DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para representar a AEB, a pedido do Ministro de estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, no lançamento da "Artemis 1 mission", promovido pela National
Aeronautics and Space Administration (NASA), no Kennedy Space Center, em Cabo
Canaveral, Flórida/EUA, de 26/08/2022 a 30/08/2022, trânsito incluído, com ônus para a
AEB, conforme Processo nº 01245.013460/2022-10.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 169, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Dispensar BRUNO SILVA CARDOSO, CPF ***.673.393-**, da Função Gratificada,
código FG-2, da Coordenação de Projetos de Conectividade, da Coordenação-Geral de
Estudos e Conectividade, do Departamento de Projetos de Infraestrutura, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.022576/2022-11).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.469, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Retificar a Portaria MCOM nº 6.440, de 17 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 158 de 19 de agosto de 2022, Seção 2, Página 4, na forma
proposta: onde se lê "no período de 22 a 26 de setembro de 2022", leia-se "no período de
22 a 26 de agosto de 2022".
ESTELLA DANTAS
Secretária-Executiva
PORTARIA MCOM Nº 6.474, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUIZA NOVETTI VELLOSO, CPF ***.506.941-**, para exercer o encargo
de substituta eventual de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código DAS
101.5, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.022628/2022-59).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.792/1PC1, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso IX, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria n°
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU n° 46, de 8 de março de 2017,
considerando os Decretos n° 9.077, de 8 de junho de 2017 e 9.727, de 15 de março de
2019, e o que consta no Processo n° 67410.019172/2022-10, resolve:
Art. 1° Nomear REGINA DA SILVA SOARES DA SILVA (Nr Ord 4510240), SIAPE n°
0194731, CPF nº 207.469.207-25, no cargo de Administrador, para exercer o Cargo em
Comissão de Assistente Técnico, DAS 102.1, a ser remanejada da Academia da Força Aérea
para a Diretoria de Administração do Pessoal.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 956, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Na Portaria do Comandante do Exército nº 956, de 3 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 10 de agosto de 2022, seção 2, página 8,
relativa à nomeação do S Ten Int IVAN DE SOUZA CAEIRO JUNIOR, do 9º B Sup, para o
cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à
Representação Diplomática do Brasil na República do Líbano, com sede em Beirute, onde
se lê "...a partir de 3 de julho de 2023..." leia-se "...a partir de 3 de maio de 2023...".
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.044, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Maj Art (0100062454) VINÍCIUS FERREIRA DARDENGO, do
17º GAC (Natal-RN).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.045, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Cap Cav (0100666452) LEONARDO MARQUES PIUBELLI, do
23º Esqd C Sl (Tucuruí-PA).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder
pensão, temporária,
a
MARCELO
CRESPO PINHEIRO,
CPF
nº
012.888.327-88, filho maior inválido do ex-servidor civil ADÍLIO PINHEIRO, enquadrado na
Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0067043, falecido em
11 de outubro de 2019, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo,
com o percentual de 100% (cem por cento) de acordo com a alíne "b" do Inciso IV, do
artigo nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, enquanto durar a invalidez, com vigência
da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor. (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 45 AI -SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao 3º Sgt Refm EDSON DE MATOS, Prec/CP 96/1046101, Idt
016.456.860-2 MD/EB, CPF 134.781.177-04, a contar de 7 ABR 2022 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 88/2022 do MPGu III/1ª RM de 28
ABR 2022 e o Parecer Técnico nº 449/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 4 JUL 2022, homologado
em 18 JUL 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 84-CMN/E1, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859303-1)
DJALMA CORRÊA DA FONSECA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1751106, do Hospital Geral de Belém
(BELÉM/PA), a partir de 29 de junho de 2022, de acordo com as alíneas d) e h), do inciso
II, do Art. 22, da Portaria - DGP/C Ex nº 063, de 5 abr 21, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 238 - SVP 11ª RM, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo nº 6, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º
OUT 15, modificada pelos itens 1 ao 4, letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº
0040325-85.2010.4.01.3400, junto ao 23ª Juízo da Seção Judiciária Federal do Distrito
Federal resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 30 de abril de 2010, o Cb (Idt
110.273.555-0) JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA (CPF 006.218.161-08), na graduação de
Cabo, com proventos integrais do soldo de Cb, nos termos da decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 040325-85.2010.4.01.3400, de acordo com os incisos VI, do art. 108,
art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 239 - SVP 11ª RM, DE 18 DE 2022 DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo nº 6, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º
OUT 15, modificada pelos itens 1 ao 4, letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº
0040325-85.2010.4.01.3400, junto ao 23ª Juízo da Seção Judiciária Federal do Distrito
Federal resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 25 de julho de 2022, o Cb (Idt
113.822.744-0) WANDERSON ARAÚJO PEIXOTO (CPF 768.483.531-91), na graduação de
Cabo, com proventos integrais do soldo de Cb, nos termos da decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 1044974-56.2022.01.3400, de acordo com os incisos VI, do art. 108,
art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 101-SS.1.2/SVP 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
Reformar, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos
proporcionais correspondentes à graduação de 2º Sargento, o 2º Sgt ALEXANDRE
FERNANDES DE SOUZA, EB 020406844-9, CPF 155.823.048-35, pertencente ao 2º B Log L,
com fulcro no art. 104; no inciso II, do art. 106; no inciso VI, do Art 108; e inciso I, do art.
111, todos da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER os
benefícios previstos nos Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS