DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21042.009425/2019-86. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRAT A D O :
Lauren Machado Moreira, CPF nº 030.972.070-23. OBJETO: Prorrogação Contratual.
LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art.
5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial
da União de 19 de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo
seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário
Oficial da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 15 de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000206/2021-04.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RR.
Contratado: 14.520.829/0001-20 - DEDETIZADORA ROMAR LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de engenharia agronômica para monitoramento e controle de pragas (moscas-das-
frutas/tephritidae), com realização de verificação e manutenção de armadilhas de captura
do inseto, coleta e destruição de frutos, confecção e aplicação de isca tóxica para a técnica
de aniquilamento de machos e pulverização de solução de isca tóxica composta por
produto atrativo e inseticida; incluindo mão-de-obra com dedicação exclusiva, incluindo os
equipamentos e materiais necessários ao fiel cumprimento do contrato, a locação de
veículos monitorados por satélites e a locação de instalações para armazenamento de
agrotóxicos e afins, para guarda dos veículos automotores e para guarda de materiais e
equipamentos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2022 a 24/08/2023. Valor
Total: R$ 9.127.543,80. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EDITAL
CONVOCAÇÃO SFA-SC 01/2022 - CHAMAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS
HABILITADOS, PELA SFA-SC, A ATUAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE
SANIDADE DOS EQUÍDEOS - PNSE, EM SANTA CATARINA, PARA REALIZAÇÃO DE
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS JUNTO AO MAPA-MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROCESSO Nº 21000.072563/2022-93
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria n° 2.194, de 21/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de
25/06/2019, combinada com a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial
da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução Normativa nº 6, de 16/01/2018,
publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018 e, ainda, o constante dos autos do
processo SEI 21000.065944/2022-16, CONVOCA todos os Médicos Veterinários habilitados,
pela SFA-SC, a atuar no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE,
em Santa Catarina, para realização de atualização de informações cadastrais junto ao
MAPA .
A atualização cadastral ocorrerá exclusivamente através do módulo de
peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MAPA, destinado a
usuários externos. Não serão conhecidas e aceitas documentações encaminhadas por
correio eletrônico.
O link para acesso de usuários externos ao SEI/MAPA e o manual de
peticionamento eletrônico, contendo orientações específicas sobre o procedimento para
cadastro do usuário externo, login e peticionamento eletrônico, podem ser acessados no
sítio do MAPA (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SEI.html).
À petição, será obrigatória a anexação de documento datado e assinado, em
formato pdf, contendo as seguintes informações: nome, CPF, nº/ano da Portaria de
Habilitação PNSE SFA-SC, nº do CRMV/SC, endereço residencial, e-mail pessoal e declaração
sobre estar ciente do conteúdo da Portaria MAPA nº 456, de 21 de julho de 2022
(https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-456-de-21-de-julho-de-2022-
417066679). Não serão conhecidos e aceitos documentos manuscritos.
Também, ao referido peticionamento, deverão ser anexados os seguintes
documentos, em formato pdf: documento pessoal oficial com foto, carteira do CRMV-SC e
comprovante de regularidade CRMV-SC. Caso o profissional seja habilitado pela SFA-SC,
mas tenha permissão para atuação em outras UFs, deverão ser anexados a carteira
profissional e o comprovante de regularidade do CRMV da respectiva UF, sejam quantas
forem.
A atualização de informações cadastrais será considerada efetivada e válida,
assim que o sistema tenha gerado o recibo eletrônico de protocolo, automaticamente,
quando da conclusão do peticionamento.
O prazo para efetivação da atualização cadastral será de 45 (quarenta e cinco)
dias corridos, a contar da data da publicação deste edital.
