DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 161
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 23/8/2022 a
edição extra nº 160-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
ROBERTO FENDT JUNIOR do cargo de Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais do Ministério da Economia, a partir de 19 de agosto de 2022.
Brasília, 23 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de
setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
PRORROGAR
a designação do servidor matrícula nº 910530, para exercer a função de Auxiliar de Adido
junto à Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia, até 30 de abril de 2023.
Brasília, 23 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de
setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 910270, para exercer a função de Adido Civil Adjunto junto à Embaixada
do Brasil em Buenos Aires, República Argentina, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática.
Brasília, 23 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
a seguinte delegação para representar o Governo brasileiro na 41ª Assembleia da
Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, no período de
27 de setembro a 7 de outubro de 2022:
CHEFE:
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação
Civil;
CHEFES SUBSTITUTOS:
Embaixador NORBERTO MORETTI, Representante Permanente do Brasil junto à OAC I
(sem ônus);
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO, Ministro de Estado da Infraestrutura; e
Tenente Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI, Diretor-Geral do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo; e
D E L EG A D O S :
Ministra IVANISE DE MELO MACIEL, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus);
Conselheiro DURVAL LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA, Delegação Permanente do Brasil junto
à OACI (sem ônus);
Secretário RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, Delegação Permanente do Brasil
junto à OACI (sem ônus);
Secretária ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, Delegação Permanente do Brasil junto à
OACI (sem ônus);
TIAGO SOUSA PEREIRA, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil;
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, Diretor da Agência Nacional de Aviação
Civil;
RICARDO BISINOTTO CATANANT, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil;
ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil;
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA, Superintendente de Padrões Operacionais da Agência
Nacional de Aviação Civil;
ROBERTO
JOSÉ SILVEIRA
HONORATO,
Superintendente
de Aeronavegabilidade
da
Agência Nacional de Aviação Civil;
MARIANA OLIVIERE CAIXETA ALTOÉ, Superintendente de Pessoal da Aviação Civil da
Agência Nacional de Aviação Civil;
GIOVANO PALMA, Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional
de Aviação Civil;
RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos
da Agência Nacional de Aviação Civil;
MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil,
Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus);
MARCELA BRAGA ANSELMI, Chefe da Assessoria Internacional e de Meio Ambiente da
Agência Nacional de Aviação Civil;
RONEI SAGGIORO GLANZMANN, Secretário Nacional de Aviação Civil;
Major Brigadeiro do Ar MARCIO BRUNO BONOTTO, do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo;
Brigadeiro do Ar EDUARDO MIGUEL SOARES, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
Brigadeiro Engenheiro ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO, do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo;
Coronel Aviador ALEXANDER SANTOPIETRO DE SOUSA, do Departamento de Controle
do Espaço Aéreo;
Coronel Aviador MARCELO JORGE PESSOA CAVALCANTE, do Departamento de Controle
do Espaço Aéreo, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus);
Tenente-Coronel Aviador LUIZ EDUARDO DE FRANÇA SCOVINO, do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem
ônus);
Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo R1 JORGE WILSON DE AVILA
FERREIRA PENNA, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
Major Aviador CAMILA BOLZAN, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
CAIRO COSTA DUARTE, servidor do Departamento de Polícia Federal, Delegação Permanente
do Brasil junto à OACI (sem ônus); e
Brigadeiro do Ar MARCELO MORENO, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos.
Brasília, 23 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França