DOMCE 24/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE 
JULHO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:46DE5F1C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA AJUDA DE CUSTO Nº 173/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU EM EXERCÍCIO, no uso 
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica 
do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º 
do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com 
o parágrafo único do art. 3º e 4º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 
2017. 
  
RESOLVE, 
Conceder a servidora pública, KEYLANE THURLEY SARAIVA 
AMARO BRASIL, Agente Administrativo / Secretario Executivo da 
Cultura, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior, 
portadora do RG nº: 6971901 CPF nº: 061.253.044-26, matricula nº: 
44773, residente na Rua Maria Rodrigues Quindere, nº 130 Fomento, 
em Iguatu/CE, ajuda de custo no valor de R$ 110,00 (cento e dez 
reais), para custeio de despesa decorrente de hospedagem, onde 
participou do I Encontro Ceara Acessível, Município Cearense 
Promotor das Politicas Publicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas 
com Deficiência, nos dias 28 e 29 de Junho de 2022, devendo as 
despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento de 
Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior - SECES. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE 
JULHO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:CED34235 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DA ATA DE REGSITRO DE PREÇO. 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – EXTRATO DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Através das Secretarias 
Participantes, em cumprimento a Legislação em vigor, e autorizado 
pelos(as) secretários(as) e ou ordenador(es) de despesas, vêm publicar 
extrato resumido da Ata de Registro de Preços nº 2022.08.08.01-PMI, 
firmado com a empresa CONTRATADA: R S COMERCIO DE 
IMPORTADOS EIRELI-ME, com sede Na Rua Epitácio Pessoa, nº 
316, Bairro Centro, CEP 63.500-000, Cidade Iguatu-CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34, através do Rubens de Souza 
Rodrigues (representante Legal), vencedor e valores registrados para o 
lotes/itens I, IV, V, VI e VII como a seguir discrimina: Fundamento 
Legal: Leis nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 18 de julho 
de 2002, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
Decreto Municipal nº 37, de 25 de julho de 2017 e nas demais normas 
legais 
aplicáveis. 
Modalidade: 
PREGÃO 
PRESENCIAL-
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.05.16.03-PMI-DIVERSAS. 
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de 
materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades 
das diversas unidades administrativas (Secretarias) do município de 
Iguatu-CE, conforme especificações constantes no Termo de 
Referência. 
EXECUÇÃO: 
fornecimento 
parcelado. 
VALOR: 
Perfazendo o valor global de R$ 976.155.00 (novecentos e setenta e 
seis mil e cento e cinquenta e cinco reais). Dotações Orçamentárias: 
As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de 
dotação orçamentária, constante do orçamento vigente, observada a 
respectiva unidade orçamentária, e os recursos financeiros poderão ser 
próprios ou decorrentes de convênio, conforme o caso. Data de 
assinatura: 08 de agosto de 2022. Vigência: 08 de agosto de 2023 - 
(12) 
meses. 
CONTRATANTES: 
através 
da(s) 
Secretaria(s) 
SEMASPA – Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e 
Proteção Animal. SEFAM - Secretaria da Fazenda Municipal. 
SETRAM - Secretaria do Trânsito e Mobilidade Urbana. SEDA - 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SEGAB - Secretaria do 
Gabinete. SESPCON - Secretaria de Serviços Públicos e Conservação. 
CGMI - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. SEGOV - 
Secretaria de Governo. SETRANS - Secretaria de Transporte e 
Logística. SHD - Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Urbano e 
Acessibilidade. SEDET - Secretaria do Desenvolvimento Econômico, 
Trabalho e Turismo. SESPORTE - Secretaria do Esporte. PGMI - 
Procuradoria Geral do Município. SPD - Secretaria da Segurança 
Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil. SEINFRA - Secretaria 
da Infraestrutura. SEAPI - Secretaria de Articulações Políticas e 
Relações Institucionais. 
  
Iguatu-CE, 08 de agosto de 2022. 
  
NICAELE UCHOA DA SILVA,   
Ordenadora de Despesa da Secretaria da Fazenda-SEFAM e Gestora 
da Ata de Registro de Preços. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:4A4A4790 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD 
PORTARIA Nº 24/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
ABSOLVIÇÃO 
EM 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 
  
O secretário Municipal de Secretaria de segurança, Proteção 
Patrimonial e Defesa Civil – SPD, Antônio Alves da Cunha Filho, 
nomeado pela portaria nº 581/2022 no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO os Autos do Processo Administrativo Disciplinar 
Nº 12/2020 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Acolher o contido no Relatório da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída nos 
termos da legislação vigente. 
Art. 2º. Absolver o servidor público Francisco Eudo Teixeira, 
matrícula 12915 
Art. 3º. Remeter cópia desta Portaria ao setor de Recursos Humanos 
do município para fins de conhecimento e anotações no Prontuário do 
servidor. 
Art. 4º. Remeter cópia desta Portaria à Procuradoria Geral e à 
CPSPAD. 
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria de Segurança Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil 
– SPD de Iguatu/CE, em 23 de agosto de 2022. 
  
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO  
Secretário de Segurança Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil 
– SPD 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:502B516E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 79/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA 
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022.