DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6005072/2022-00, resolve:
Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o servidor ROGERIO
RAMALHO VIEIRA, código 63548, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado,
para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93
da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º
do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, de 23/8/2019.
Min. EMMANOEL PEREIRA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 505, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 177 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 22/08/2022, resolve:
Designar a servidora EDUARDA DE MELO COUTINHO, código 46396, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 506, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 179 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 22/08/2022, resolve:
Designar o servidor LUIZ ROSA TELES, código 29804, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Mecânica de Veículos, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Polícia Judicial.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 34, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do
Processo Administrativo TST nº 6005341/2022-00 resolve:
Declarar vago, desde 19/8/2022, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Taquigrafia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado pela servidora ANA PAULA BORGES GALVÃO, código 64821.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 594, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido no Processo 0007748-75.2022.4.01.8010, no qual há manifestação
favorável da Coger, resolve:
Autorizar, com ônus limitado, o afastamento da jurisdição do Juiz Federal
Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, lotado na 4ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Pará, no período de 12 a 16 de setembro de 2022, a fim de participar do
"Curso sobre lavagem de dinheiro baseada no sistema de comércio e sua conexão com
organizações criminosas transnacionais e financiamento do terrorismo", promovido pelo
Departamento de Justiça dos EUA, a ser realizado na cidade de Puerto Iguazú, na província
de Misiones, Argentina".
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MATCHADO
ATO Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035426-
95.2022.4.01.8000, resolve:
Conceder pensão vitalícia à MARIALICE FONTOURA DOS SANTOS JACINTO,
cônjuge do aposentado Felipe dos Santos Jacinto, ex-servidor do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 3/8/2022, data do óbito do ex-servidor, nos termos dos artigos 40, §
7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 23
e 24, § 1º, inciso II, § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 217, inciso I, 219, inciso
I, 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, com as alterações promovidas pelas
Leis 13.135/2015 e 13.846/2019.
Des. I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
ATO PRESI Nº 800, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0037027-
39.2022.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR para auxílio à Corregedoria Regional no biênio 2022/2024, ad
referendum da Corte Especial Administrativa, os seguintes magistrados, a partir de
19/8/2022:
1. Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO, com prejuízo da jurisdição na 3ª
Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia;
2. Juiz Federal ILAN PRESSER, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 1ª
Turma Recursal do Pará e do Amapá.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 801, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0037991-32.2022.4.01.8000,
resolve:
Colocar à disposição do Conselho da Justiça Federal a Juíza Federal ALCIONI
ESCOBAR DA COSTA ALVIM, da 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e do Amapá,
para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir de 26 de
agosto de 2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP/00455, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº JFRJ-PES-2022/00500, resolve:
Declarar vago, a partir de 29.07.2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Nível Intermediário, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor PAULO VITOR DA
SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.017, DE 12 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0023600-18.2022.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art.
20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo,
ao servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, RF nº 1051, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
nº 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei nº
8.112/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3º e 5º
da Lei nº 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº
8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006, observado o decidido no
RE 638.115/STF em relação à incorporação de quintos por via administrativa.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.062, DE 28 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0015894-
52.2020.4.03.8000 - SEI, resolve:
Extinguir, nos termos do art. 216, § 1º, da Lei nº 8.112/90, em sua redação
original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor inativo LOURIVAL
HEITOR, RF nº 1433, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a
partir de 25 de maio de 2022, data do óbito da beneficiária Selma Ribeiro Heitor, última
pensionista habilitada.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004360-25.2022.4.05.7600, resolve:
Declarar vago, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2022, nos termos do artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região -
Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor BRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETO, em
razão de posse em outro cargo público inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 812, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O
PRESIDENTE
DO
EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18,
Incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, Inciso I
e no art. 9º, Inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de
11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997,
CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM n. 31, de 28 de julho
de 2022 - PAD n. 1369/2018, que aprova a nova estrutura organizacional da
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,
CONSIDERANDO o PAD n. 10.136/2022, que contém as Portarias CJs
e FCs da nova estrutura organizacional, com as devidas adequações, nos
termos da Resolução TRE-AM n. 31/2022,
CONSIDERANDO a Portaria n. 796/2022 publicada no Diário Oficial da
União, de 15.08.2022, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os dispositivos nos incisos IV, VI, VIII, XI, XVIII
e XXIV do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 796/2022 que passam a vigorar com
a seguinte redação:
IV - HUGO CESAR LINDOLFO GOMES, Técnico Judiciário, para o Cargo
em Comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral - GABDG/SETRIB, nível
C J-1.
VI - ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, para
o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e
Orçamento - GABSAO/SAO, nível CJ-1.
VIII - MARCIA CRISTINA SANTOS DOS REIS, Analista Judiciário, para o
Cargo em Comissão
de Chefe de Gabinete da
Secretaria Judiciária -
GABSJD/SJD, nível CJ-1.
XI - ANDRÉ LUIS DIAS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, para o Cargo
em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação
- GABSTI/STI, nível CJ-1.
XVIII - CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Analista Judiciário, para
o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria - GABCRE/CRE,
nível CJ-1.
XXIV - MARCIA REGINA MOLDES FRANCA, Analista Judiciário, para o Cargo em
Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP, nível CJ-1.
Art. 2º. Fica alterado o disposto no inciso XXIII do art. 2º da Portaria
TRE/AM nº 796/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:
XXIII - WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, para o Cargo em
Comissão de Assessor I do Gabinete do Jurista 2 - GABJ2/ASPLEN, nível CJ-
1.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
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