DOMCE 24/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o resultado do Concurso 
Público 
promovido 
pela 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Quixadá, 
homologado pelo Decreto Municipal nº 47, de 12 de agosto de 2020. 
  
R E S O L V E: 
nomear de acordo com o inciso I, do art. 12, Capítulo I, da Lei 
Complementar nº 001 (Regime Jurídico Único), de 23 de Novembro 
de 2.007, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a 
que se submeteu DENISE DA PAIXÃO RODRIGUES para exercer, 
em caráter efetivo o cargo de Farmacêutico(a) - Carga Horária de 40 
horas semanais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Quixadá, em cargo criado pela Lei nº 2.765/2015. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 23 
DE AGOSTO DE 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:6B48A796 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 23.08.004/2022 
 
ATO Nº 23.08.004/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o resultado do Concurso 
Público 
promovido 
pela 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Quixadá, 
homologado pelo Decreto Municipal nº 47, de 12 de agosto de 2020. 
  
R E S O L V E: 
nomear de acordo com o inciso I, do art. 12, Capítulo I, da Lei 
Complementar nº 001 (Regime Jurídico Único), de 23 de Novembro 
de 2.007, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a 
que se submeteu DÉBORA MARIA FERNANDES DE ARAÚJO 
SENA para exercer, em caráter efetivo o cargo de Professor(a) de 
Educação Básica – Ensino Fundamental II – História – Carga 
Horária de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Quixadá, em cargo criado pela Lei nº 2.765/2015. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 23 
DE AGOSTO DE 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:14669039 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 23.08.005/2022 
 
ATO Nº 23.08.005/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o resultado do Concurso 
Público 
promovido 
pela 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Quixadá, 
homologado pelo Decreto Municipal nº 47, de 12 de agosto de 2020. 
  
R E S O L V E: 
nomear de acordo com o inciso I, do art. 12, Capítulo I, da Lei 
Complementar nº 001 (Regime Jurídico Único), de 23 de Novembro 
de 2.007, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a 
que se submeteu ROBSON DE ARAUJO FREITAS para exercer, 
em caráter efetivo o cargo de Professor(a) de Educação Básica – 
Ensino Fundamental II – Matemática – Carga Horária de 40 horas 
semanais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Quixadá, 
em cargo criado pela Lei nº 2.765/2015. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 23 
DE AGOSTO DE 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:F527A73C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 23.08.006/2022 
 
ATO Nº 23.08.006/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o resultado do Concurso 
Público 
promovido 
pela 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Quixadá, 
homologado pelo Decreto Municipal nº 47, de 12 de agosto de 2020. 
  
R E S O L V E: 
nomear de acordo com o inciso I, do art. 12, Capítulo I, da Lei 
Complementar nº 001 (Regime Jurídico Único), de 23 de Novembro 
de 2.007, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a 
que se submeteu FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA COSTA 
para exercer, em caráter efetivo o cargo de Técnico em Enfermagem 
– Carga Horária de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Quixadá, em cargo criado pela Lei nº 
2.765/2015. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 23 
DE AGOSTO DE 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:7F21FAF8 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 22.08.001/2022 
 
PORTARIA Nº 22.08.001/2022 
  
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e, 
tendo em vista o disposto no artigo 89, inciso II, F e H, da Lei 
Orgânica do Município e em vista o que prevê o art. 151, § 2º da Lei 
Complementar nº 001/2007, de 23 de novembro de 2007 (REGIME 
JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). 
  
CONSIDERANDO que esvaiu-se o prazo para encerramento da 
sindicância instaurada por meio da Portaria SEAD nº 07.07.001/2022, 
inclusive de prorrogação. 
  
CONSIDERANDO que expirado o prazo para apuração e 
encerramento da sindicância não significa o perdimento do poder 
disciplinar apuratório e punitivo da Administração. 
  
CONSIDERANDO 
que 
após 
vencido 
o 
prazo 
legalmente 
estabelecido para os trabalhos da comissão, não se dá a extinção do 
poder disciplinar da Administração, de modo que, passado esse prazo, 
necessária se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a 
elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade 
material, e á luz de princípios como os da eficiência, moralidade e 
duração razoável do processo. 
  
CONSIDERANDO que, para defender o/a indiciado/a revel, a 
autoridade instauradora do processo designará um/a servidor/a como