DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Observações
Entende-se por crédito habitacional concluído: tem laudo de conclusão da casa elaborado e incluído no processo de concessão do crédito e/ou no SNCCI.
Fonte de dado da Meta: Créditos de Instalação na modalidade Habitacional concedidos aos PAs após a publicação da Instrução Normativa 101/2020, entre
outubro/2020 até março/2022. Meta Executada: excepcionalmente neste exercício, será computado como "Executado" o número de famílias com casas
concluídas (consideradas como finalizadas) em 2021 e 2022, nos PAs que receberam o crédito Habitacional conforme descrito acima (Fonte de Dados da
Meta), uma vez que o objetivo deste indicador é verificar a conclusão da construção das casas em PAs contemplados a partir da nova normativa
(atendimento de 80% dos créditos concedidos).
.
Valor de Referência das SRS: SR(AC) 28; SR(AL) 407; SR(AP) 139; SR(AM) 440; SR(BA) 914; SR(CE) 17; SR(DF) 745; SR(ES) 0; SR(GO) 98; SR(MA) 3.133;
SR(MT) 162; SR(MS) 493; SR(MG) 0; SR(PA/NE) 214; SR(PA/O) 0; SR(PA/SE) 117; SR(PB) 477; SR(PR) 0; SR(PE) 1.268; SR(PI) 434; SR(RJ) 136; SR(RN) 20;
SR(RS) 0; SR(RO) 0; SR(RR) 155; SR(SC) 0; SR(SP) 206; SR(SE) 109; SR(TO) 0.
. Indicador 8
Arrecadação de Terras Devolutas e Terras Públicas da União
. Meta
Arrecadação de 500.000 hectares
. Valor de Referência Nacional
500.000 hectares
. Fonte de informação
DFR/DR
. Responsável pela apuração
DFR/DR
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório de hectares de Terras devolutas arrecadadas
. Indicador 9
Funcionamento do Sistema - Serviço de Certificação de Imóveis Rurais.
. Meta
Mínimo de 238 dias em funcionamento do SIGEF no ano de 2022
. Fonte de informação
D FG / D F
. Responsável pela apuração
D FG / D F
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Quantidades de dias dos serviços de certificação, em funcionamento pleno no ano de 2022
. Observações
SIGEF / Relatório de Disponibilidade do SIGEF (Relatório Acordo Nível do Serviço) emitido mensalmente pelo SERPRO. Análise automatizada.
. Indicador 10
Manutenção ou Ampliação da Rede Nacional de Cadastro Rural e Cidadania
. Meta
Manutenção ou ampliação da 2.018 Redes Nacionais de Cadastro Rural
. Fonte de informação
DEA/Relatórios de Monitoramento
. Responsável pela apuração
D FC / D F
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório das Redes Nacionais de Cadastro Rural em estoque no ano de 2022
. Observações
Valor de Referência = Média móvel do estoque que RNCR dos últimos 3 anos.
Valores de Referência das SR: SR(AC) 4; SR(AL) 11; SR(AP) 0; SR(AM) 50; SR(BA) 68; SR(CE) 85; SR(DF) 11; SR(ES) 45; SR(GO) 92; SR(MA) 47; SR(MT) 32;
SR(MS) 12; SR(MG) 240; SR(PA/NE) 10; SR(PA/O) 2; SR(PA/SE) 6; SR(PB) 65; SR(PR) 274; SR(PE) 101; SR(PI) 91; SR(RJ) 20; SR(RN) 59; SR(RS) 296; SR(RO) 10;
SR(RR) 3; SR(SC) 225; SR(SP) 118; SR(SE) 35; SR(TO) 6.
. Indicador 11
Atualização de Estudos de mercado de terras
. Meta
244 mercados de terra levantados
. Fonte de informação
S I M E T / D EA 3
. Responsável pela apuração
DEA/DE DDI/DD
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório de Estudos de Mercado de realizados no ano de 2022
. Observações
Valor de Referência das SR: SR(AC) 3; SR(AL) 4; SR(AP) 2; SR(AM) 5; SR(BA) 10; SR(CE) 13; SR(DF) 8; SR(ES) 13; SR(GO) 10; SR(MA) 8; SR(MT) 11; SR(MS)
15; SR(MG) 13; SR(PA/NE) 5; SR(PA/O) 3; SR(PA/SE) 7; SR(PB) 5; SR(PR) 8; SR(PE) 12; SR(PI) 12; SR(RJ) 6; SR(RN) 6; SR(RS) 11; SR(RO) 7; SR(RR) 2; SR(SC)
16; SR(SP) 8; SR(SE) 8; SR(TO) 13.
