DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
sede à Dom Bosco 373 Centro, Missão Velha - CE - CEP: 63.200-000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JOSE IDENISIO SILVA CRUZ. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Serviços de Terceiros - REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 02/2022 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção... VALOR GLOBAL: R$ 12.800,00 
(Doze mil e oitocentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20
111.01.33903900.10000.0.30.00 817. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto 2022 SIGNATÁRIOS: Marcos Gomes de Oliveira CONTRATANTE JOSE 
IDENISIO SILVA CRUZ, CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA 2VITORIA REGIA NOVAES GONÇALVES. 
Fortaleza 17 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07542895/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE 
LUIS FILGUEIRAS, estabelecida a Rua Professora Nano, S/N, Bairro Cruzeiro, Município de Nova Olinda/CE, Telefone (88) 3546-1840, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0630- 46 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Aparecida 
Alves de Matos CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, com sede na Avenida Santos 
Dumont, 1687, Sala 07, Aldeota, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo Sr. André Luis Melo do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem 
por objetivo serviços de terceiros pessoa jurídica- SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS, CONTABILIDADE, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20220030, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2022/20623 e Termo de Participação nº 20220030 FORO: Nova Olinda, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 185,00 (cento e 
oitenta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01
.33903900.10000.0.30.00 - 764. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Alves de Matos CONTRATANTE 
André Luis Melo do Nascimento CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1.Antonio Anderson Felix da Silva 2.Antonia Cordeiro de Matos. Fortaleza 17 de 
agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06511376/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA, estabelecida a Av. 
José Alves de Figueirêdo, s/n, Bairro Centro, Município de Crato Ceará, telefone (88)3102-1264, inscrita no CNPJ 07.954.514/0626-60, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora, MARIA FABIANA GOMES VIEIRA CONTRATADA: CARLOS 
HENRIQUE LIMA SOUSA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 24.777.125/0001-90, com sede à Rua Madre Ana Couto, nº 106, Bairro Centro, Município 
Crato, CEP: 63.100-150 representada neste ato pelo Sr. CARLOS HENRIQUE LIMA SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUI-
SIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 03 e 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e 
suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 002/2022 FORO: Crato - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 (Trezentos e 
sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 8.304,90 (Oito mil, trezentos e quatro reais e 
noventa centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.01.339
03000.27301.1.30.00 - 7026. DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: MARIA FABIANA GOMES VIEIRA CONTRATANTE 
CARLOS HENRIQUE LIMA SOUSA CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1 Maria Luzanira Firmino Lima 2 Maria Aparecida Batista da Silva. Fortaleza 
18 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05882940/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEM JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, 
estabelecida a Rua Marçal de Sousa, Nº 851, Bairro centro, Município de Jijoca de jericoacoara/CE, Telefone (88) 3669-1236, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0250-39, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE este ato representado por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sra. Maria do 
Socorro Freire Pessoa CONTRATADA: HUDSON DARWIN VIEIRA GOMES, inscrita no CNPJ sob Nº 28.975.658/0001-38, com sede à Rua Antônio 
Mendonça, nº 288, Bairro Brasília, na Cidade de Iguatu/CE CEP 63.500-510, representado neste ato pela Sr. Hudson Darwin Vieira Gomes. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Festividades e Homenagens em favor da Escola EEM JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 2022/0009, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/16823 e Termo de Participação nº 2022/0009 FORO: Jijoca de Jericoacoara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.349,99 (Quatro Mil, Trezentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.33903900.10000.0.30.00 - 7058. DATA DA ASSINATURA: 01 
de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Freire Pessoa CONTRATANTE Hudson Darwin Vieira Gomes CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 
1ILEGIVEL 2APARECIDA SILVA VASCONCELOS. Fortaleza 18 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO Nº03064164/2021-08759047/2021
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839- 900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria 
de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados COINT, após ter enviado a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº084/2022, à empresa UNIÃO 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.267.832/0001-22, com sede na Rua Ari Barroso, n.° 80, loja 01, Bairro 
Papicu, Fortaleza - CE, CEP n.º 60.175-305, e retornado com o Aviso de Recebimento - AR dos Correios, com a informação “AUSENTE”, ocasionando 
assim, a retirada no próprio Órgão responsável pela correspondência, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, quanto a Convocação à 
Medição Rescisória ao Contrato n.º 121/2019, que trata da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, localizado no município de 
São Gonçalo do Amarante - CE, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar com a publicação desta notificação, que seja enviado a esta Coordena-
doria, as justificativas quanto aos serviços executados sem observância das especificações e/ou qualidade na execução, e ainda, proceda nas correções das 
inconformidades apontadas no Parecer Técnico, conforme documento que estava anexo à notificação enviada ao endereço supracitado, mais que pode ser