No caso de não atendimento à esta convocação, a habilitação será suspensa até
a regularização, conforme disposto neste edital. Após 90 (noventa) dias corridos, a
suspensão, realizada nestes termos, será convertida em cancelamento da habilitação,
através de publicação de portaria correspondente, pela SFA-SC. Ocorrido o cancelamento
da habilitação, nestes termos, será aceita nova solicitação de habilitação, mediante
apresentação de toda documentação necessária às habilitações primárias, incluindo
certificado que comprove aprovação em capacitação específica sobre o PNSE, oferecida e
organizada pelo Serviço Veterinário Oficial, cuja conclusão deve ter ocorrido após a data do
referido cancelamento
Informações e dúvidas devem ser direcionadas ao correio eletrônico:
pnse.sc@agro.gov.br
TÚLIO TAVARES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial no. 561, de
11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Memorando Circular no
25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI no. 21000.015362/2018-11, e com base
no disposto no §4o do art. 26 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA o
interessado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de São Paulo, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento nº 545/2020, Termo
de Intimação nº 442/2020 e da Guia de Recolhimento da União de nº 2941452-20038-
00566, referente ao Auto de Infração nº 001/3855/SP/2020 de 01/09/2020 julgado
procedente (Processo nº 21052.015238/2020-56).
Interessado: Emerson Alexandre Scholl e Outro
CPF/CNPJ: 27.750.167/0002-07
Município: Mogi Guaçu/SP
Fica o autuado cientificado de que deve comparecer à Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, localizada na Rua Treze
de Maio, 1558, 3º andar - Bairro Bela Vista - CEP: 01327-002 - São Paulo/SP, no prazo de
20 (vinte) dias a partir da data desta publicação, sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em segunda
instância.
O
não comparecimento
à
SFA-SP,
no
prazo estipulado,
implicará
no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do
débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.
Em 23 de agosto de 2022.
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 135/2022 do imóvel localizado no reservatório
da UHE de Salto Osório, no município de São Jorge D'Oeste, no estado do Paraná, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de
Aquicultura e
Pesca
JAIRO GUND,
e de
outro
lado como
OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) TEDESCO PISCICULTURA LTDA, CNPJ Nº XX.307.234/0001-XX. Processo de
Cessão Nº 21000.006976/2021-07. Área Aquícola nº 3890. Vigência 19/08/2022 a
19/08/2042. Data da Assinatura: 19/08/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 136/2022 do imóvel localizado no reservatório
da UHE de Ilha Solteira, no município de Ilha Solteira, no estado de São Paulo, que entre
si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
BTJ ILHA AQUACULTURA LTDA, CNPJ Nº XX.X87.141/0001-XX. Processo de Cessão Nº
00375.000536/2010-57. Área Aquícola nº 1985. Vigência 19/08/2022 a 19/08/2042. Data
da Assinatura: 19/08/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 134/2022 do imóvel localizado no Oceano
Atlântico, no município de Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
JEFERSON DE CARVALHO JANUARIO, CPF Nº XXX.879.407-XX. Processo de Cessão Nº
21044.004094/2019-78. Área Aquícola nº 3729. Vigência 19/08/2022 a 19/08/2042. Data
da Assinatura: 19/08/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 133/2022 do imóvel localizado no reservatório
da UHE de São Simão, município de Ipiaçu, no estado de(o) Minas Gerais, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
ERICK DE ARAUJO OLIVEIRA, CPF Nº
XXX.560.016-XX. Processo de Cessão Nº
52811.100019/2018-41. Área Aquícola nº 3603. Vigência 19/08/2022 a 19/08/2042. Data
da Assinatura: 19/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao convênio plataforma + Brasil nº 901530/2020,
processo nº 21000.040653/2020-53, Concedente: UNIÃO, por intermédio da Secretaria
de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA
- CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura da
Pecuária e da Pesca/RN - CNPJ/MF nº 08.272.049/0001-05. Objeto: Constitui objeto do
presente
Termo Aditivo
a prorrogação
do prazo
de vigência
do Convênio
nº
901530/2020 até 30 de agosto de 2023. Assinaturas: Jairo Gund - Secretário de
Aquicultura e Pesca e Guilherme Moraes Saldanha - Secretário de Aquicultura e Pesca
e do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca/RN. Data da
assinatura: 15 de agosto de 2022.
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