DOMCE 24/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DA 
RENOVAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO 
“FAMÍLIA 
COLHENDO 
PRECIOSIDADE”, 
APRESENTADO 
AO 
EDITAL 
DO 
BANCO 
SANTANDER “AMIGO DE VALOR”. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei 
Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e, 
CONSIDERANDO a aprovação pela maioria deste Conselho, em 
reunião extraordinária realizada no dia 11 de julho de 2022 no âmbito 
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
CONSIDERANDO o Edital originário do Banco Santander 
denominado “Amigo de Valor”, que buscou iniciativas para romper o 
estigma do abandono de crianças e adolescentes, buscando a sua 
inserção na vida comunitária e em famílias acolhedoras. 
CONSIDERANDO que o “Projeto Amigo de Valor” já vêm sendo 
executado no âmbito do CRAS – Malvinas com crianças e 
adolescentes das zonas rural e urbana, e, ainda, os seus objetivos 
específicos, apresentados na respectiva reunião, conforme descrições 
pormenorizadas na Ata. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar a renovação do Projeto “FAMÍLIA COLHENDO 
PRECIOSIDADE”, do programa “Amigo de Valor” que visa a 
implantação de práticas para o fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários de crianças e adolescentes em situação de acolhimento 
temporário e provisório, até o retorno às suas famílias de origem ou 
colocação em adoção, evitando o acolhimento institucional. 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Barbalha-CE, 11 de julho de 2022. 
  
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:2AD9FF9D 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.07.28.1 - SRP 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.07.28.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de limpeza e higiene, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (Gestão 
Administrativa 
da 
Secretaria) 
de 
Barbalha/CE, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes 
Vencedores: o licitante R. C. COMERCIAL DE ALIMENTOS 
LTDA. inscrito no CNPJ nº 14.991.082/0001-98 classificado no Lote 
1 - Produtos de limpeza, no valor global de R$ 4.383,06 (quatro mil 
trezentos e oitenta e três reais e seis centavos) e Lote 2 - Higiene 
pessoal, no valor global de R$ 1.195,00 (um mil cento e noventa e 
cinco reais) e JOSE IRESVAN ARAUJO - ME inscrito no CNPJ nº 
02.860.611/0001-35 classificado no Lote 3 - Utensílios para limpeza e 
descartáveis, no valor global de R$ 3.400,80 (três mil quatrocentos 
reais e oitenta centavos), de conformidade com a Ata da Sessão de 
acostada aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – Francisco Sandoval Barreto de Alencar - Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento 
Social, Mulheres e Direitos Humanos. 
  
Data da Homologação e Adjudicação: 23 de agosto de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:69E1C6C8 
 
 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.07.28.1 - SRP. 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.07.28.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de limpeza e higiene, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (cozinha 
comunitária) de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas 
no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante R. C. 
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. inscrito no CNPJ nº 
14.991.082/0001-98 classificado no Lote 1 - Produtos de limpeza, no 
valor global de R$ 2.067,06 (dois mil sessenta e sete reais e seis 
centavos) e Lote 2 - Higiene pessoal, no valor global de R$ 239,00 
(duzentos e trinta e nove reais) e JOSE IRESVAN ARAUJO - ME 
inscrito no CNPJ nº 02.860.611/0001-35 classificado no Lote 3 - 
Utensílios para limpeza e descartáveis, no valor global de R$ 1.264,64 
(um mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro 
centavos), de conformidade com a Ata da Sessão de acostada aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar - Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos. 
  
Data da Homologação e Adjudicação: 23 de agosto de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:FE4037A6 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.07.28.1 - SRP 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.07.28.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de limpeza e higiene, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (casa de 
acolhimento) de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas 
no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante R. C. 
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. inscrito no CNPJ nº 
14.991.082/0001-98 classificado no Lote 1 - Produtos de limpeza, no 
valor global de R$ 1.910,04 (um mil novecentos e dez reais e quatro 
centavos) e Lote 2 - Higiene pessoal, no valor global de R$ 11.642,50 
(onze mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) e 
JOSE 
IRESVAN 
ARAUJO 
- 
ME 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
02.860.611/0001-35 classificado no Lote 3 - Utensílios para limpeza e 
descartáveis, no valor global de R$ 909,20 (novecentos e nove reais e 
vinte centavos), de conformidade com a Ata da Sessão de acostada 
aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 
– Francisco Sandoval Barreto de Alencar - Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos. 
  
Data da Homologação e Adjudicação: 23 de agosto de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:A2012E46 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.07.28.1 - SRP. 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.07.28.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de limpeza e higiene, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (CRAS) de 

                            

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