DOMCE 24/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               122 
 
XV - Projeto político pedagógico, contendo a proposta pedagógica das 
etapas de ensino; 
XVl - Regimento que expresse a organização pedagógica, 
administrativa e disciplinar da instituição de educação de jovens e 
adultos. 
  
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
A Solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação, Nº 9.394/94 e Resoluções CME Nº 
02/2021. 
III – VOTO DOS RELATOR 
Face à regularidade do Processo, com base na análise e nas 
observações acima apresentadas, votamos pelo Recredenciamento do 
Núcleo de Educação de Jovens e Adultos, bem como, aprovação dos 
cursos de ensino fundamental e médio de forma presencial ou 
semipresencial, na modalidade Educação de jovens e Adultos – EJA e 
homologa o Regimento Escolar até 31/12/2025. 
IV. CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO 
O processo tramitou no Conselho Pleno, que revisou e aprovou na 
íntegra. 
  
Quixelô, 18 de agosto de 2022 
  
JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS 
Relator Do Processo 
  
MAURÍCIO COELHO DE LIMA 
Presidente Do CME 
  
Participaram Da Assembleia Para Aprovação Deste PARECER CME 
Nº 03/2022 
  
AIRTON ALVES DE BRITO 
  
FRANCISCA ROSALBA ALMEIDA SILVA TAVARES 
  
FRANCISCA NATÁLIA GOMES BARRETO 
  
FRANCISCO ROZA UCHÔA 
  
JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS 
  
JOSEFA ELIZANGELA SOARES ARAÚJO 
  
JUCIRENE ANA ARAÚJO DA SILVA 
  
KELLE CRISTINA BEZERRA 
  
MAIARA AUGUSTO DE OLIVEIRA 
  
MARCILANIA UCHÔA RODRIGUES 
  
MARIA ALVES ANDRÉ 
  
MARIA NILTA GUEDES 
  
MARIA TAIANA GUEDES 
  
MAURÍCIO COELHO DE LIMA 
  
SEBASTIANA THAÍS SILVA OLIVEIRA 
  
TEREZINHA DE JESUS SILVA 
  
VERILANDIA GUEDES LOPES 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:1C844231 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria Administração e 
Planejamento.EMPRESA:F 
O 
SANTOS 
SERVIÇOS 
E 
ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.623.908/0001-
21.OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de 
consultoria e assessoria de comunicação e marketing para atender as 
necessidades das diversas secretarias do município de Saboeiro – CE, 
conforme especificados no termo de referência.TOMADA DE 
PREÇOS Nº 02.09.001/2021-PMS. Resolvem firmar o presente 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 08.11.001-
01/2021-PMS -FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 
8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 
14/11/2022.DOTAÇÃO:0401.04.122.0002.2.005 
eElemento 
de 
Despesa nº 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor 
André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo 
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Fabio Oliveira dos Santos - 
titular da empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 29 de 
julho de 2022. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:1EA042B7 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Agricultura, 
Recursos Hídricos e Abastecimentos.EMPRESA:F O SANTOS 
SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.623.908/0001-21.OBJETO:Contratação 
de 
empresa 
para 
prestação de serviços de consultoria e assessoria de comunicação e 
marketing para atender as necessidades das diversas secretarias do 
município de Saboeiro – CE, conforme especificados no termo de 
referência.TOMADA DE PREÇOS Nº 02.09.001/2021-PMS. 
Resolvem firmar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
CONTRATO 
Nº 
08.11.001-02/2021-PMS 
-FUNDAMENTO 
LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993.VIGÊNCIA: 
01/08/2022 
a 
14/11/2022.DOTAÇÃO:1101.206060048.2.050 
eElemento 
de 
Despesa nº 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor 
André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo 
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Fabio Oliveira dos Santos - 
titular da empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 29 de 
julho de 2022. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:14BBBFD5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ 
nº 
07.811.946/0001-87, 
através 
da 
Secretaria 
Infraestrutura.EMPRESA:F 
O 
SANTOS 
SERVIÇOS 
E 
ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.623.908/0001-
21.OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de 
consultoria e assessoria de comunicação e marketing para atender as 
necessidades das diversas secretarias do município de Saboeiro – CE, 
conforme especificados no termo de referência.TOMADA DE 
PREÇOS Nº 02.09.001/2021-PMS. Resolvem firmar o presente 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 08.11.001-
03/2021-PMS -FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 
8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 
14/11/2022.DOTAÇÃO:0901.041220013.2.042 
eElemento 
de 
Despesa nº 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor 
André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo