DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 13/09/2022, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 75,74 m²,
correspondente a Loja 02A, localizada no Pavilhão GA, Entreposto da CEASAMINAS em
Uberlândia/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio
das seguintes atividades: agência bancária. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem-MG, 23 de agosto de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880652/2018, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE MANDAGUARI, Processo Administrativo 58000012820201861 - Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Paradesporto, no
município de Mandaguari/PR. - Motivo anulação: devido à não execução do objeto
pactuado. CONCEDENTE: Antonio Jose Goncalves Henriques, Secretário Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Substituto.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 20/2022
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 20/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.063635/2022-80. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: Prefeitura Municipal de Ribeirão
Corrente/SP, CNPJ: 45.318.789/0001-61. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de
Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto
Ministério do Esporte, vinculado ao Convênio n° 031/2007 - SIAFI 595463, no montante de
R$ 54.152,03 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e três centavos), que
corresponde ao débito apurado, atualizado em 15/07/2022, nos termos da Portaria MC nº
1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 23/08/2022. Signatários:
Concedente: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências
CPF: 443.174.501-78.
Tomador:
Prefeitura
Municipal de
Ribeirão
Corrente/SP, CNPJ: 45.318.789/0001-61, representada por Ana Lourinete Costa Lôbo
Montanher - CPF: 543.369.534-49, atual prefeita.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.079247/2013-20 no qual o Município de REDENÇÃO/CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00731/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES, Prefeito Municipal de REDENÇÃO/CE - CPF
nº 033.246.383-48
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.110827/2014-82 no qual o Município de Coronel Vivida/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01458 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: ANDERSON MANIQUE BARRETO, Prefeito Municipal de Coronel Vivida/PR
- CPF nº 967.311.099-91.
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.066660/2022-15 no qual o Município de UNIÃO DOS
PALMARES/AL manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01322/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS, Prefeito Municipal de UNIÃO DOS
PALMARES/AL - CPF nº 384.374.144-15
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA:
Processo 71000.070878/2022-74
no qual
o
Município de
AUGUSTO
CORRÊA/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01460/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
AUGUSTO CORRÊA/PA - CPF nº 593.536.782-34
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.071129/2022-64 no qual o Município de MARAPANIM/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01465/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO:
CLEITON 
ANDERSON
FERREIRA 
DIAS,
Prefeito 
Municipal
de
MARAPANIM/PA - CPF nº 627.853.112-72.
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.071123/2022-97 no qual o Município de MUANÁ/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01464/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: EDER AZEVEDO MAGALHÃES, Prefeito Municipal de MUANÁ/PA - CPF nº
302.572.982-15
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.070661/2022-64 no qual o Município de ACARÁ/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01448/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: PEDRO PAULO GOUVEA MORAES, Prefeito Municipal de ACARÁ/PA - CPF
nº 452.132.162-34.
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.070635/2022-36 no qual o Município de TRACUATEUA/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01444/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ BRÁULIO DA COSTA, Prefeito Municipal de TRACUATEUA/PA - CPF nº
024.460.812-15.
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA:
Processo 71000.070601/2022-41
no
qual
o Município
de
PRINCESA
ISABEL/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01442/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de PRINCESA
ISABEL/PB - CPF nº 704.377.694-53
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA:
Processo
71000.070421/2022-60
no qual
o
Município
de
Tefé/AM
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01434 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: NICSON MARREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Tefé/AM - CPF nº
347.119.372-34.
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.069670/2022-11 no qual o Município de JACAREACANGA
/ PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01413/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO:
SEBASTIÃO
AURIVALDO
PEREIRA 
SILVA,
Prefeito
Municipal
de
JACAREACANGA / PA - CPF nº 609.117.352-91
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.068572/2022-58 no qual o Município de AVEIRO / PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01378/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: VILSON GONÇALVES, Prefeito Municipal de AVEIRO / PA - CPF nº
357.519.402-53
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.067826/2022-11 no qual o Município de INHANGAPI/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01355/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022.
SIGNATÁRIO: EGILASIO ALVES FEITOSA, Prefeito Municipal de INHANGAPI/PA - CPF nº
327.948.432-49

                            

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