DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 577, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.087420/2021-73, resolve:
Designar a servidora NATHALIA GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de 2 a
16 de setembro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 578, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.064642/2022-07, resolve:
Designar o servidor BRENILSON RODRIGUES MARTINS, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial,
código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, no período
de 8 a 9 de setembro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução nº 5, de 19 de agosto de 2022, da Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de 2022,
Seção 2, página 7, onde se lê:
"Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Benefícios da Assistência Social no
âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), que tem por objeto a avaliação e proposição de um novo Pacto de Aprimoramento
do SUAS, gestão Estadual e Municipal.", leia-se:
"Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Avaliação e Proposição do Novo
Pacto de Aprimoramento do SUAS, gestão Municipal e Estadual, que tem por objeto a
avaliação e proposição de um novo Pacto de Aprimoramento do SUAS, gestão Estadual e
Municipal.".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 868, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear JOSIANE KUNZLER, CPF ***.088.551-**, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Educação e Popularização da Ciência, código DAS 101.3, do
Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº
01208.000113/2022-65).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 869, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a CEZAR
LUCIANO CAVALCANTI
DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0242230, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, Classe H, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do
art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, art. 40,
CF 88 (Processo SEI nº 01245.010995/2022-21).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 870, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar SÉRGIO MOREIRA FONSECA, CPF ***.256.591-**, para exercer a
Função Gratificada, código FG-1, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de
Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de
Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado do função
gratificada que atualmente ocupa(Processo SEI nº 01245.012698/2022-10).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 872, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 17 de agosto de 2022, FRANCISCO JOSÉ CASTRO
DA FONSECA, CPF ***.763.567-**, da função comissionada de Chefe do Serviço de Compras,
Licitações e Contratos, código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração, do Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, deste Ministério (Processo SEI nº 01207.000167/2022-31).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 873, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar ADRIANA MENEZES NOGUEIRA, CPF ***.053.731-**, para exercer a
Função Gratificada,
código FG-1,
do Serviço de
Aposentadoria, da
Divisão de
Aposentadorias e Pensões, da Coordenação de Aposentadorias e Pensões, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério, ficando dispensada da função gratificada que atualmente ocupa (Processo
SEI nº 01245.012698/2022-10).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 874, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Nomear LILIAN MARBACK D'OLIVEIRA, CPF ***.674.497-**, para exercer o cargo
em comissão de Auditor-Chefe da Auditoria Interna, código DAS 101.4, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do
encargo de substituta, por estar sendo nomeada titular do referido cargo (Processo SEI nº
01341.011213/2021-00).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 875, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016,
resolve:
Exonerar, a pedido, LEOPOLDO GOMES MURARO, CPF ***.804.091-**, do cargo
em comissão
de Procurador-Chefe,
código DAS 101.4,
do Conselho
Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI
nº 01300.006497/2022-71).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 876, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016,
resolve:
Nomear SHEILA BEYER BACELLAR, CPF ***.242.155-**, para exercer o cargo de
Procurador-Chefe, código DAS 101.4, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.006497/2022-71).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 877, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria a IRCILIO CHISSOLUCOMBE, Matrícula SIAPE nº
**012**, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe I, Padrão III, deste Ministério, com
fundamento no inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o inciso II, § 1° do
Art. 10, e inciso II, § 2º do Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019 (Processo SEI nº 01245.007586/2022-47).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 878, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007917/2022-49, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data em que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 20 de maio de 2022, a VERA LUCIA CRUZ MARINHO, CPF ***.654.027-**, viúva
do aposentado RENATO DOS SANTOS MARINHO, Estafeta, Matrícula SIAPE nº 839459,
falecido em 1º de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do §
2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 879, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007548/2022-94, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA, CPF
***.107.584-**, viúva do aposentado FERNANDO FONSÊCA DE OLIVEIRA, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº **51**, a contar da data do óbito, 26 de março de 2022, com o
fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e c/c o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 880, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em
vista o que consta no Processo nº
01245.010027/2022-14, resolve:
Conceder pensão civil a LEONI RHEMANN DIAS, CPF ***.475.796-**, viúva do
aposentado JOSÉ DE RIBAMAR RABELO DIAS, Postalista, Matrícula SIAPE nº **25**, a contar da
data do óbito, 24 de maio de 2022, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº
103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77
da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM