DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º. Revogar o Anexo XXIV, da Portaria nº 1.475, de 03 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2021, edição nº 232, seção 1,
página 76.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
ANEXO
.
Unidade da Federação: Santa Catarina
Processo nº 50000.027631/2021-87
1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2022
Relação de Empreendimentos
Programa A - Manutenção e Conservação de Rodovias
. Item
Rodovias
Serviço/Trecho
Valor (R$)
.
Acesso Irati, Acesso Leste Bom Jesus do
Oeste, Acesso Cunhataí, Acesso Sul
M A N U T E N Ç ÃO,
CO N S E R V AÇ ÃO,
S I N A L I Z AÇ ÃO
.
Brasil, Acesso Oeste Bom Jesus do Oeste,
SC-157, SC- 159, SC-160, SC-161,
E 
SEGURANÇA
VIÁRIA DA
.
MALHA
R O D OV I Á R I A
.
1
SC163, SC-170, SC-283, SC-305, SC-386, SC-
480, SC-482, SC-492, SC-496 Acesso
ES T A D U A L
P AV I M E N T A DA S
33.911.419,35
.
5.017,3 KM) E
N ÃO
.
Oeste Ouro Verde, Acesso Marema,
Acesso Nova Itaberaba, Acesso
P AV I M E N T A DA S
(1.138,7 KM),
.
Arvoredo, SC-154, SC-155, SC-156, SC-157,
SC-159, SC-283,
.
SC-355, SC-390, SC468, SC-469, SC-473, SC-
479, SC-480, SC-482, SC-484 Acesso
.
Jaborá, 
Acesso
Brunópolis, 
Contorno
Rodoviário de Jaborá, SC-120, SC135, SC-
.
150, SC-284, SC-340, SC-350, SC-355, SC-
390, SC-451, SC-452, SC-453, SC-459,
.
SC-462, SC-464,
SC-465, SC-467,
SC-
468,SC-110, SC-112, SC-114, SC120,
.
SC-281, SC-350, SC-370, SC-390, SC-408,
SC-452, SC-486 Acesso a Joinville,
.
Acesso Araquari, Acesso a São Bento do
Sul, Acesso Oeste de São Bento do Sul,
.
Acesso
Irineópolis, BR-280,
Contorno
Rodoviário do Município de Garuva,
.
SC-108, SC-110, SC- 112, SC-114, SC-120,
SC-135, SC-340, SC-414, SC-415,
.
, SC-416, SC- 417, SC-418, SC-477 Acesso
Penha, Acesso Beto Carrero,
.
Acesso Norte Distrito de Claraíba, Acesso
Leste Rio dos Cedros, Acesso
NUMA
EXTENSÃO DE
6.156 KM
.
José Boiteux, Acesso Dona Emma, Acesso
Mirim Doce, Acesso Sul Rio dos
.
Cedros, SC-108, SC-110, SC-112, SC-114,
SC-281, SC340, SC-350, SC-408, SC-410,
.
SC-412, SC-414, SC-421, SC-427, SC-477,
SC-486 Acesso Aeroporto Internacional
.
Hercílio 
Luz, 
Acesso 
Florianópolis
(TAPERA), SC-108, SC-281, SC-400, SC-
.
-401, SC-402, SC-403, SC-404, SC-405, SC-
406, SC407, SC-435, TIC01, TIC02, TIC03
.
M A N U T E N Ç ÃO
Acesso Laguna (Farol de Santa Marta),
.
Acesso Jaguaruna, Acesso Laguna, Acesso
Criciúma, Acesso Passo de
.
Torres, Acesso de Ligação Sul de Criciúma,
Acesso Avenida Gabriel
.
Zanette Acesso Vila Maria, Acesso Rio
Maina, Acesso Ermo, Contorno
.
Rodoviário 
de 
Tubarão, 
Contorno
Rodoviário de Lauro Muller, SC- 100, SC-
.
108, SC-285, SC290, SC-370, SC-390, SC-
434, SC-435, SC-436, SC-437,
.
SC-441, SC-443, SC- 445, SC-446, SC-447,
SC-449
T OT A L
33.911.419,35
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
. Item
Discriminação
Trimestre
.
1º
2º
3º
4º
Total (R$)
.
01
M A N U T E N Ç ÃO,
CO N S E R V AÇ ÃO,
-
-
16.955.709,68
16.955.709,67
33.911.419,35
.
SINALIZAÇÃO 
E
S EG U R A N Ç A
.
VIÁRIA DA MALHA
.
R O D OV I Á R I A
ESTADUAL -
.
EXTENSÃO 
6.156
KM
.
Total (R$)
-
-
16.955.709,68
16.955.709,67
33.911.419,35
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 8.724, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00058.025229/2022-13, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes
características:
I - denominação: Picos;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PI0009;
III - município (UF): Picos (PI); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 07° 03' 41''S
/ 041° 31' 33''W.
Art. 2º A inscrição tem validade até 14 de setembro de 2028.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 2.847/SIA, de 12 de setembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2018, Seção 1, página 67.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 8.725, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00058.025894/2022-07, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as
seguintes características:
I - denominação: Ubá;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0058;
III - município (UF): Ubá (MG); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21º 07' 12"S
/ 042º 53' 01"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria DGAC n° 189/SIE, de 24 de outubro de 1983,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 1983.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 8.890, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.026880/2022-11, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Colombo II;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0785;
III - município (UF): Palestina (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20° 12' 45''
S / 049° 36' 49'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1479/SIA de 7 de junho de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2013, Seção 1 Página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO
GERÊNCIA TÉCNICA DE ORGANIZAÇÃO DE FORMAÇÃO
PORTARIA Nº 8.900, DE 20 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e
considerando o que consta do processo nº 00065.033789/2021-63, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 20 de agosto de 2022, em favor da SAT-FZ ES CO L A
DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 08.342.665/0001-95, situado na Travessa José Gomes de
Moura, 67, José Bonifácio, Fortaleza/CE - CEP 60040-021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 8.901, DE 21 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº
00065.014143/2021-87, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 21 de agosto
de 2022, em favor da FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ
13.635.298/0001-58, situado na Rua Professor Américo Vespúcio Prates, 45, Carianos,
Florianópolis/SC - CEP 88047-710.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 8.902, DE 21 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES
DE FORMAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de
outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que
consta do processo nº 00065.009475/2021-40, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 21 de