. Indicador 12
Taxa de inscrição no sistema Lote CAR
. Meta
90% recibos gerados no sistema Lote CAR
. Valor de referência nacional
10.000 inscrições no sistema Lote CAR
. Fonte de informação
Lote CAR
. Responsável pela apuração
DDI/DD
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Total de recibos gerados Sistema LoteCAR/ Valor de referência nacional * 100
. Observações
Como o sistema não será implementado em todas as SR este ano, a meta será nacional.
. Indicador 13
Desempenho de Aprovação de Prestação de Contas de Convênios no Âmbito do Incra
. Meta
86 convênios com prestação de contas finalizadas
. Fonte de informação
Painel Gerencial Plataforma +Brasil
. Responsável pela apuração
DOC/DO
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório de convênios com prestação de costas finalizadas em 2022
. Observações
Prestação de Contas a Finalizar - composto pelo somatório de Convênios vencidos subtraídos de: prestação de contas aprovadas; prestação de contas
rejeitada; inadimplente; e tomada de conta especial (TCE). Convênios vencidos - é composto por instrumentos nas seguintes situações: aguardando
prestação de contas; prestação de contas iniciadas por antecipação; prestação de contas enviadas para análise; prestação de contas em análise; prestação
de contas em complementação; prestação de contas aprovadas (prestação de contas aprovadas com ou sem ressalva); inadimplente; e tomada de conta
especial (TCE)
.
Convênios Inadimplentes - Convenio em que a convenente está em atraso com alguma documentação ou prestação de contas. Prestação de Contas
aprovadas (prestação de contas aprovadas com ou sem ressalva) - pode ser definida como a boa e regular aplicação dos recursos públicos transferidos
para execução de ações/atividades dos programas afetos ao Incra. Prestação de contas Rejeitada - Caso em que a prestação de contas do convenio não
foi aprovada, e exauridas todas as tratativas cabíveis para regularização da pendência apontadas durante a análise da prestação de contas.
.
Tomada de Conta Especial - é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de
dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.
(art. 2º, caput, da IN/TCU 71/2012).
Valor de Referência das SR: SR(AC) 3; SR(AL) 1; SR(AP) 1; SR(AM) 2; SR(BA) 4; SR(CE) 10; SR(DF) 3; SR(ES) 0; SR(GO) 0; SR(MA) 12; SR(MT) 10; SR(MS) 2;
SR(MG) 1; SR(PA/NE) 1; SR(PA/O) 2; SR(PA/SE) 3; SR(PB) 1; SR(PR) 1; SR(PE) 1; SR(PI) 1; SR(RJ) 1; SR(RN) 0; SR(RS) 9; SR(RO) 2; SR(RR) 4; SR(SC) 0; SR(SP)
8; SR(SE) 1; SR(TO) 2.
. Indicador 14
Percentual de empenho dos recursos disponibilizados
. Meta
95% dos recursos empenhados
. Valor de referência nacional
Total dos recursos orçamentários disponibilizados no período
. Fonte de informação
Tesouro Gerencial
. Responsável pela apuração
D O F/ D O
. Período de apuração
01/01/2022 a 15/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Total de recursos empenhados / Total de recursos disponibilizados *100
. Observações
Deverão ser considerados os recursos orçamentários disponibilizados e empenhados até 15/12/2022
. Indicador 15
Atendimento aos prazos da LAI (Lei 12.527/2011)
. Meta
95% dos pedidos atendidos
. Valor de referência nacional
Total de pedidos recebidos pela LAI em 2022 até 30/11/2022
. Fonte de informação
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) e Painel Lei de Acesso à Informação da CGU
. Responsável pela apuração
OUVIDORIA
. Período de apuração
01/01/2022 a 30/11/2022
. Fórmula de Cálculo
(Total de pedidos atendidos + total de pedidos em tramitação dentro do prazo)/valor de referência*100
. Observações
Serão considerados pedidos recebidos em todo o período de 2022, ou seja, até o dia 30/11/2022.
. Indicador 16
Percentual de empenho em Capacitação de Servidores
. Meta
80% dos recursos empenhados
. Valor de referência nacional
R$ 300.000,00 (Ação 2000_PO0001)
. Fonte de informação
SIAFI e PDP-2022
. Responsável pela apuração
DOH/DO
. Período de apuração
01/01/2022 a 15/12/2022