DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Presidente do Conselho ressaltou a importância de, assim que determinada
a data das reuniões seguintes, a mesma seja imediatamente comunicada ao
CONERH para que não haja confronto de datas de reunião. I)Apresentação
do Modelo de Gestão da Cogerh: O gerente de planejamento, Paulo Pinho,
apresentou o Modelo de Gestão da Cogerh, demonstrando o modelo de Gestão
por Resultado, acompanhado por indicadores setoriais e individuais; II)
Apresentação da execução do orçamento: A coordenadora de planejamento
e orçamento, Sarah Freire, apresentou a execução orçamentária do período
de janeiro a julho de 2018, detalhando as receitas e despesas previstas e
realizadas, assinalando a necessidade de uma futura readequação do orçamento
para o restante do ano de 2018 devido a considerável redução da receita
advinda do encargo hídrico. A conselheira Rosângela Maria Lucas Teixeira
solicitou a discriminação da rubrica de despesas, Comitê de Bacias. Foi
esclarecido que na rubrica Comitê de Bacias estão contidas somente as
despesas com eventos. No entanto, para que se tenha a informação real das
despesas com os Comitês de Bacias faz-se necessário um estudo mais deta-
lhado nas despesas da Companhia devido as mesmas estarem registradas em
rubricas diversas, como: deslocamento...; III) Apresentação do Comitê de
Auditoria Estatutário ao Conselho de Administração: Os membros do Comitê
de Auditoria Estatutário fizeram uma breve apresentação pessoal, cumprindo
a demanda de apresentação oficial do Comitê de Auditoria Estatutário ao
Conselho de Administração; IV) Escolha do Presidente do Comitê de Audi-
toria Estatutário: O presidente do Conselho de Administração indicou o Sr.
Manoel Pinheiro como presidente do Comitê Estatutário por ser da área
contábil e já ter sido Gerente de Auditoria Interna da Companhia, no período
de 06/03/2007 a 30/03/2011. Por fim, todos os conselheiros de administração
concordaram com a referida indicação, elegendo o Sr. Manoel Pinheiro como
presidente do Comitê Estatutário da Cogerh; V) Aprovação do Regimento
Interno do Conselho de Administração: O presidente do Conselho de Admi-
nistração solicitou a inclusão da informação sobre o quórum mínimo para a
ocorrência das reuniões do conselho de administração. Foram realizadas duas
alterações: Art. 15 - incluir o termo simples, ficando a redação da seguinte
forma: “Art. 15. As reuniões do Conselho, ordinárias e extraordinárias,
somente se instalarão, com a presença da maioria simples de seus membros.”
e “Art. 13, § 2º O quórum para as decisões da reunião do Conselho deverá
ser da maioria simples de seus membros”, uma vez que estava escrito maioria
absoluta. Após as alterações especificadas, foi aprovado pelo Conselho de
Administração o Regimento Interno do Conselho de Administração proposto;
VI) Aprovação do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário: O
presidente do Conselho de Administração solicitou alteração na redação do
art. 5º, parágrafo 3º, com o intuito de esclarecer que o período do mandato
dos membros do Comitê Estatutário podem ser coincidentes ou não. Por fim,
com a alteração atendida, foi aprovado pelo Conselho de Administração o
Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário da Cogerh; VII) Apro-
vação da Política de Divulgação de Informações: A Política de Divulgação
de Informações proposta foi plenamente aprovada pelo Conselho de Admi-
nistração; VIII) Parcelamento de Dívidas do SAAE de Canindé: O Gerente
do Comercial, Marcílio, apresentou a proposta de junção dos parcelamentos
já existentes do SAAE de Canindé em um único parcelamento, sem redução
de juros, porém com a ampliação do prazo para 180 meses, o que ocasiona
uma redução no faturamento mensal em torno de dez mil reais. O conselho
de administração não aprovou a proposta inicial de extensão do prazo de 180
meses. Foi aprovado o parcelamento unificado com o prazo de 120 meses.
