DOMCE 24/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:D3658F03 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Francisco das Chagas do Nascimento Araujo 
requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba 
do Norte a "Regularização" de Licenciamento por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade projeto de agrícola de 
sequeiro - sem uso de agrotóxico (cultivo de cana-de-açúcar), 
localizado no sitio/Distrito Tamboatazinho. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
22 de agosto de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE   
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:E22A6D03 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Jose Bezerra dos Santos requereu a Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (bovinocultura – 
aquisição de matrizes leiteiras), localizado no sitio/Distrito Baixa 
Fria. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
22 de agosto de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:C849DF97 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Raimundo Marques do Nascimento requereu a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade projeto agrícola de sequeiro - sem uso de 
agrotóxico (cultivo de banana), localizado no sitio/Distrito 
Monteiro. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
22 de agosto de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:803E7F2A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO Nº019/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 
PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO 
DIA 06 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes 
e, 
  
CONSIDERANDO, que o dia 07 de setembro de 2022, é 
comemorado o Dia da Independência do Brasil, e Feriado Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de Decretar-se ponto facultativo 
aos servidores municipais por Ato Oficial, a fim de que se cumpram 
as formalidades necessárias nas repartições/órgãos públicas do 
Município de Ibaretama;  
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração 
Pública Municipal, o expediente do dia 06 de setembro (terça-feira) 
em virtude do Desfile Cívico realizado no Município de Ibaretama-
CE. 
  
Art. 2° - Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços essenciais, os serviços da tesouraria, de 
limpeza pública, saúde ou sujeitos a escala não serão atingidos por 
este Decreto. 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 23 de Agosto 
de 2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:00E556C8 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE SESSÃO REF. A CHAMADA PÚBLICA Nº 
CP002/2022SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Aviso de Sessão 
para 
Apresentação 
dos 
Proponentes 
da 
Chamada 
Pública/Agricultura Familiar - A Secretaria de Educação e Cultura 
desta municipalidade, torna público aos interessados que estará 
realizando no dia 26/08/2022às 09:30h na sala de reuniões da 
Comissão de Licitação, sito à Avenida João de Almeida, Nº 592; 
Centro, Ibaretama/CE, a sessão de Apresentação da Relação dos 
Proponentes que apresentaram Projetos de Vendas, conforme § 7º do 
Art. 31 daResolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, para a 
CHAMADA PÚBLICA Nº CP002/2022SEC, que tem por objeto 
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar 
destinado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para 
atender as escolas da rede municipal de ensino, através dos 
recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), 
objetivando o fornecimento de alimentação escolar para os 
estudantes com vistas a contribuir para o crescimento e o