DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Fórmula de Cálculo
Total de recursos empenhados / Total de recursos disponibilizados *100
. Observações
Deverão ser considerados os recursos orçamentários disponibilizados e empenhados até 15/12/2022. Ação 2000, PO01 - Capacitação de Servidores - As
principais Ações de Capacitação que demandam orçamento para contratação são: Cursos abertos com a contratação prévia de empresas especializadas,
mensalidades de pós-graduações, capacitações internas que envolvam pagamento de GECC, capacitações internas que envolvam despesas com Diárias e
Passagens.
. Indicador 17
Servidores capacitados em Ações de Desenvolvimento de Pessoal
. Meta
20% da Força de Trabalho Ativa capacitada
. Valor de referência nacional
3.285 força de trabalho ativo
. Fonte de informação
PDP-Incra-Ano de 2022
. Responsável pela apuração
DOH/DO
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Servidores capacitados / Total de servidores em atividade*100
. Observações
Independente de utilização de recursos orçamentários para a capacitação. O valor de referência nacional se refere aos dados de maio de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a Instrução Normativa Incra nº 127, de 23 de
agosto de 2022, que altera a Instrução Normativa nº
77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o
procedimento de certificação da poligonal objeto de
memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere
o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970,
alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do dia 21 de fevereiro de 2020, que aprova a sua Estrutura
Regimental, combinado com o art. 108, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Incra
nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no DOU do dia 24 de março de 2020, tendo
em vista a decisão adotada em sua 712ª reunião, realizada em 22 de agosto de 2022,
e:
Considerando a necessidade de atualizar e adequar o conteúdo original da
Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que trata da regulamentação dos
procedimentos de certificação da poligonal objeto do art. 176, da Lei nº 6.015 de 1973;
Considerando a pertinência de se disciplinar, em ato normativo específico, o
funcionamento do Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento, e dos Comitês
Regionais de Certificação, existentes nas Superintendências Regionais; e
Considerando o que consta do processo administrativo nº 54000.027493/2022-
78, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Normativa Incra nº 127, de 23 de agosto de 2022,
que altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o
procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais
a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução do Conselho de Diretores do INCRA n. 073 de 03/09/1991,
publicada no Boletim de Serviço INCRA n. 36, de 09/09/1991, retificada no BS n. 34, de
23/08/2004, que criou o Projeto de Assentamento LAGOA SECA, Código SIPRA GO0015000,
onde se lê: "... localizado no município de Barro Alto...", leia-se: "... localizado no município
de Santa Rita do Novo Destino..."; e onde se lê: "... 1.106,1766 ha (um mil, cento e seis
hectares, dezessete ares e sessenta e seis centiares)...", leia-se: "... 1.100,3666 ha (um mil
e cem hectares, trinta e seis ares e sessenta e seis centiares)...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/SR-13/Nº 116/96 de 19 de dezembro de 1.995, publicada no
Diário Oficial da União nº 243, Seção 1, pág. 21.564 de 20/12/1995, que criou o Projeto de
Assentamento MONTE DAS OLIVEIRAS, código SIPRA MT0117000, localizado no município
de Nova Canaã do Norte-MT, onde se lê: ... com área de 2.550,0000 ha. (dois mil,
quinhentos e cinquenta hectares), leia-se: ... com área de 3.024,3956 ha. (três mil e vinte
e quatro hectares, trinta e nove ares e cinquenta e seis centiares), onde se lê: ...
capacidade para 45 (quarenta e cinco) unidades agrícolas familiares, leia-se: ... capacidade
para 59 (cinquenta e nove) unidades agrícolas familiares. Tornar sem efeito a retificação
publicada no Diário Oficial da União nº 164 Seção 1, pág. 22 de 26/08/1999.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Incra/SR-16/Nº 43/2007, de 07 de Dezembro de 2007, publicada no
DOU nº 235, de 07/12/2007, que criou o Projeto de Assentamento Estrela Campo Grande,
Código SIPRA, MS0144000, onde se lê: I- ".,.Imóvel rural denominado Fazenda Estrela, com
área de 672,0000 (seiscentos e setenta e dois hectares) localizado no Município de
Jaraguari...", leia-se: "...Imóvel rural denominado Fazenda Estrela, área de 464,9385
(quatrocentos e sessenta e quatro hectares, noventa e três ares e oitenta e cinco
centiares), localizada no Município de Campo Grande..."; II-"...Adquirido através de
Escritura Pública de Compra e Venda, de 13 de abril de 2007, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirante - MS , matriculado sob nº 16.950...", leia-
se: "...Adquirida através de Escritura Pública de Compra e Venda, de 13 de abril de 2007,
registrada no Cartório de Registro de Imóveis - 1ª Circunscrição, da Comarca de Campo
Grande - MS, matriculada sob nº 216.794. "; III- "...Assentando no imóvel 42 (quarenta e
duas) famílias...", leia-se: "... Com capacidade de assentamento para 58 (cinquenta e oito)
unidades familiares...". "
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 23, de 7 de agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da
União 08/08/1996| Edição: 153| Seção: 1 | Página: 14944, que criou o Projeto de
Assentamento Santa Lúcia, código SIPRA PB-00730000, localizado no Município de
Araçagi/PB, onde se lê: "... com área de 1.041.0000 (hum mil e quarenta e um hectares)",
leia-se: "... com área de 1.042,1655 (hum mil e quarenta e dois hectares, dezesseis ares
e cinquenta e cinco centiares)".