IX) Apreciação do Projeto – Execução de Ações de Recuperação de Barragens
no Estado do Ceará: O gerente de Segurança e Infraestrutura da Cogerh,
Berthyer Peixoto, apresentou o Projeto de Execução de Ações de Recuperação
de Barragens no Estado do Ceará. O mencionado projeto tem como objetivo
primordial possibilitar o Estado a ter um instrumento de resposta rápida
quanto à recuperação das barragens, quer sejam elas monitoradas pela
COGERH ou as de responsabilidade do Estado. Essa ação se dará através da
correção de anomalias que possam comprometer a segurança da estrutura
hídrica, evitando desta forma possíveis danos sociais, ambientais e econô-
micos. O referido projeto também dará suporte ao agente fiscalizador estadual
de segurança de barragens, bem como à portaria nº 0544/2018/SRH, que trata
da responsabilidade da manutenção das barragens pelo seu empreendedor.
O Presidente do conselho de Administração, Eduardo Sávio, comentou a
importância do projeto apresentado, como sendo estratégico para a Compa-
nhia. O presidente ainda ressaltou a relevância de ações prévias quanto à
segurança de barragens. Nesse sentido, foi enaltecido na discussão que os
check-lists ou fichas de inspeções formais, têm se mostrado como uma pode-
rosa ferramenta, tanto para um planejamento estratégico como para ação de
prevenção. O referido projeto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho
de Administração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente do Conselho, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, facultou
a palavra aos que quisessem se manifestar e, como nada mais foi dito, declarou
encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada,
será assinada por todos os conselheiros presentes, Srs. Eduardo Sávio Passos
Rodrigues Martins, Yuri Castro de Oliveira, Ubirajara Patrício Álvares da
Silva, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Francisco de Souza e Rosângela
Maria Lucas Teixeira. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM
LIVRO PRÓPRIO
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ubirajara Patrício Álvares da Silva
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRE-
TÁRIO DA REUNIÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: MARIA
DARCI TEIXEIRA PINHEIRO; V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ AMARO,
Nº208; BAIRRO: BUGI / PLANALTO; IGUATU - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº
8.666/93, art. 57, II, art. 65, §8º, a Cláusula Quarta do Contrato nº 039/2015/
COGERH e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº
7184410/2018/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente
de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo e reajustar o valor contratual para
continuidade do Contrato nº 039/2015 que tem por objeto a locação de um
imóvel localizado na Rua José Amaro, Nº208, Bairro Bugi/Planalto, desti-
nado abrigar a Gerência Regional de Iguatú-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$
27.222,12 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e doze centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 14/09/2018 a 14/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato Nº039/2015/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 06/09/2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino
Fidelis/LOCATÁRIOS, Maria Darci Teixeira Pinheiro/Locadora.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ
SIMÕES DE ALBUQUERQUE; V - ENDEREÇO: RUA DR. MÁRLIO
FERNANDES, N° 131- APTO. 402; BAIRRO: GUARARAPES; FORTA-
LEZA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo
nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, art. 65, §8º, bem como tudo o
que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 7419817/2018/
COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto aditar o prazo e reajustar o valor contratual para continuidade do
Contrato nº 057/2017 que tem por objeto a locação de um imóvel localizado
na Rua Dr. Moura Fé, Nº914, no município de Crateús/CE, destinado abrigar a
Gerência Regional da COGERH em Crateús, conforme justificativa constante
na CI 165/2018 oriunda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP
da COGERH; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.052,64 (Hum mil, cinquenta
e dois reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2018
a 02/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº057/2017/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 18/09/2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE
e José Simões de Albuquerque/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
APOSTILAMENTO Nº538/2018 AO CONTRATO Nº350/2016
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado
do Ceará, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do
RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente
e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos
no processo nº 7814317/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65,
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento
ao Contrato nº 350/2016, celebrado com a EMPRESA OMNIMAGEM
MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E
TERAPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 04.844.523/0001-75, para nele
incluir a seguinte dotação orçamentária: 19666 – 20400014.10.302.057.224
92.03.339039.3.01.00.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº964/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 826/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 964/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DC HEART
DESFIBRILADORES E SISTEMAS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Regente, 600, térreo, Andar 1, Alphaville, Lagoa do Nova Lima/MG;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(seis) meses, a partir do dia 19 de
outubro de 2018, o Contrato nº 964/2017, cujo objeto é a aquisição de 01(um)
desfibrilador, para a Policlínica de Maracanaú - CE, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará (UGP) considerando a existência de saldo contratual;
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a
partir do dia 19 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/09/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Marco Aurelio Marques Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
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