DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº171 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº775/2022 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481 de 08/10/2009 e 17.745, de 04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR LUIZ DE
OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 300104 0 X, ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, para responder
pela Gerência Administrativo Financeira da ADAGRI, no período de 16.08.2022 a 04.09.2022, sem prejuízo de suas atribuições originárias.AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de
2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/
CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: EMPRESA HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA,
com endereço nas Quadras 05, 07 e 07-A, s/n – Distrito Mínero Industrial de Catalão – DIMIC, Catalão/GO, CEP: 75709-901, inscrita no CNPJ sob o nº
54.305.743/0011-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, brasi-
leiro, administrador de empresas, casado, RG n° 21.856.446-6-SSP/SP e CPF nº 157.699.348-59, residente e domiciliado no bairro Higienópolis, na cidade
de São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto do contrato a aquisição de 04 (quatro) veículos modelo picape, todos novos e de primeiro uso, de acordo
com as especificações previstas no Anexo II – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 45/2021/ICMBio, na proposta da CONTRATADA e
conforme estabelecido no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 45/2021/ICMBio, e
seus anexos, a Ata de Registro de Preço n° 22/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Parecer ASJUR nº 171/2022 e o Processo Viproc nº 05325536/2022. FORO: Fica eleito
o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado – DOE até
o término do período de garantia dos veículos, respeitando o mínimo de 12 (doze) meses, complementar à garantia legal, com base nos termos da legislação
pertinente e observado o prazo de assistência técnica. VALOR GLOBAL: R$ 943.108,00 (novecentos e quarenta e três mil e cento e oito reais) pagos em até
30 (trinta) dias contados da data do termo de recebimento definitivo emitido pela CONTRATANTE, com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.606.312.11434.03.44905200.1.00.00.0.40-317978. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza/CE, 16 de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e EDUARDO
CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - REPRESENTANTE DA EMPRESA HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II,
na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR SUPORTE À INFRA-
ESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, no período de 17 a 19 de agosto de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 05723961/2020, RESOLVE,
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 10
de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 27 de agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial
do Estado de 29 de agosto de 2019 em favor do(a) servidor(a) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA, matrículas n.ºs 301.729-1-4 e 478.920-1-5, ocupante
do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do curso de MESTRADO
EM CIÊNCIAS DA LINGUAGEM, ministrado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), pelo período de 29 de agosto de 2020 a
11 de março de 2021, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das
demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01334255/2022/VIPROC,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,o Ato datado de 14 de fevereiro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de fevereiro de 2022 que
autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 (dois) anos do(a) servidor(a) PAULINE DE PAULA
SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30332016, lotado(a) no(a) EEM Nazaré
Guerra, no município de ITATIRA/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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