DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº171 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº0689/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº
02084825/2005-VIPROC; 04830888/2006-VIPROC;
04962844/2010-VIPROC; 03837175/2010-VIPROC; 02631870/2012-VIPROC; 02628942/2012-
VIPROC; 03224401/2015-VIPROC; 01025600/2022-VIPROC; 01880977/2022-VIPROC; e 04610407/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório
apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas
no período de 03 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2016, do(a) servidor(a) LUCIA ARAGAO BERNARDO, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 12215517, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14
de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito,
nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EDITAL DE CITAÇÃO Nº013/2022
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo-Disci-
plinar nº 06342292/2018 e 01832880/2020 - ViPROC, e CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as buscas realizadas para intimar o servidor, promove,
pelo presente Edital, a citação do servidor GILVAN FERREIRA LEITE, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 dias corridos,
a contar da publicação deste Edital, comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenadoria de Gestão de Pessoas –
COGEP, 1º andar, bloco A, telefone (85) 3101-3937, nos dias úteis, de 09 às 16 horas, a fim de receber notificação da Procuradoria-Geral do Estado do
Ceará e adotar as providências necessárias para a regularização de sua situação funcional. O não comparecimento no prazo indicado implicará na adoção de
medidas administrativas cabíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2015/PROCESSO Nº07092881/2022
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Capitão
Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/CE e CPF nº 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2015, publicado no D.O.E de 25.02.2016, de acordo com
o Processo Nº 07092881/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, de empresa para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFIS-
SIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACÕES
TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados,
no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de agosto de 2022 até 19 de fevereiro de
2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de agosto de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA - INTERVENIENTE. e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 19 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2022/PROCESSO Nº06343040/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA, estabelecida na Estrada Municipal José Costa de Mesquita, nº 200, Complemento módulo 11, CEP:
13.337-200, Bairro Chácara Alvorada, Indaiatuba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.797.545/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. AUGUSTO ROSA FILHO, inscrito no CPF sob nº 172.010.888-90 e RG nº 17761750 SSP/SP e pelo Sr. VALTER ANTONIO SGROI
ARTEA, inscrito no CPF sob nº 282.061.248-29 e RG nº 27.837.009-3 SSP/SP, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2022, publi-
cado no D.O.E de 05.04.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato que tem por objetivo
a aquisição de notebooks para a renovação parcial do parque de tecnologia das escolas da Rede Estadual de Educação e das SEDES administrativas da
Secretaria da Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.649.000,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e
art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 09 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , AUGUSTO ROSA FILHO - Contratada , VALTER ANTONIO SGROI ARTEA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. José Gildemberg Lima
Ramos, 2. Mônica Maria de Oliveira Andrade. Fortaleza 18 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 265/2022/PROCESSO Nº11678052/2021-07154763/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na
Av. Engenheiro Humberto Monte, nº2929, sl 602, BS2, Pici, CEP. 60.440-593, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 28.130.485/0001-57, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, comerciaria, nascida em
18.05.1998, com RG nº2008841245-2 SSP-CE, e CPF n.º 076.579.973-11, residente e domiciliado na Rua Maria Carolina Silva Pimentel, nº43, Edmilson
Correa Vasconcelos, CEP 63.800-000, Quixeramobim-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante deno-
minado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM
celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20220002/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA,
tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir: . OBJETO: 2.1. O presente Contrato
tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EEM GUSTAVO BARROSO, DISTRITO DE NOVA FLORESTA,
NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220002/SEDUC e que passam a integrar este
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