DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº171 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art.
37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.44905200.1.00.00.0.30 (TODAS
AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.3
3903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20799.18.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO
CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Cícero Thiago Geronimo Freire - CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº00998.001/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA,
matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Crateús/CE
– – Fortaleza/CE, no período de 10 a 11/08/2022, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Coman-
dante-Geral da PMCE, na Solenidade de Assinatura da Ordem de Serviço da Delegacia de Crateús e da Casa da Mulher Cearense de Crateús, concedendo-lhe
01 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 5% (cinco por cento),
perfazendo o somatório total de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 1º; art. 3º; art. 4º §1º, alínea “b”;
art. 5º, §1º; art. 9º; art. 10 e art. 11, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 160, de 05 de agosto de 2022, que publicou o EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018-CPMGEG.
Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022 - CCPM” e “VALOR GLOBAL: R$ 62.828,85 (Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e
Vinte e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos)” Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018-CPMGEF e VALOR GLOBAL: R$
753.946,20 (Setecentos e Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte Centavos) Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - Cel Qopm
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 27 de junho de 2022, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 130, datado de 11/07/2022, e,
tendo em vista o teor do processo nº 05396514/2022 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro
de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO, matrícula funcional nº
104.422-1-4, a contar de 27 de junho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput e § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput,
do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar
do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 27 de junho de 2022, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 130, datado de 11/07/2022,
e, tendo em vista o teor do processo nº 03368440/2022 – VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 1º TENENTE do
Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 2º Tenente QOABM PAULO DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº 039.916-
1-X, a contar de 27 de junho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 27 de junho de 2022, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 130, datado de 11/07/2022, e,
tendo em vista o teor do processo nº 06221769/2022 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro
de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM ROBERTO GARCÊS FERREIRA, matrícula funcional nº 038.735-
1-X, a contar de 27 de junho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº274/2022 - CMDO/CBMCE - CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO
EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS militares abaixo relacionados, a contar de 12 de agosto de 2022, em virtude de suas promoções, na moda-
lidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2022. Em consequência, foram iniciados os processos de reserva
remunerada ex officio dos militares, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei
nº 15.797, de 25 de maio de 2015.
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