DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 512/DPCVM, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 80264314-0/B22,
relativo a ZELIA CAVALCANTI CORREA, Matrícula SIAPE 00922838, CPF 700.938.574-20, filha
maior, do Administrador, NS-S-II, Matrícula SIAPE 0992954, ISMAEL CORREA FILHO, por
falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.382/DPMM, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto nos incisos I, do art. 81, da Lei nº
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I, do art. 1º, da Portaria nº
42/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria nº 129/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CT
14.0875.61 DANILLO SANTOS ALVES FERREIRA, por ter sido designado para integrar o
Estado-Maior da Combined Task Force 151 (CTF-151), no Reino do Bahrein, ficando adido
à 
Adidância 
de 
Defesa, 
Naval, 
do 
Exército 
e 
Aeronáutico 
no 
Líbano
(AdiDefNavExAerLibano).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01JUL2022, de acordo
com
o
contido
na
Portaria nº
123/MB/MD/2021,
alterada
pela
Portaria
nº
231/MB/MD/2021, ambas do Comandante da Marinha, o CF 95.0503.61 LEONARDO LO P ES
PEREIRA DA SILVA, por ter sido designado para exercer a função de Assessor Técnico do
Brasil junto ao Centre Interrégional de Coordination (CIC), em Yaoundé (Camarões), ficando
Adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Nigéria e em Gana
(AdiDefNavExAerNigGana).
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 04JUL2022, o 1º Ten (EN)
17.0528.23 RENAN PARANHOS CARDIA, por ter sido movimentado para a Empresa
Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a fim de servir.
Art. 4º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, de acordo com o contido na Portaria nº 1.398/2022, do EMCFA-MD, os
Oficiais a seguir mencionados, por terem sido nomeados para exercerem as respectivas
funções na Junta Interamericana de Defesa (JID):
I - A partir de 09JUL2022:
CC (T) 04.0567.28 TARYN MACHADO SENEZ
Assessora da Seção de Organismos Internacionais, Direitos Humanos e Direito
Internacional Humanitário da Subsecretaria de Serviços de Assessoramento.
II - A partir de 31JUL2022:
CF 06.6104.63 RICARDO BITTENCOURT DA SILVA
Assessor da Seção de Interpretação e Tradução da Subsecretaria de Serviços
Administrativos e Conferências.
Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11JUL2022, de acordo
com o contido na Portaria nº 155/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o CMG
86.6332.01 ALESSANDRO BARCELLOS VELASQUEZ, por ter sido nomeado para exercer o
cargo de Adjunto do Adido Naval nos Estados Unidos da América (AdiNavEUA).
Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21JUL2022, de acordo
com o contido na Portaria nº 155/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o CMG
07.0404.58 ZAMIR DA SILVA CHAGAS, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido
Naval e Aeronáutico na Espanha (AdiNavAerEspanha).
Art. 7º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22JUL2022, o CT (AA)
96.0896.95 RENATO DA CONCEIÇÃO ROSA, por ter sido movimentado para o Tribunal
Marítimo (TM), a fim de servir.
Art. 8º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 05AGO2022, o CT (EN)
14.0898.58 VINÍCIUS DE SOUZA EVANGELISTA, por ter sido movimentado para a Empresa
Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a fim de servir.
Art. 9º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.383/DPMM, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto nos incisos II e III, do art. 82, da
Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº
42/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31JUL2022, o CT (S)
10.0052.77 DIEGO POLO FRANCISCO, por haver ultrapassado seis meses contínuos em
Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adido à Policlínica Naval Nossa
Senhora da Glória (PNNSG).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02AGO2022, a CF
(Md) 01.0845.26 ISABELE D'OLIVEIRA BULHÕES, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC), ficando adida ao Hospital Naval de
Brasília (HNBra).
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04AGO2022, a 1° Ten
(T) 07.3991.46 ROBERTA DO AMARAL REIS PINHEIRO, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC), ficando adida ao Centro de
Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA).
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13AGO2022, o CT
04.0414.37 WILKER MATIELLO FAZOLO, por haver ultrapassado um ano contínuo em
Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido ao Comando da Força
Aeronaval (ComForAerNav).
Art. 5º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.384/DPMM, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 27JUL2022, os Oficiais
abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
CT 14.0890.68 THIAGO GOSELING SENA; e
CT (CD) 15.0917.91 JULIANA GONÇALVES GÖELZER.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04AGO2022, o CT (Md)
15.0376.06 PLÍNIO GABRIEL FERREIRA LOPES, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.385/DPMM, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 29JUL2022:
CMG 86.8394.46 PAULO RICARDO BRITO DE ARAUJO.
II - A partir de 03AGO2022:
CMG (CD) 87.1653.68 DANILO SILVA MATTA SANTANA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.386/DPMM, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MA
86.3943.21 CARLOS ALVARO MARTINS MAIA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.387/DPMM, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-RV
86.6855.54 MARIO EGIDIO KUSS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.388/DPMM, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ET 86.9670.53 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES;
SO-MO 87.2202.29 ROGERIO FARIA DE SOUZA;
SO-MR 87.2205.21 LUIZ ALBERTO SANT'ANA DA SILVA; e
1o SG-CO 07.0383.48 ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO VALADÃO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.450, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto,
nos termos do art. 68, "caput", do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
considerando o contido no inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de
2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e no Processo
Administrativo nº 09243.000157/2022-71, resolve:
Designar o Major (FAB) LUIZ MENDES PACHECO JÚNIOR, do Comando da
Aeronáutica, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no
Sudão do Sul (UNMISS), como "Staff Officer - Air Operations", no período de 27 de
setembro de 2022 a 26 de setembro de 2023, com ônus para o Comando da Aeronáutica
e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA GAB CAE/CAE/EMCFA-MD Nº 4.442, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria GM-MD nº 2.848 de 18 de
maio de 2022, resolve:
Designar o Maj (FAB) LUCIANO DE SOUZA BACELLAR do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas para participar de Visita de Inspeção à Representação do Brasil na
Junta Interamericana de Defesa (RBJID) e Visita Político-Estratégica à Missão Permanente
do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington D.C., Estados
Unidos da América (EUA), no período de 18 a 24 de setembro de 2022, incluído o trânsito,
com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA

                            

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