Na Portaria nº 11, de 09 de abril de 1996, publicada no Diário Oficial da
União 10/04/1996| Edição: 69| Seção: 1 | Página: 5863, e na RETIFICAÇÃO publicada no
Diário Oficial da União 25/06/1999| Edição: 120| Seção: 1 | Página: 86 que criou o
Projeto de Assentamento Itabatinga, código SIPRA PB-0066000, localizado no Município
de Pedras de Fogo/PB, onde se lê: "... com área de 660,1366 ( seiscentos e sessenta
hectares, treze ares e sessenta e seis centiares)", leia-se: "... com área de 598,5947
(quinhentos e noventa e oito hectares, cinquenta e nove ares e quarenta e sete
centiares)".
Na Portaria nº 10, de 2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da
União 08/08/2017 | Edição: 151| Seção: 1 | Página: 9, que criou o Projeto de
Assentamento QUEBRA QUILOS, código SIPRA PB-0349000, localizado nos Municípios de
Campina Grande e Boa Vista/PB, onde se lê: "... que prevê a criação de 30 (trinta)
unidades agrícolas familiares", leia-se: "...prevê a criação de 31 (trinta e uma) unidades
agrícolas familiares".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria INCRA/SR-19/G/N° 27, de 21 de dezembro de 2007, publicada DOU
Nº 249, de 28 de dezembro de 2007, Seção 1, Página 180, que criou o Projeto de
Assentamento GARAVELO, no Estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA sob o
código RN0304000, alterada através da Retificação s/n, publicada DOU Nº 87, de 08 de
maio de 2008, Seção 1, Página 56 e pela Retificação s/n, publicada DOU Nº 87, de 08 de
maio de 2008, Seção 1, Página 90, onde se lê: "...3.410,3944ha (três mil quatrocentos e dez
hectares, trinta e nove ares e quarenta e quatro centiares)...", leia-se: "...3,382,0399ha
(Três mil trezentos e oitenta e dois hectares, três ares e noventa e nove centiares)..." e
onde se lê: "...nos municípios de Areia Branca e Serra do Mel...", leia-se: "...no município
de Areia Branca...".
Na Portaria INCRA/SR-19/G/N° 39, de 14 de outubro de 1996, publicada DOU
Nº 200, de 15 de outubro de 1996, Seção 1, Página 20835, que criou o Projeto de
Assentamento VASSOURAS, no Estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA sob o
código RN0059000, alterada pela Retificação s/n, publicada DOU Nº 226, de 26 de
novembro de 2020, Seção 1, Página 4, onde se lê: "...957,3310 ha (novecentos e cinquenta
e sete hectares, trinta e três ares e dez centiares)...", leia-se: "...957,3426 ha (novecentos
e cinquenta e sete hectares, trinta e quatro ares e vinte e seis centiares)..." e onde se lê:
"...73 (setenta e três) unidades...", leia-se: "...28 (vinte e oito) unidades...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/SR(10) Nº 03, de 10 de janeiro de 1995, publicada no DOU
nº 09 em 12 de janeiro de 1995 e que criou o Projeto de Assentamento Sapateiro II, código
Sipra SC0057000, localizado no município de Passos Maia(SC), onde se lê: 242,00 ha
(duzentos e quarenta e dois hectares), leia-se: 249,1952 ha (duzentos e quarenta e nove
hectares, dezenove ares e cinquenta e dois centiares).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/SR-23/N° 18, de 09 de junho de 1999, publicada no D.O.U nº
120, Seção 1, pág. 86, de 25 de junho de 1999, B.S. nº 26 de 28 de junho de 1999, que
criou o PROJETO DE ASSENTAMENTO TIRADENTES, onde se lê: "...com área de 730,6983 ha
(setecentos e trinta hectares, sessenta e nove ares e oitenta e três centiares)...", leia-se:
"com área de 722,7736 ha (setecentos e vinte e dois hectares, setenta e sete ares e trinta
e seis centiares)".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO INCRA N.º 26, de 29 de abril de 1993, publicada no Boletim de
Serviço nº 19, de 10 de maio de 1993, que criou o projeto de assentamento denominado
JUSSARA, localizado no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará, Código SIPRA
MB0043000, onde se lê"...com área de 2.999,1168 ha (Dois mil, novecentos e noventa e
nove hectares, onze ares e sessenta e oito centiares)... leia-se: "...com área de 3.005,5408
ha (Três mil e cinco hectares, cinquenta e quatro ares e oito centiares)..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/INCRA/SR-26/TO N° 099, de 21/12/1998, publicada no DOU N°
248, de 28/12/1998, seção 1 pág. 07, que criou o Projeto de Assentamento TOLEDO
I, código SIPRA TO0174000, no município de Divinópolis do Tocantins/TO, onde se lê:
"... 1.203,3689 ha, (um mil, duzentos e três hectares, trinta e seis ares e oitenta e
nove centiares)", leia-se: "... 1.198,4921 ha (um mil, cento e noventa e oito hectares,
quarenta e nove ares e vinte e um centiares)", onde se lê: "... 40 (quarenta) unidades
agrícolas familiares", leia-se: "... 35 (trinta e cinco) unidades agrícolas familiares".