DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0682/2022 - GAB DATADA EM 18 DE AGOSTO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
07514409/2022
RITA DE CASSIA ARAUJO
Professor
22000105721318
19/07/2022
V MORAES
20/07/2022
07424590/2022
ELENICE FERNANDES DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106937314
30/05/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
10/06/2022
07339585/2022
MARIA MICENA DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000115257814
01/07/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
11/07/2022
07636431/2022
IOLANDA RIBEIRO DANTAS
Professor
22000104807111
21/01/2022
1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE BEBERIBE
25/01/2022
07467362/2022
MARIA NAZARE DE ALENCAR 
RODRIGUES SOUSA
Auxiliar de Administração
22000107975619
22/07/2022
PARIZ
25/07/2022
07514069/2022
MARIA FLORZINHA 
JUVINO DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
2200010717571X
14/07/2022
CARTORIO DO 1° OFICIO
26/07/2022
07666918/2022
MARINETE OLIVEIRA DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107444613
13/05/2022
JARBAS ARAÚJO DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL
16/05/2022
07577770/2022
MARIA DO SOCORRO 
MORAIS DE LIMA
Professor Iniciante I
22000105726719
28/07/2022
CARTORIO DO 1° OFICIO
28/07/2022
07777124/2022
GERALDA CANDIDO DE 
LIMA OLIVEIRA
Professor
22000104782313
28/07/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
03/08/2022
07782039/2022
JOSE BONIFACIO PELUCIO SILVA
Professor Iniciante I
22000100473014
22/07/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
22/07/2022
07659113/2022
MARIA ZELITA BERNARDES 
FIGUEIREDO
Professor Iniciante I
22000101598910
26/07/2022
1º Oficio de Nova Olinda
02/08/2022
07890486/2022
ELEDILMA LINHARES 
PEREIRA DE SOUSA
Professor
22000101797115
24/07/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
02/08/2022
07963459/2022
ROBERTO LUSTOSA SOLHEIRO
Agente de Administração
22000108722218
25/07/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
29/07/2022
07895941/2022
MILENA COELHO 
QUIXADA PEREIRA
Professor
22000100649716
04/07/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
05/07/2022
07900961/2022
MARIA INES ROMANO
Professor Autor
22000130008715
22/07/2022
V MORAES
22/07/2022
07625650/2022
MARIA ESMERALDA 
MONTENEGRO ALVES
Professor
2200010752711X
11/06/2022
CARTORIO DO 1° OFICIO
14/06/2022
07963114/2022
UILNA BRAGA LOBO
Professor Ensino Técnico
22000104660013
28/05/2022
PAULA LOBO - 1º OFÍCIO REGISTRO 
CIVIL DE SANTA QUITÉRIA
13/06/2022
07963114/2022
UILNA BRAGA LOBO
Professor Ensino Técnico
22000112273312
28/05/2022
PAULA LOBO - 1º OFÍCIO REGISTRO 
CIVIL DE SANTA QUITÉRIA
13/06/2022
07815646/2022
SILVIO ALVES MARTINS
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106996515
02/08/2022
1º OFICIO DE ACOPIARA
05/08/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0684/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos 
nº 00025607/2022/VIPROC, 01500767/2022/VIPROC e 04303466/2022/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0124/2022-GAB, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 10 de Março de 2022, o(a) servidor(a) ADRIANA SCHNEIDER MULLER KONZEN, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30146514, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0685/2022-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar 
nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de agosto de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0685/2022-GAB, EM FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
809530-70
JOAO RAMOS DA SILVA NETO
PROF CTPD LIC PLENA
01/04/2022
30/04/2022
18
15.0
270.0
*** *** ***
PORTARIA Nº0686/2022- GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, e do art. 6° da Lei nº 17.456, de 30/04/2021, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0686/2022, EM 19 DE AGOSTO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
VALOR TOTAL
1
305502-1-8
MARIA GILVANI CANAFISTULA
Secretario Escolar
01/08/2017
31/12/2017
103
12,11
1.247,33
2
305502-1-8
MARIA GILVANI CANAFISTULA
Secretario Escolar
01/01/2018
31/03/2022
960
15,00
14.400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0687/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 10267350/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Comissão Sindicante, RESOLVE ENCERRAR a Sindicância 
instaurada pela Portaria nº 0438/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de maio de 2022 e aplicar sanção disciplinar de REPREENSÃO 
ao servidor(a) GEORGE AMARAL PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula nº 
16097217, nos termos do artigo 197, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0688/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos do processo nº 10107884/2021-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procura-
doria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº75/2021, 
instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MANOEL ROMULO LUIZ DE OLIVEIRA, exercente do cargo de Professor, matrícula nº 13818819, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, tendo em vista seu falecimento, ocorrido em 20 de abril de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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