DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.533, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08255.004916/2021-91, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente, decorrente de acidente de trabalho,
FABRICIO PIMENTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe
Especial, Matrícula SIAPE nº 1367394, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988, aplicando-se a forma de
cálculo e o critério de reajuste previstos no art. 26, § 3º, II, e § 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.575, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08280.009336/2022-64,
resolve:
Declarar vago, a partir de 06 de julho de 2022, o cargo de Agente de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por IGOR SIMÕES DE SOUZA ,
matrícula SIAPE nº 3.155.555, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.628, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08296.000543/2022-84, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
HELIO MOREIRA GOMES, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe
Especial, Matrículas PF nº 2.805 e SIAPE nº 0173215, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, e Parecer AGU Nº JL - 04, publicado no DOU n. 114-A, de
17/06/2020, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 737, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08650.062793/2022-21,
resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA DG/PRF Nº 715, DE 20 DE JULHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 138, em 22 de julho de 2022, Seção 2, Página 42,
da seguinte forma: onde se lê "no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2022",
leia-se "no período de 29 de agosto a 01 de setembro de 2022, bem como onde se lê: "os
Policiais Rodoviários Federais CÍNTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA, matrícula
SIAPE nº 1371017, FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1503200,
JEAN COELHO, matrícula SIAPE nº 1480697, VINICIUS ALENCAR MORETTO, matrícula SIAPE
nº 1540727, e ALLAN DA MOTA REBELLO, matrícula SIAPE nº 1539318", leia-se: "os Policiais
Rodoviários Federais JEAN COELHO, matrícula SIAPE nº 1480697, VINICIUS ALENCAR
MORETTO, matrícula SIAPE nº 1540727, e ALLAN DA MOTA REBELLO, matrícula SIAPE nº
1539318".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 766, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08660.029466/2022-49,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Policial Rodoviário Federal
VALMIR DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1070712, pelo período de 15
a 16 de setembro de 2022 (dois dias), para participar de evento na Sede Central da Direção
Nacional da Policia Camineira do Uruguai, na cidade de Montevidéu, no Uruguai.
SILVINEI VASQUES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO
DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E
CONTRABANDO DE MIGRANTES DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA
NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Portaria SENAJUS n° 50, de 01 de
agosto de 2022 (18879815), resolve:
Art.1º Instituir a Comissão de Seleção como unidade colegiada destinada a
analisar e julgar as propostas apresentadas pelos entes públicos no âmbito do Edital de
Chamamento Público nº 02/2022.
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção:
I- analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelos Órgãos da
Administração Pública Estadual e Distrital das unidades federativas do Brasil;
II- avaliar se as propostas atendem ao disposto no edital de chamamento
público, emitindo pareceres de avaliação das propostas;
III- emitir ata de registro das atividades de cada reunião;
IV- classificar ou desclassificar as propostas observando os critérios definidos;
V- receber, examinar, julgar e decidir sobre os recursos porventura interpostos
pelos participantes;
VI- realizar diligências necessárias ao desempenho de suas funções;
VII_ apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão relacionando a
classificação das propostas.
Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I- MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1795670, presidente;
II- GUSTAVO DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº 2045017;
III- AMARILIS BUSCH TAVARES, matrícula Siape nº 1765592.
§1 O servidor indicado no inciso I, atuará como presidente e o indicado no
inciso II como seu suplente.
Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, porém
deverá ser integrante dos quadros da Administração Pública Federal.
Art. 5º A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros, terá
vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do chamamento público
de que trata o Edital de Chamamento Público nº 02/2022, momento esse em que a
presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato.
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDSON JOSÉ RABELO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA BRA/15/009/SENAD/MJSP Nº 5, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/15/009 - Aprimoramento da Gestão
Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 5o do Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da
Portaria/MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta dos processos SEI
n. 08129.003111/2022-57, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Avaliação de Propostas, previsto no item 5 do
Edital de Convocação nº 1/2022-BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União em
28/04/2022, edição 79, seção 3, pág. 152, cuja prorrogação foi publicada no Diário Oficial
da União em 31/05/2022, edição 102, seção 3, pág. 161, o qual tem por objeto a seleção
de uma pessoa jurídica, pública ou privada sem fins lucrativos, para a implantação do
projeto-piloto Tô de Boa Municipal em articulação com a cidade do Rio de Janeiro/RJ, na
região de sua 6ª Coordenação de Assistência Social (6ª CAS).
