DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº862/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO O CURSO PRÁTICO 
DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO _2022_TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022, conforme 
processo nº 07660090/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agos-to de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 
040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°862/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
CURSO PRATICO DE INVESTIGACAO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO_2022_TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PAULO CID TORRES 
DA SILVA FILHO
1987611X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02 
20
25/07/2022 a 
29/07/2022
R$ 1.380,40
KARYNE FIORI 
PALHANO VICTOR
19878414
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO 
DE CRIMES DE LAVAGEM 
DE DINHEIRO
40
25/07/2022 a 
29/07/2022
R$ 2.760,80
RENATA ALVES 
DE MELO
30025512
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO 
DE CRIMES DE LAVAGEM 
DE DINHEIRO
40
25/07/2022 a 
29/07/2022
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.902,00
*** *** ***
PORTARIA Nº863/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO O CURSO BÁSICO 
DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO _TURMA I_2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022, conforme 
processo nº 07677820/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agos-to de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 
040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°863/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO _ TURMA I_ 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PAULO CID TORRES 
DA SILVA FILHO
1987611X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
20
18/07/2022 a 
22/07/2022
R$ 1.380,40
JOSE HUMBERTO 
BRAGA PINHEIRO
40495711
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO 
DE CRIMES DE LAVAGEM 
DE DINHEIRO
40
18/07/2022 a 
22/07/2022
R$ 2.760,80
ANNA CLARISSE 
LAVOR FERREIRA
30092813
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO 
DE CRIMES DE LAVAGEM 
DE DINHEIRO
40
18/07/2022 a 
22/07/2022
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.902,00
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 99,00; PROCESSO Nº06644376 / 2022 OBJETO: Assinatura Digital Anual do Jornal 
Diário do Nordeste com acesso ao conteúdo em qualquer plataforma (celular, computador, notebook ou tablet, em qualquer lugar e a qualquer hora do dia) 
para a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, no período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: A Assessoria de Comunicação Social da AESP/CE é 
responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades referentes à organização de relações públicas e difusão de informações de interesse do 
órgão, através do acompanhamento e avaliação das matérias publicadas de interesse desta Academia, bem como, elaborar conteúdo de divulgação institucional, 
de forma a manter a comunicação social com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e demais órgãos interessados. VALOR GLOBAL: R$ 99,00 
( NOVENTA E NOVE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decla-
ração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, 
CNPJ: 07.209.299/0001-38, Endereço: Praça da Imprensa, s/n, Bairro Aldeota – Fones: (085) 3266.9191. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Nartan 
da Costa Andrade Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Antonio Clairton Alves de Abreu Diretor-Geral da AESP/CE.
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORIA JURÍDICA
17 de agosto de 2022.
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº67/2022 - SPU Nº06678890/2022
XXII CURSO DE PATRULHEIRO URBANO - CPU - 2022
1. Finalidade: Destinado ao aprimoramento técnico-profissional dos Oficiais e Praças que participarão do coro discente do referido Curso de qualificação 
profissional, objetivando ainda a transferência dos aprovados para comporemos quadros do efetivo BATALHÃO COTAM da Polícia Militar do Estado do 
Ceará, em razão da urgente necessidadede fixação de um efetivo pronto para a demanda de policiamento especializado na área de Patrulhamento Tático 
Motorizado, atuando ainda em ações de choque. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/08/2020 a 30/08/2020 2.1 Vagas: 60 (sessenta) vagas 2.2 Local de Funcio-
namento: CPCHOQUE/BATALHÃO COTAM 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
4
2
Direitos Humanos e Noções Jurídicas aplicados à Atividade Policial
4
3
Doutrina de COTAM
4
4
Material Bélico (Armamento e Equipamento)
16
5
Instrução Tática Individual
16
6
Atendimento Pré Hospitalar Tático
8