DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº171 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E LUCELIO SILVEIRA DE MEDEIROS; II - CONTRATANTE: O Estado do
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LUCELIO SILVEIRA DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 978.493.083-87; V - ENDEREÇO: Rua
Joaquim Bento Cavalcante nº 961, Bairro Centro - Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº
8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato
nº033/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, tendo em vista que continua
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 11,69%) conforme previsto na cláusula nona do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste Termo de Aditamento será de R$ 27.816,00 (Vinte e sete mil, oitocentos e dezesseis reais) e o valor
mensal R$ 2.318,00 (Dois mil, trezentos e dezoito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente
do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA:
A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/09/2022, com seu término em 02/09/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido
a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 033/2018, firmado em 03/09/2018; XII - DATA: 08 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Lucelio Silveira de Medeiros - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 023/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA; II - CONTRATANTE: O
Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.56.4/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO:
Av. Saraiva nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo
fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 448/2022, exarado nos autos
do processo administrativo nº 07357893/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em
virtude da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem
combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção à utilização nos desempenhos das ativi-
dades da Polícia Civil do Estado do Ceará, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretada diversos prejuízos para a administração;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº023/2020, serviços de
locação mensal de veículos automotores com início em 17 de agosto de 2022 e término em 16 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado ou rescindido
a qualquer momento a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para 4 meses é de R$ 1.530.440,00 (Hum milhão, quinhentos e
trinta mil, quatrocentos e quarenta reais) e o valor mensal estimado do contrato é de R$ 382.610,00 (Trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dez reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1
.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.0
0.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 1010000
2.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.521.20500.03.33903900.1.00.
00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 17 de agosto de 2022 e término em 16 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 023/2020, firmado em 17 de agosto de 2020; XII - DATA: 10 de Agosto de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Maria Temóteo
Ferreira Filho - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho / Anselmo
Tolentino Soares Júnior - REPRESENTANTES DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 027/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III -
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo de Aditamento fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 027/2021; II- Nos termos que constam no Processo
Administrativo nº 02893088/2022; II- Nas normas do inciso II, alínea “d” e §8º do art. 58, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem
como, fundamento no art. 54 da Lei federal nº 8.666/93 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002. JUSTIFICATIVA: O presente termo de aditamento é procedido
visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor,
motivado pelas seguintes razões: 1. Tendo em virtude os ajustes de salário, vale-alimentação e cesta básica decorrente do resultado da Convenção Coletiva de
Trabalho da Categoria de informática 2022/2022, retroativo à 01 de Janeiro de 2022. 2. tendo em vista parecer favorável da COSET/SEPLAG, exarado nos
autos do processo administrativo nº 02893088/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a repactuação do contrato nº027/2021, em decorrência de reajuste conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2022/2022.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal atual do contrato passará de R$ 122.600,47 (Cento e vinte e dois mil e seiscentos
reais e quarenta e sete centavos) para R$ 134.929,36 (Cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos); O acréscimo no
valor global do contrato será de R$ 141.743,65 (Cento e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), sendo o valor de
R$ 80.099,20 (Oitenta mil e noventa e nove reais e vinte centavos) referente a repactuação de valores já faturados de Janeiro a Julho/2022, cujos valores
deverão ser repassados para a empresa após a comprovação do pagamento aos funcionários; O restante do valor R$ 61.644,45 (Sessenta e um mil, seiscentos
e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) referente a valores estimados, deveram ser incluído mensalmente na fatura nos meses de Agosto a
Dezembro/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 (TESOURO ESTADUAL); X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo de Aditamento é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2022, devendo a empresa comprovar o pagamento
realizado aos funcionários terceirizados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do contrato nº 027/2021, firmado em
16 de agosto de 2021; XII - DATA: 12 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - FISCAL DO CONTRATO-DETIC / Roberta Bruno Frota
Zogheib - GESTORA DO CONTRATO-DEPAF e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-
00, com sede na Av. João Araújo de Lima, nº 1237, José Walter - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de
manutenção predial para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220047-
POLÍCIA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras lei especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, tendo início a partir de
sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou
outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 104.471,67 (Cento e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), sujeito
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