DOMCE 24/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               141 
 
VALOR TOTAL 
R$ 48.199,91 
  
Irauçuba/CE, 28 de julho de 2022. 
  
JANAELLE MOTA OLIVEIRA 
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Chefe De Gabinete 
Secretária Da Saúde 
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA 
Secretária De Administração 
Secretária Da Educação 
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO 
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JÚNIOR 
Secretária De Inclusão E Promoção Social 
Secretário De Desenvolvimento Econômico 
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA 
MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA 
Secretário De Infraestrutura 
Secretária De Governo E Planejamento 
ANA LEILA FACUNDO DA SILVA ALVES 
NATÁLIA VENÂNCIO CALIXTO 
Secretária De Juventude, Cultura, Esporte E Lazer 
Controladoria Municipal 
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO 
Secretário De Finanças 
Secretário De Segurança Pública, Trânsito, Transporte E Administração Viária 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:04E5F350 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 625/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 
 
LEI N° 625/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.  
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS 
CARGOS/FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA 
LEI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba, o Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do 
Município e legislação vigente FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1º- Fica concedido aos servidores municipais de Itaiçaba o reajuste sobre seus vencimentos conforme cargo/funções e valores indicados nos 
anexos I, II, III, IV e V, partes integrantes dessa Lei. 
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução deste Projeto de Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se 
insuficientes. 
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2022, revogando as disposições 
em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 22 de agosto de 2022. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
ANEXO I DA LEI Nº 625/2022 
  
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE COM SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO 
  
CATEGORIA FUNCIONAL 
CARGO 
SIMBOLOGIA 
CARGA HORÁRIA 
VENCIM. ANTERIOR 
VENCIM. ATUAL 
% 
Atividades de Nível Superior e 
Ciências Biomédicas 
Médico(a) 
Equipe PSF's 
40/h semanal 
13.000,00 
13.750,00 
5,77% 
Plantonistas HPP 
24/h Plantão 
1.700,00 
1.800,00 
5,88% 
Cirurgião Dentista 
Equipe UBS's 
40/h semanal 
3.203,20 
3.375,00 
5,36% 
Enfermeiro(a) 
Equipe UBS's 
40/h semanal 
3.203,20 
3.375,00 
5,36% 
Serviços no HPP 
40/h semanal 
3.203,20 
3.375,00 
5,36% 
Plantonistas HPP 
24 horas 
400,00 
420,00 
5,00% 
Ginecologista/Obstetra 
ANS 
20/h mensal 
2.974,40 
3.150,00 
5,90% 
Médico(a) Veterinário(a) 
ANS 
40/h mensal 
1.430,00 
2.200,00 
53,85% 
Psicólogo(a) 
ANS 
40/h semanal 
2.631,20 
2.800,00 
6,42% 
Farmacêutico(a) 
ANS 
20/h semanal 
1.601,60 
1.800,00 
12,39% 
Bioquímico(a) 
ANS 
20/h semanal 
1.601,60 
1.800,00 
12,39% 
Nutricionista 
ANS 
20/h semanal 
1.601,60 
1.800,00 
12,39% 
Fonoaudiólogo(a) 
ANS 
20/h semanal 
1.601,60 
1.800,00 
12,39% 
Fisioterapeuta 
ANS 
20/h semanal 
1.601,60 
1.800,00 
12,39% 
Assistente Social 
ANS 
30/h semanal 
2.631,20 
2.800,00 
6,42% 
Advogado(a) 
ANS 
40/h semanal 
2.600,00 
2.800,00 
7,69% 
Jornalista 
ANS 
40/h semanal 
1.600,00 
1.800,00 
12,50% 
Recursos Humanos - RH 
ANS 
40/h semanal 
1.212,00 
1.350,00 
11,39% 
Auditor de Controle Interno 
ANS 
40/h semanal 
2.974,40 
3.100,00 
4,22% 
Contador(a) 
ANS 
40/h semanal 
1.900,00 
2.000,00 
5,26% 
Engenheiro(a) Civil 
ANS 
40/h semanal 
2.974,40 
3.150,00 
5,90% 
Gestão Ambiental 
ANS 
40/h semanal 
1.750,00 
1.900,00 
8,57% 
Psicopedagogo(a) 
ANS 
100/h mensal 
- 
2.117,46 
#DIV/0! 
Biblioteconomista 
ANS 
40/h semanal 
1.600,00 
1.800,00 
12,50% 
Atividades de Nível Técnico 
Técnico(a) em Saúde Bucal - TSB 
ANT 
40/h semanal 
1.212,00 
1.250,00 
3,14% 
Técnico(a) de Laboratório 
ANT 
40/h semanal 
1.212,00 
1.250,00 
3,14% 
Técnico em Contabilidade 
ANT 
40/h semanal 
1.407,02 
1.500,00 
6,61% 
Técnico(a) de Enfermagem 
ANT 
40/h semanal 
1.212,00 
1.250,00 
3,14%