DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste 
Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO CEFIT/NUFIT, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Ana Virgínia Gurgel Rêgo
ORIENTADORA DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
32677146304 - CPF
KLEUSON BRAGA DE ARAUJO
202205651-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica 
INTIMADO o contribuinte WARLAN GONCALVES DE SENA 12969857685, CGF nº06.797121-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/TAUÁ, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº2022.20755, 
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o 
artigo 38 do Decreto nº34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996 
(D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente Intimação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Nuat em Tauá, 12 de agosto de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.21282
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.20049
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2022.21282, contribuinte MATOS 
VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, CGF 07.006.642-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO(MFE), ATÉ A DATA DA 
CIENTIFICAÇÃO DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 29/07/2021, CONFORME ART. 1º, INCISO IV 
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação deste Edital no D. O.(Inciso III, parágrafo 2º, art. 
4º DECRETO Nº33.943/2021, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 03 de agosto de 2022.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD Nº294513
PROCESSO TRAMITA Nº00737925/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO 
DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MANOEL MESSIAS FILHO - CPF 256.727.203-82, FICA 
NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD Nº294513 (PR.TRAMITA 00737925/2022), A PARTIR 
DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 12/09/2022, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA 
GUIA DE ITCD Nº294513, REFERENTE AO ESPÓLIO DA SRA. DELCIDES VIEIRA DA COSTA - CPF 779.597.284-53. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS 
CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS 
ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO 
AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO nº147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO 
SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu/CE, 16 de agosto de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº052/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO 
o contribuinte M R TEIXEIRA COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF nº07.014.702-7, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a tomar ciência do 
Mandado de Ação Fiscal – MAF nº2022.20788, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação 
do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV 
da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não 
atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 15 de agosto de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº87/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.79, inciso IV, § 1º 
da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publi-
cação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 10 de agosto de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.