DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde 
– Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2022.08.11.01/PE/PMC. Objeto: Contratação do serviço de 
desenvolvimento, implantação, capacitação dos profissionais e disponibilização do e-SUS/AB em servidor “cloud_computing” em uma rede unificada de 
dados, incluindo o suporte ao gestor municipal, manutenção, atualização e back-ups diários. Bem como serviço de consultoria e apoio à gestão das aplicações 
da atenção primária, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Croatá-CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba 
– CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; http://m2atecnologia.com.br/; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: 
segunda à sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: http://m2atecnologia.com.br/ – Data de Abertura: 
05/09/2022 – Horário: 08h30m – Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Alteração de Contrato – Tipo: Acréscimo – Resultado Após Adequação: Acréscimo – 
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2022.04.11.01 – Processo Originário: Tomada de Preços Nº 2022.02.01.01/TP/PMC. Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura – Contratada: R. A. S. Construções e Serviços EIRELI CNPJ nº 41.579.032/0001-70 – Finalidade: contratação de empresa 
especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica da estrada que liga as localidades de Uruçu e São Roque no Município de Croatá – 
Valor da Alteração: R$ 225.574,47 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) – Novo Valor Global: R$ 
2.282.920,64 (dois milhões duzentos e oitenta e dois mil novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 09/08/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: José Tarcísio Martins Miranda (Contratante); José Ismael Sousa (Contratada).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 1208.01/2022 - SME - Referente ao Processo Administrativo de Pregão 
Eletrônico Nº 1207.01/2022 – SME/PE. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: aquisição de materiais permanentes, para 
execução do Programa Pacto pela Aprendizagem, conforme Convênio Estadual nº 107/2021 e Processo nº 10870308/2021, através da Secretaria Municipal 
de Educação do Município de Fortim – Ceará. Contratado: Diaga Comércio de Alimentos e Representações LTDA, inscrito no CNPJ de nº 41.557.349/0001-
06; Valor Global: R$ 18.110,50 (dezoito mil, cento e dez reais e cinquenta centavos); Vigência: até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2022; Ordenadora de 
Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 22 de Agosto de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 1208.03/2022 - SME - Referente ao Processo Administrativo de Pregão 
Eletrônico Nº 1207.01/2022 – SME/PE. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: aquisição de materiais permanentes, para 
execução do Programa Pacto pela Aprendizagem, conforme Convênio Estadual nº 107/2021 e Processo Nº 10870308/2021, através da Secretaria Municipal 
de Educação do Município de Fortim – Ceará. Contratado: Microtécnica Informática LTDA, inscrito no CNPJ de nº 01.590.728/0002-64; Valor Global: R$ 
84.690,70 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e setenta centavos); Vigência: até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2022; Ordenadora de Despesas: 
Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 22 de Agosto de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 1208.02/2022 - SME - Referente ao Processo Administrativo de Pregão 
Eletrônico Nº 1207.01/2022 – SME/PE. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: aquisição de materiais permanentes, 
para execução do Programa Pacto pela Aprendizagem, conforme Convênio Estadual nº 107/2021 e Processo nº 10870308/2021, através da Secretaria 
Municipal de Educação do Município de Fortim – Ceará. Contratado: Ágil Comércio e Distribuidora de Equipamentos EIRELI - ME, inscrito no CNPJ de 
nº 30.607.801/0001-80; Valor Global: R$ 49.735,00 (quarenta e nove mil e setecentos e trinta e cinco reais); Vigência: até 31 (trinta e um) de Dezembro de 
2022; Ordenadora de Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 22 de Agosto de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Recurso e Prosseguimento – Tomada de Preços n° 2022.07.05.1. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o indeferimento do recurso interposto contra a fase de habilitação por parte da empresa R & A Assessoria Contabil, Serviços e Informatica S/S 
LTDA, ficando mantido o julgamento inicial proferido pela Comissão de Licitação, ficando marcado o prosseguimento neste dia 26 de agosto de 2022, às 
09:00 (nove) horas, onde será aberto os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores informações na sede da Comissão de 
Licitação ou e-mail: liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 19 de Agosto de 2022. Carlos Mateus Bezerra Flores - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento – Tomada de Preços nº 2022.08.02.1. O Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de Abaiara, torna público, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e de proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na 
modalidade Tomada de Preços n° 2022.08.02.1, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – Francisco Claudio de Melo, por cumprimento integral às exigências 
editalícias. Empresa Vencedora – Francisco Claudio de Melo, por apresentar preços compatíveis com os do orçamento elaborado pela administração. 
Informações: Sala da CPL, e-mail: liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 22 de agosto de 2022. Carlos Mateus Bezerra Flores - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Julgamento Final da Fase de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços 
Nº TP-016/2022-SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a executar a construção de 01 (uma) praça e reforma da quadra da 
localidade de Dourado, Zona Rural, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime 
de Execução: Indireta. A Comissão informa aos interessados que deu provimento ao recurso interposto pela empresa Abreu Locação de Veículos EIRELI – 
CNPJ nº 32.193.868/0001-41; e, comunica também que, a abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas dar-se-á no dia 24 de agosto de 2022 
às 08:00h. O julgamento dos recursos encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br. À Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Guaiúba - Aviso de Adiamento. A Comissão Permanente de Licitação informa sobre o adiamento da Tomada 
de Preços n° 2022.08.04.01, cujo objeto é: contratação de empresa especializada para licenciamento de software de gestão de acervo jurídico da Câmara 
Municipal de Guaiúba, compilando, reunindo e selecionando textos legais, tendo como finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação 
legislativa, padronizando a apresentação dos textos compilados e disponibilização dos textos atualizados das normas existentes. Ficando adiada para o dia 
29 de agosto de 2022, às 09:30h. Maiores informações junto a Comissão de Licitação. Francisco Celio Batista da Silva - Presidente da Comissão de 
Licitação da Câmara Municipal de Guaiúba.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Prosseguimento. A CPL torna público que estará dando prosseguimento ao Certame 
Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.01.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados para execução de obra de drenagem 
do Bairro Otoni de Sá e Frei Damião, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Jardim/CE, neste dia 24 de agosto de 2022, às 
14:00 (quatorze) horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes habilitados. Maiores informações na sede da CPL 
no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo tel. (88) 35551772. Jardim/CE, 22 de agosto de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena - Presidente 
da CPL.
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COMUNICAÇÃO
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ. Nº 33.541.368/0001-16, 
torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente - AMA, a Renovação da Licença de Operação referente à subestação de transmissão de 
energia, SE 230/69kV Sobral II, situada no km 227 da BR 222, s/n, Padre Palhano, Sobral - CE. 
Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.
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