DOMCE 24/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 110

VALOR MÉDIO: 80% maiores remunerações – art. 1º da Lei n. 10887/04
R$ 2.965,64
TOTAL
R$ 2.218,48

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 Agosto de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:355A312F

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0030/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §1º, III, ”a”, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da
Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada
Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67
da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Morada Nova, combinado com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

MARIA LUZIMAR CAVALCANTE LIMA, brasileira, casada,
portadora do RG nº: 1272296, inscrita no CPF sob o nº 496.261.403-
72, com matricula: 1302175, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, com proventos
fixados no valor R$ 1.595,15 (Um mil quinhentos e noventa e cinco
reais e quinze centavos).

No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio,
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi
constituído de vencimento base e anuênio, conforme cálculos a seguir.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
1.286,41
ANUÊNIO: 24 % - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000
308,74
TOTAL
R$ 1.595,15

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Agosto de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:15E4CD57

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA -
COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº
07.676.836/0001-50.
CONTRATADA:
ARAUJO
BATALHA
SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME, INSCRITA NO
CNPJ Nº 17.874.427/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-2022.04.18.01-SRP (PREFEITURA
DE SOLONÓPOLES) / ADESÃO CARONA, Nº C-001/2022-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO. CRIÉRIO DE JULGAMENTO:
MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. OBJETO: REGISTRO
DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS
COMUNS
DE
ENGENHARIA
PARA
MANUTENÇÃO
(PREVENTIVA
E
CORRETIVA)
E
REFORMA
DAS
INSTALAÇÕES
FÍSICAS
PREDIAIS
E
EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, (REFORMA DA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA DO DISTRITO
DO SÃO JOÃO DO ARUARU), POR PERCENTUAL DE
DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS
DA SEINFRA 27.1 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA
NOVA, DO PREÇO: R$ 186.037,97 (CENTO E OITENTA E SEIS
MIL, TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1201 17 511 0008 1.022,
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00, COM RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE,
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022. DA
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022, A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA
SILVA / PAULO HENRIQUE SOUSA DE ARAÚJO, MORADA
NOVA-CE, 12 DE AGOSTO DE 2022

Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:A1541C0C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇO

O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado de julgamento de propostas de
preços referente à TOMADA DA PREÇOS Nº 2022.06.28.40-TP,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA S/ REJUNTAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA/CE, NA FORMA DO CONVÊNIO Nº 245/2022 -
SOP, de acordo com as exigências, quantidade e especificações
constantes
do
presente
Edital.
Tendo
como
resultado:
DESCLASSIFICADAS: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME,
CNPJ: 15.621.138/0001-85, com fulcro no subitem 7.15, alínea “a”,
por descumprimento ao subitem 7.6, alínea “a”, do Edital;
PROPOSTA
VENCEDORA:
AMPARO
SERVIÇOS
E
EMPREEDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 21.554.165/0001-85,
com o valor global de R$ 989.913,36 (novecentos e oitenta e nove
mil, novecentos e treze reais e trinta e seis centavos). Para maiores
detalhes, a ata da sessão reservada encontra-se publicada no Portal de
Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo
recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei
nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para contrarrazões recursais.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA,
Presidente da CPL.