Art. 2º O Comitê de Avaliação de Propostas terá o objetivo de realizar análise
técnica e documental para habilitação e classificação de propostas apresentados no âmbito
do Edital de Convocação nº 1/2022-BRA/15/009, e a consequente seleção de entidade
parceira para a implementação do projeto.
Art. 3º O Comitê de Avaliação de Propostas será composto pelos seguintes
integrantes:
I. Da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:
Eurides Branquinho Silva, que o presidirá, e
Leandro Martins da Silva.
II. Do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD:
Aline Farias de Santana.
Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas poderá convidar
professores e pesquisadores especializados na temática para oferecer subsídios à análise
das propostas recebidas.
Art. 4º As reuniões ordinárias do Comitê de Avaliação de Propostas serão
quinzenais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias por seu presidente.
Art. 5º As reuniões do Comitê de Avaliação de Propostas deverão ser
registradas em ata, assinada por todos os membros presentes.
Art. 6º Caberá ao Diretor Nacional do Projeto BRA/15/009 julgar os pedidos de
recursos apresentados pelos proponentes do certame.
Art. 7o O Comitê de Avaliação de Propostas terá a duração de 3 (três) meses,
contados da publicação da presente Portaria.
Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas estará automaticamente
extinto com a apresentação do resultado final da avaliação das propostas, caso isso ocorra
antes do término do prazo de que trata o caput.
Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor Nacional do Projeto
BRA/15/009.
Art. 9º Fica revogada a Portaria PNUD BRA/15/009/SENAD/MJSP nº 3, de 31 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 03 de junho de 2022, Seção
2, página 40
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CAMILO BAPTISTA
PORTARIA BRA/15/009/SENAD/MJSP Nº 4, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/15/009 - Aprimoramento da Gestão
Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 5o do Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da
Portaria/MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI
n. 08129.005895/2022-58, resolve:
Art. 1º 1º Instituir o Comitê de Avaliação de Propostas, previsto no item 8 do
Edital de Convocação nº 2/2022, lançado no âmbito do Projeto BRA/15/009, publicado no
Diário Oficial da União em 30/06/2022, edição 122, seção 3, pág. 227, cuja retificação foi
publicada no Diário Oficial da União em 21/07/2022, edição 137, seção 3, pág. 105, o qual
tem por objeto a seleção de instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, para o
desenvolvimento de pesquisas aplicadas e avaliações de políticas públicas, programas,
projetos e ações de interesse da SENAD.
Art. 2º O Comitê de Avaliação de Propostas terá o objetivo de realizar análise
técnica e documental visando a habilitação e a classificação dos projetos apresentados no
âmbito do Edital de Convocação nº 2/2022 - Projeto BRA/15/009, com a consequente
seleção das instituições para a implementação dos projetos.
Art. 3º O Comitê de Avaliação de Propostas será composto pelos seguintes
integrantes:
I - Da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos -
SENAD:
Gustavo Camilo Baptista, que o presidirá;
Natália Thamise Freitas Barros;
Naiara Thaina Silva Almeida;
Eddy Wallison Santos Silva;
Brenda Juliana da Silva
II. Do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD:
Rosana Correa Tomazini, e
Aline Farias de Santana (como observadora).
III. Do Instituto Nacional de Câncer - INCA (para análise somente de propostas
que se enquadrem no item "A" das áreas temáticas de pesquisa, constante no Quadro 1,
parágrafo 2.1, do Edital 2/2022 - Projeto BRA/15/009):
Felipe Lacerda Mendes, matrícula 2248027
Neilane Bertoni dos Reis, matrícula 2246648
Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas poderá convidar
professores e pesquisadores especializados na temática para oferecer subsídios à análise
das propostas recebidas.
Art. 4º As reuniões ordinárias do Comitê de Avaliação de Propostas serão
quinzenais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias por seu presidente.
Art. 5º As reuniões do Comitê de Avaliação de Propostas deverão ser
registradas em ata assinada por todos os membros presentes.
Art. 6º Caberá ao Diretor Nacional do Projeto BRA/15/009 julgar os eventuais
pedidos de recursos apresentados pelos proponentes do certame.