DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA SPU/SEDDM/ME Nº 9.473, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.135670/2022-63, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora LUCIENE DAS GRAÇAS CAMPANATO, Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1145655, para exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Planejamento e Controle da Arrecadação, código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Arrecadação do Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais
da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial
de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 9.465, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.137724/2022-25, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TEÓFILO MELO DA SILVA, Assistente Administrativo,
Matrícula SIAPE nº 6121191, para exercer a Função Gratificada, Código FG-1, na
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEMPE/ME Nº 6.774, DE 13 DE JUNHO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2022, na Seção 2, Página
18, onde se lê: "Designar HELENA RODRIGUES AZAMBUJA, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1005437,...", leia-se: "Designar HELENA RODRIGUES ZOMER AZAMBUJA,
Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1005437,...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.358463/2022-24, resolve:
Nº 1.521 - Dispensar, desde 22 de agosto de 2022, a Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil FLAVIA DE ARRUDA QUEIROZ, matrícula SiapeCad nº 01131717, da Função
Gratificada do Gabinete da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FG-1.
Nº 1.522 - Dispensar, desde 22 de agosto de 2022, a Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil FLAVIA DE ARRUDA QUEIROZ, matrícula SiapeCad nº 01131717, do encargo de
Substituto Eventual do Ouvidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código
DAS 101.3.
Nº 1.523 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDREA MILANI
CONCATTO, matrícula SiapeCad nº 1834951, da Função Gratificada de Chefe da Equipe das
Unidades Centrais 3 - EUC3 da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, Código FG-1./
Nº 1.524 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIA DE ARRUDA
QUEIROZ, matrícula SiapeCad nº 01131717, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe das Unidades Centrais 3 - EUC3 da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,
Código FG-1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.526, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.338171/2022-15, resolve:
Exonerar, a partir de 28/7/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, matrícula SiapeCad nº 01226121, do cargo em comissão de
Delegado da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo
Horizonte (MG), Código DAS-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e
observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº
8112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº
128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento do País para participação na
Conferência EGPA 2022 (European Group for Public Administration), com intuito de
defender artigo que integra dissertação de Mestrado, do Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS, matrícula Siapecad nº 1291940, lotado e
em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal
- SRRF03, a fim de dar continuidade ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em
Administração Pública (MPA), ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas (ISCSP) - Universidade de Lisboa/Portugal, com ônus limitado para a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, no período de 05 a 09 de setembro de 2022
(incluído um dia de trânsito), considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-
graduação (CPG) no e-Processo nº 10271.091071/2020-29.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e
observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na
Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil WILLIAN CARLOS PACHECO RIO, matrícula Siapecad nº 00017284, lotado e em
exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, a
afastar-se do país em virtude de licença capacitação no período de 5 de setembro de 2022
a 25 de novembro de 2022 (82 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de
participar do Curso Intensivo de Inglês (General English 22), combinado com aulas extras
de conversação (One-to-One), promovido pela Talk English Schools, na modalidade
presencial, a ser realizado em Miami/Estados Unidos. As despesas decorrentes do
afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades
desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até
30
(trinta)
dias
contados
da
data
de
retorno
às
atividades
(Processo
nº
10265.302393/2022-50).
JULIO CÉSAR VIEIRA GOMES
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL N E V ES
CARVALHO, matrícula nº 2239018, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastro e
Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 02 a 07
de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Evento Identity Week
America, a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (e-Processo nº
10265.356233/2022-21)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSALDO TREVISAN,
matrícula nº 6151892, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na
9ª Região Fiscal, no período de 11 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado, para participar do World Customs Organization Mercator Programme - Missão de
Assistência à Guatemala, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que
custeará com todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Guatemala,
Guatemala. (e-Processo nº 10265.352730/2022-50)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER
FLORES, matrícula nº 1257901, lotado na Coordenação-Geral de Administração do Crédito
Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 17 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Encontro na
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na
cidade de Paris, França (e-Processo nº 10265.356280/2022-74)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO
MOMBELLI, matrícula nº 0102138, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 16 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar do "3º Encontro de Debates para a América
Latina e o Caribe", promovido pela Administração Tributária da Espanha, que custeará com
todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Cartagena de Índias, Colômbia. (e-
Processo nº 10265.359516/2022-24)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME
n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020,
resolve:
Art. 1° Designar o servidor EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 76081, em exercício na Primeira
Turma, para atuar como julgador ad hoc da Quinta Turma, na sessão de julgamento do dia
30 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 31 - Designar FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65295, em exercício na Sétima Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do
dia 25 de agosto de 2022.
Nº 32 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 30 de
agosto de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
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