DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº171 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto
deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem
como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202200002/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5.1.
Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1.
A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo
de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de
prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de
força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 1.409.142,19 (um milhão, quatrocentos e nove mil, cento e quarenta e dois
reais e dezenove centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.14.449051.10
000.0.4 . DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , BEATRIZ BARCELOS
DE VASCONCELOS - CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA - INTERVENIENTE. e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas,
2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 19 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 288/2022/PROCESSO Nº01807170/2022 - 07681372/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA-
ME, com sede na Rua Itajeu, n.º 836, Canindezinho – Ceará, CEP nº 60731-300, inscrita no CNPJ sob o nº 74.161.373/0001-80, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG nº 950.025.379-70 SSP/CE e CPF
nº 037.385.403-00, de acordo com a PREGÃO ELETRÔNICO 20220039, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado aos
alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissionais (EEEP) da Rede Pública Estadual de ensino do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220039 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução deste contrato é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento
equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.849.654,22(dois milhões,
oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: MAPP 21147 FONTE 00 22100022.12.362.433.10139.01.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.02.339032.10000.0 2210002
2.12.362.433.10139.03.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.04.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.05.339032.10000.0 22100022.12.3
62.433.10139.06.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.07.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.08.339032.10000.0 22100022.12.362.43
3.10139.09.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.10.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.11.339032.10000.0 22100022.12.362.433.101
39.12.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.13.339032.10000.0 22100022.12.362.433.10139.14.339032.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 11
de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara Oliveira. Fortaleza 19 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06205941/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM MAGALHÃES - CREDE 02 - Itapipoca/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0038-17, neste ato representada pela sua Diretora Escolar, Sra. Elis Regina Eufrásio Barbosa Marques CONTRATADA:
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.272.377/0001-89, representada neste ato pela Sra. Maria
Lucivania Pinto de Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública nº 02/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE,
e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2022 FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 14.135,00 ( Catorze mil e cento
e trinta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.06
.339030.10000.0 – 8658. DATA DA ASSINATURA: 09 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Elis Regina Eufrásio Barbosa Marques
CONTRATADA - Maria Lucivania Pinto de Sousa e TESTEMUNHAS: 1 - Francisco Marcílio Alves dos Santos 2 - Mayane de Lima Aguiar, Fortaleza 18
de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04351908/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP DARCY RIBEIRO CAMPELO
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0736-02, situada na Av. Cônego de Castro, S/N, Bairro Conjunto Esperança, no Município Fortaleza, CEP 60.764-205,
telefone (85) 3292 2326, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.514/0736-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por
sua Diretora Geral, Sra Elian Dias Gomes CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETIZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 69.718.567/0001-02, com
sede à Rua ROMEU MARTINS, nº 855, L19-2PV Bairro MONTESE, Município FORTALEZA, CEP 60.420-720, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo(a) Sr(a) RADAMÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
REFORMA DA COBERTA, na EEEP DARCY RIBEIRO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº
01/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e
suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO), dias corridos,
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da
Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$
222.885,11 (DUZENTOS E VINTE E DOIS OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E ONZE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624331014903339039251001 - 125159 (2022). DATA DA ASSINATURA: 12
de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Elian Dias Gomes CONTRATANTE RADAMÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS CONTRATADO e TESTEMUNHAS:
1 DANIELE FERREIRA FERNANDES 2 YASMIN SALES BESERRA. Fortaleza 18 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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