DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 09246300/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, 
de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 14 de novembro de 2018 e publicado no 
Diário Oficial do Estado de 21 de novembro de 2018 em favor do(a) servidor(a) WELLINGTON GOMES DE SOUZA, matrícula n.º 478.629-1-4 e n.º 
301.395-1-8, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do 
curso de DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, pelo período de 21 de novembro de 2020 
a 20 de novembro de 2021, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e 
das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
06657052/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/07/2022, da Portaria nº278/2021, 
datada de 28/07/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/21, a servidora VALDIZIA MONTENEGRO ALVES, Professor, matrícula nº 
120356-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com 
ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº273/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 
2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE 
regida pelo Edital nº 003/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2022, correspondente ao Processo Nº 02012740/2022, considerando 
classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Ana Késia Alencar Xavier
Ciência Contábeis
 1º
Maria de Fátima Mota de Brito
Ciência Contábeis
 2º
Samara de Lima Lobo
Ciência Contábeis
 3º
Maria Mônica Nogueira de Araújo
Administração
 1º
Ruthe Maria de Sousa Pereira
Administração
 2º
Carlos Henrique Murta Aboim Rodrigues
Ciência da Computação
 1º
Israel Kildare Silva Pinheiro
Desing Gráfico
 1º
Vitória Pereira Domingos
Psicologia
 1º
Raphaela Felix Freitas
Psicologia
 2º
Iana Lívia Negreiros da Rocha
Direito
 1º
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/18469
PROCESSO NÚMERO 082750582021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente 
– Centrais de Ar Condicionado – Sem Instalação. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que 
manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA 
ASSINATURA: 10/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210036/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 
2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA - ME (CNPJ: 09.218.036/0001-10), com o valor unitário de R$ 2.030,70 para 
os itens 01 e 02, R$ 1.723,18 para o item 06, R$ 3.766,88 para os itens 07 e 08 e 3.464,54 para o item 10; VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE 
APARELHOS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ: 17.417.928/0001-79), com valor unitário de R$ 1.535,00 para o item 05; GELAR REFRIGERAÇÃO COMER-
CIAL EIRELI (CNPJ: 11.805.967/0001-67), com o valor unitário de R$ 4.136,01 para o item 09. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, 
Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Danielle Silva Peixoto, Representnte Legal da Empresa COLDAR SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA; Júlio César Garcia Martins, Representante Legal da Empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚS-
TRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA; Antônio Renan Vieira e Silva, Representante Legal da Empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL 
EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 16 de agosto de 2022.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ISSEC Nº078/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo 
com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ISSEC Nº078/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
YURI GOMES SILVA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022/ISSEC
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 1.680,00; PROCESSO Nº: 06499996 / 2022 INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2022/ISSEC, 
de que trata o Processo VIPROC Nº.06499996/2022, de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, 
tem como objeto a contratação da EMPRESA ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF