DOMCE 24/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3026 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               147 
 
DO VALOR A SER ADITIVADO: Ao valor inicial pactuado será reduzido o valor de R$ 7.488,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), 
conforme planilha acima. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES – Secretário do Meio Ambiente.ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): LINCOLN SILVA PEIXOTO (Sócio Administrador) da empresa L. SILVA PEIXOTO COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL 
EIRELI. 
  
Mombaça - CE, 16 de agosto de 2022. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES – 
Secretário do Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8E3009BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0038/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso II, da Constituição 
Federal de 1988, combinado ainda com o art. 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso II, e art. 67, da Lei 
n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 43da Lei n° 1.567/2011 – Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a): 
  
JOSÉ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro união estável, portador do RG nº: 2002032019502, inscrito no CPF sob o nº: 004.525.990-
91, ocupante do cargo de Motorista categoria D, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, cuja matricula: 1390791 com proventos fixados no 
valor R$ 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais). 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi constituído de 
vencimento base e anuênio, calculados com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.378,61 
ANUÊNIO: 7% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 96,50 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.475,11 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 2.320,86 
VALOR PROPORCIONAL: 3644/12775 – art. 40, III, b, CF/1988. 
R$ 658,20 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. 
R$ 553,80 
TOTAL 
R$ 1.212,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Agosto de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:4A64425A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 20220672, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA 
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 2021.12.07.01-SRP 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE, tornam público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 20220672, decorrente do processo licitatório 
na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 2021.12.07.01-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM E DIESEL), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES LOCAL E NO AMBITO DA CAPITAL 
FORTALEZA-CEARÁ, DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ANEXO I. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.