DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 881, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010788/2022-76, resolve:
Conceder pensão civil a NEUSA SANTOS NORONHA, CPF ***.071.566-**, viúva
do aposentado JOSÉ PEREIRA NORONHA, Postalista, Matrícula SIAPE nº **39**, a contar da
data do óbito, 27 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 882, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.009194/2022-00, resolve:
Conceder pensão civil a ANDRÉA FURTADO PEREIRA, CPF ***.191.176-**, viúva
do aposentado JAIR PEREIRA RESENDE, Agente Postal, Matrícula SIAPE nº **37**, a contar
da data do óbito, 2 de março de 2022, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, c/c o Art. 23 da EC nº
103/2019, c/c o inciso I do Art. 74 e c/c o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 883, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.012014/2021-07, resolve:
Conceder pensão civil tardia, a contar da data do óbito, 17 de janeiro de 2016,
com efeitos financeiros a contar de 16 de julho de 2016, obedecendo a prescrição
quinquenal, a EDNA GONÇALVES DO COUTO, CPF ***.973.567-**, companheira do
aposentado JORGE NEWTON DO NASCIMENTO, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **12**,
com fundamento na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, com o
inciso III do Art. 217, com o Art. 219 e com o item "6", alínea "b", inciso VII do art. 222
da Lei nº 8.112/1990, observando o disposto no Art. 3º da EC 103/2019.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 884, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.039284/2021-36, resolve:
Conceder pensão civil a NILDA DE MATOS OLIVEIRA, CPF ***.719.406-**,
companheira do aposentado ORLANDO JOSÉ DA SILVA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**36**, a contar da data do óbito, 17 de novembro de 2021, com fundamento no inciso
IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.225, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na
Portaria nº 4.372, de 14 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora SUZANA BARRETTO PEREIRA PIÑON, da
função de membro titular representante da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
junto à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, designada pela Portaria nº 457, de 17
de maio de 2021, a contar do dia 1º de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.228, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da
Portaria MCTI nº 5.361, de 1º de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de
Especialistas RedeFarma MCTI:
I - o Secretário de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, que o coordenará:
a) José Gustavo Sampaio Gontijo, suplente, titular; e
b) Marcos Cesar de Oliveira Pinto, suplente.
II - pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI:
a) Felipe Silva Bellucci, titular; e
b) Luciane da Graça da Costa, suplente.
III - pela Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF:
a) Thiago de Mello Moraes, titular; e
b) Thais Haline Vaz Sousa, suplente.
IV - pela Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC:
a) Carlos Rogério Antunes da Silva, titular; e
b) Felipe Massayuki Sugimoto, suplente.
V - pela Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP:
a) Elisa Volker dos Santos, titular; e
b) Eduardo Gomes Pereira, suplente.
VI - pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq:
a) Maria Zaira Turchi, titular; e
b) Cassiano D'Almeida, suplente.
VII - pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:
a) Rodrigo Rocha Secioso de Sá, titular; e
b) Victor Hugo Odorcyk, suplente.
VIII - pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial -
EMBRAPII:
a) Jorge Almeida Guimarães, titular; e
b) Carlos Eduardo Pereira, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LIDIA VASCONCELLOS DE SÁ, Chefe da Divisão de Física Médica, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "International Conference on
Occupational Radiation Protection: Strengthening Radiation Protection of Workers-Twenty
Years of Progress and the Way Forward", em Genebra/Suíça, de 03/09/2022 a 10/09/2022,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000583/2022-74.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUIS PAULO MELO MOITTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Third Consultancy Meeting on the Revision of the
Physical Model of a Nuclear Fuel Cycle: Volume 8 - Reprocessing", da International Atomic
Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 17/09/2022 a 25/09/2022, trânsito incluído,
com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003611/2022-25.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAÚJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, e
ROBERTO BARBOSA SOUSA, Assessor da Área Química, ambos do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, para participarem do "Pilot Forum on Article VI Verification
Issues for States Parties with Schedule 2 Plant Site", promovido pela Organisation for the
Prohibition of Chemical Weapons (OPCW), em Haia/Países Baixos, de 17/09/2022 a
23/09/2022, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.009119/2022-51.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Consultancy Meeting on Test Case
Environmental Radiological Scenarios for the 2022 Plan of Activities for the IAEA's
programme on Methods for Radiological and Environmental Impact Assessment (MEREIA)",
da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 11/09/2022 a
18/09/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01346.000273/2022-20.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
WASHINGTON LUÍS
RIBEIRO DE
CARVALHO SEGUNDO,
Coordenador de
Tratamento, Análise e Disseminação da Informação Científica do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar dos eventos "Taller sobre
plataformas y gestión de datos de investigación" e "Lanzamiento del Sistema de Perfiles de
la Ciencia y Tecnología de Panamá: CONECTO", em Panamá/Panamá, de 25/09/2022 a
30/09/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01302.000256/2022-07.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GILVAN AUGUSTO ALVES, Pesquisador Titular do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para participar da
"Análise de dados do experimento CMS/LHC;
Desenvolvimento de software para a análise da qualidade dos dados obtidos pelo detector
CMS, com o intuito de se estudar em detalhes todos os aspectos experimentais
relacionados com a operação deste detector", em Genebra/Suiça, de 01/09/2022 a
02/10/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01206.000153/2022-27.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO CORAL FONSECA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar de Visita Técnica aos Laboratórios do Center for Innovative and
Strategic Transformation of Alkane Resources (CISTAR), em West Lafayette e
Albuquerque/EUA, de 05/09/2022 a 18/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.004019/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCOS ADAMI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para realizar visita de colaboração acadêmica à School of Geography da University of
Leeds, em Leeds/Reino Unido, de 11/09/2022 a 19/09/2022, trânsito incluído, com ônus
para a CAPES (PRINT/INPE), conforme Processo nº 01340.005879/2022-10.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado