DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do Município de 
Mulungu torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial tombado sob o nº 007/2022 - SRP-PP 
Processo Administrativo - Nº 2022.08.12.001 - SECULT, do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto Registro de Preços para Futuras e Eventuais 
Contratação de Serviços de Apoio e Segurança Desarmada, Organização e Ordenação das Barreiras Instaladas e Serviços de Informações de 
interesse da Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto do Município de Mulungu-CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 05 de 
setembro de 2022, às 09:00hs, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Cel. Justino Café, 136 – Centro – Mulungu  - CE, das 
08:00 às 12:00h, pelo telefone (85) 3328-1786, e/ou no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. MULUNGU(CE), 22 de agosto de 2022. DIÓGENES SILVA 
DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Pregoeiro do Município de Mulungu.
*** *** ***
CBI – Central Brasileira de Investimentos Ltda. CNPJ n.º 02.335.307/0001-79 - NIRE: 2320076268 - Aviso Aos Quotistas - Adiamento da Reunião Geral 
de Sócios - Fica comunicado aos quotistas da CBI – CENTRAL BRASILEIRA DE INVESTIMENTOS LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o n° 
02.335.307/0001-79, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE 2320076268, com sede localizada no 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dom Luis, nº 880, Sala 1108, Bairro Aldeota, CEP 60160-230, o ADIAMENTO da Reunião Geral de 
Sócios que se realizaria no dia 23 de agosto de 2022, às 15:00 horas em primeira convocação, e às 15:15 horas em segunda convocação. Oportunamente, os 
acionistas serão comunicados acerca de uma nova data para realização da Reunião Geral de Sócios a fim de deliberar sobre as matérias elencadas no Edital 
de Convocação datado de 10 de agosto de 2022. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2022. PEDRO FELIPE BORGES NETO - Administrador.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Extrato Termo Aditivo - Segundo Termo Aditivo de replanilhamento ao Contrato 
nº 031308.2020-02. Contratante: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e Serviços Públicos. Contratado: BRUNO NUNES DE FREITAS - 
CNPJ: 17.274.179/001-78. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA 
LOCALIDADE DE BOM SUCESSO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BALIZA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. 
LOTE II: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BALIZA. Valor do aditivo:  REPLANILHAMENTO 
DOS ITENS DO PROJETO BÁSICO, COM O ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 70,16, E SUPRESSÃO TAMBÉM NO VALOR DE R$: 70,38, 
CORRESPONDENTE A 0,03% DO CONTRATO ORIGINAL. Data da Assinatura do termo aditivo: 17/08/2022. Informações:pmulicitacao@hotmail.com.
Roberto de Souza Alencar - Ordenador de Despesa de Obras Públicas, Urbanismo e Serviços Públicos
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE GRANJA - SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2022.08.19.01 SRP – O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Granja - SAAE, através de sua Comissão Permanente de Licitação 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 2022.08.19.01 em Registro de Preços (SRP), sessão 
pública marcada para o dia 05 de Setembro de 2022, às 08h, cujo Objeto é o Registro de Preços, visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais 
de consumo destinados a atender as necessidades do SAAE de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. 
Granja-CE, 23 de Agosto de 2022. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/22-PE-SEDUC 
– A Prefeitura Municipal de Varjota-CE torna público que a partir do dia 23 de Agosto de 2022 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços 
no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 019/22-PE-SEDUC, cujo Objeto é: Aquisição de equipamentos/
materiais permanente para atender as necessidades do Programa Pacto Pela Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do Município de 
Varjota - Ceará. INÍCIO DA SESSÃO: dia 05 de Setembro de 2022, às 09h (Horário de Brasília - DF). O Referido Edital poderá ser adquirido no Site: 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h às 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, 
Acampamento. Varjota-CE, 22 de Agosto de 2022. Francisco César Farias de Aquino – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2006.01/2022-PE – A Prefeitura Municipal de Acaraú-CE, através do seu Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Sra. 
Maria Eliane Maciel Albuquerque, CPF/MF Nº 072.965.937-25, no uso de suas atribuições legais torna público o Extrato de Homologação e Adjudicação 
da Licitação Pregão Eletrônico Nº 2006.01/2022-PE, cujo OBJETO trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte 
escolar dos alunos da rede de ensino do Município de Acaraú/CE. Assim vem HOMOLOGAR E ADJUDICAR o presente Processo em favor da empresa: 
P M SOUSA FREITAS TRANSPORTE ME, CNPJ Nº 17.452.512/0001-91, pelo VALOR de R$ 7.701.984,85 (Sete Milhões e Setecentos e Um Mil e 
Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos). Acaraú-CE, 19 de Agosto de 2022. Maria Eliane Maciel Albuquerque – Ordenador 
de Despesas da Secretaria de Educação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Espécie: Ata de 
Registro de Preços Nº 20220818.01/SEA – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE/01/010722/SEA – Objeto: Registro de Preços para eventual 
Aquisição de material de expediente destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Reriutaba/CE, – Contratante: Secretaria de 
Administração e Finanças – Beneficiária 1:  CLEYSE M RODRIGUES EIRELI- ME, CNPJ nº 04.637.947/0001-69, Valor R$ 947.793,89 – Beneficiária 
2: MARIA ELIANE PEREIRA - ME, CNPJ nº 11.303.281/0001-78, Valor R$ 11.449,60 - Data da Ata de Registro de Preços: 22/08/2022 – Vigência: 12 
(doze) meses a contar dessa publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 005/2021 – 
Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Cleyse Maria Rodrigues (beneficiária 1); Maria Eliane Pereira Gomes (beneficiária 
2).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.22.08.2022- 
SEMED – A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 001.22.08.2022- SEMED, 
cujo Objeto é a Aquisição de brinquedotecas a serem instaladas nas Diversas Unidades Escolares deste Município, de responsabilidade da Secretaria 
de Educação e do Desporto Escolar, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência do Edital. Tipo: Menor Preço por 
Lote (LOTE ÚNICO), cuja Sessão de Disputa ocorrerá no dia 05 de Setembro de 2022, às 09h no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O 
Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário 
de 08h às 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas/CE). Russas-CE, 22 de Agosto de 2022. 
Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.22.08.2022- 
FMSS – A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 002.22.08.2022- FMSS, cujo 
Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria previdenciária e administrativa, licenciamento mensal de software 
integrado de gestão previdenciária para atender as necessidades do Fundo Municipal de Seguridade Social do município de Russas-CE. Tipo: Menor 
Preço por Lote (LOTE ÚNICO), cuja Sessão de Disputa ocorrerá no dia 05 de Setembro de 2022, às 14h no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.
br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no 
horário de 08h às 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas/CE). Russas-CE, 22 de Agosto de 
2022. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/22-TP-
SEINF–Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de pavimentação por metro quadrado em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas na 
Sede e Zona Rural do Município de Bela Cruz/CE, que se realizará no dia 09 de Setembro de 2022 (09/09/2022), às 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser 
adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Fernando França Silveira – Presidente.