
MORAIS Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°002/2022
PROCESSO N°.: 05341639/2022. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas 
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 209,38 (duzentos e nove reais e trinta e oito centavos) referente a 
despesas efetuadas dentro da vigência contratual. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, houve a contratação 
da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, CNPJ nº 07.817.778/0001-37, para suprir as despesas de água e esgoto do Posto de Classificação de Sobral/
Ce, situado na Av. Lúcia Saboia, n° 311, Centro. Conforme informado pela Coordenação, não foi possível pagar a despesa objeto do presente instrumento 
dentro do prazo de vigência, uma vez que esta findou em 29 de maio de 2022, restando o valor de R$ 209,38 (duzentos e nove reais e trinta e oito centavos), 
referente a Nota n° 006814 a ser quitado. CREDOR: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, CNPJ nº - 07.817.778/0001-37 
VALOR: R$ 209,38 (duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 MAPP: 
800   PROJETO FINALÍSTICO: 2100018012020M FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 
1973, Lei nº 8.666/93, e Parecer Jurídico nº. 718/2022. Fortaleza – CE, 10 de agosto de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°003/2022
PROCESSO N°.: 05341841/2022. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas 
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 136,20 (cento e trinta e seis reais e vinte centavos) referente 
a despesas efetuadas dentro da vigência contratual. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, houve a contra-
tação da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, CNPJ nº 07.625.932/0001-79, para suprir as despesas de água e esgoto do Posto de 
Classificação de Limoeiro do Norte/Ce, situado na Av. Dom Aureliano Matos, n° 1400, Centro. Conforme informado pela Coordenação, não foi possível 
pagar a despesa objeto do presente instrumento dentro do prazo de vigência, uma vez que esta findou em 29 de maio de 2022, restando o valor de R$ 136,20 
(cento e trinta e seis reais e vinte centavos), referente a Nota n° 006812 a ser quitado. CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ nº 07.625.932/0001-79 VALOR: R$ 136,20 (cento e trinta e seis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 MAPP: 800 PROJETO FINALÍSTICO: 2100018012020M FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 4.320/64, Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Lei nº 8.666/93, e Parecer Jurídico nº. 719/2022. Fortaleza – CE, 11 de agosto de 
2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIV Nº146, FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 036/2020.  Onde se lê:  (...) OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°036/2020 de prestação de 
serviço para implementação de tecnologia social de acesso rua n° 06 – CISTERNAS ESCOLARES DE 52 MIL LITROS, justificando pela necessidade de 
execução do projeto, haja visto que não haverá tempo hábil para conclusão da construção das mesmas, até a data do dia 30/06/2022, devido ao período chuvoso 
durante o ano de 2022 sendo assim a necessidade do aditivo de prazo de 01 (um) mês, para que seja realizado a conclusão contado a partir de 01/07/2022. 
(...)  Leia-se:  (...) OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°036/2020 de prestação de serviço para 
implementação de tecnologia social de acesso rua n° 06 – CISTERNAS ESCOLARES DE 52 MIL LITROS, justificando pela necessidade de execução do 
projeto, haja visto que não haverá tempo hábil para conclusão da construção das mesmas, até a data do dia 30/06/2022, devido ao período chuvoso durante 
o ano de 2022 sendo assim a necessidade do aditivo de prazo até 30/09/2022. (...)  Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022.      
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº235/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos 
e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano 
a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº235/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
ANELIS DA SILVA
02
MIQUÉIAS DA SILVA GARCEZ
03
ELEN LARA ARAÚJO DE OLIVEIRA
04
FRANCISCO ALEX LIMA DE SOUSA
05
BRENA LIMA DA SILVA
06
DAVI DE MELO RODRIGUES
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº184/2022 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 de junho de 2004, e 
em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, RESOLVE INCLUIR, na Portaria nº 104/2022, de 29 de Julho  de 2022, publicada 
no D.O.E. de 04 de Agosto de 2022, para conceder Auxilio Alimentação ao EMPREGADO relacionado no Anexo Único desta portaria, referente ao mês 
de Setembro/2022. .EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim  
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Vicente Moura 
Assistente Adm. de ATER
000305.1-1
15,00
22
330,00