DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
TOTAL
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
MAIANA MARINHO CAVALCANTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
MARIA LIDUINA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
TECNICO EM ESTRADAS
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
MARIA REGINA DA COSTA
CHEFE DE POSTO
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
MARIA SOCORRO DA SILVA MORAES
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
AGENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSORTES
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
ROSA MARIA DE ALMEIDA
CHEFE DE POSTO
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
ROSALINA DE ARAUJO 
ROCHA ROMERO
CHEFE DE POSTO
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
SAVIO DA SILVA PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
15,5
61,33
950,62
950,62
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA
VISTORIADOR
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
DIGITADOR
V
FORTALEZA/CE
16/08/2022 à 31/08/2022
0
0
0
0
TOTAL
R$ 1.901,24
*** *** ***
PORTARIA Nº2081/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB 
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº02710463/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de 
forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 16 de agosto de 2022, 
momento em que se encerra a vigência da Portaria nº978/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional ERIKA BELIZARIO SOARES, com registro no Conselho 
Regional de Medicina-CRM nº17166, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, 
obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº2128/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 209, inciso II, da Lei nº9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar a inte-
grarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo VIPROC 
nº00398282/2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se
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DESPACHO: PROCESSO Nº06412173/2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2014
OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de 
emplacamento EXTERNO de veículos novos. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Termo de Adesão do Edital 
de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos da empresa MOTOCEDRO COMERCIAL DE 
MOTOS LTDA - CNPJ. Nº06.868.954/0003-69, (Filial Quixeramobim), participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências 
estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 26 de Julho de 2022. Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; 
Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. (Comissão designada através da Portaria nº1071/2017 – 
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada 
através da Portaria nº1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei 
Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a 
Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 26 de Julho de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPE-
RINTENDENTE DO DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº05361915/2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital 
de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante MARIA DO AMPARO SOARES 
DA SILVA, portador de CPF: Nº477.215.533-34, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, 
estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 20 de Julho de 2022. (Comissão designada através da Portaria nº1069/2017 – PUBLICADA NO 
DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
nº1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o 
mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos 
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica 
do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 20 de Julho de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO 
DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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