DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
danos que venha a sofrer decorrentes dessa remoção.
§2º Havendo reincidência, o usuário advertido estará sujeito a outras medidas administrativas, inclusive a sua exclusão dos quadros de colaboradores da 
CEARAPREV, observado, conforme o caso, o disposto na legislação funcional ou trabalhista aplicável à situação em concreto.
Art. 18. Este regulamento entrará em vigor a partir de 05 de setembro de 2022.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ Nº046/2022 - O, no uso de suas atribuições legais PRESIDENTE DA 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, 
RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 18/08/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da 
concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 027/2022, publicada no DOE de 13/06/2022. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE , em Fortaleza , 02 de agosto de 2022 .
José Lassance de Castro e Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 046 Nº046/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
MARIA JAMILLY DE ALMEIDA
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2022 - O, no uso de suas atribuições legais O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-E-
TICE e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único 
desta Portaria, a partir de 08/08/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
027/2022, publicada no DOE de 13/06/2022. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE , em Fortaleza , 08 de agosto de 2022 .
José Lassance de Castro e Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 048 Nº048/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
KELLY BATISTA DOS SANTOS CRUZ
*** *** ***
PORTARIA ETICE N°052/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta empresa pública, o Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, que 
aprova o regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria nº038/2021, publicada no Diário Oficial datado de 18/08/2021, GUILHERME 
ALBUQUERQUE ARAUJO, matrícula 700035.2.X e INCLUIR na Portaria nº027/2020, KARINNY CUSTÓDIO DE MELO, Diretora Administrativo 
Financeira, matricula 300000.0.5, como membro da Comissão Especial de Pré-qualificação de Provedores de Serviços de Telecom, a partir da data da publicação 
desta Portaria e até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA ETICE N°053/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta empresa pública, o Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, que 
aprova o regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria nº042/2021, publicada no Diário Oficial datado de 26/08/2021, GUILHERME 
ALBUQUERQUE ARAUJO, matrícula 700035.2.X e INCLUIR na Portaria nº017/2020, KARINNY CUSTÓDIO DE MELO, Diretora Administrativo