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DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002158/2019-44.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.086.00/2019, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio
Magna-Vector-JPW. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o contrato n°
0.086.00/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de operação e manutenção das
infraestruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional - PISF, nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte
e Ceará, visando. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Por meio deste Aditivo
Contratual, fica prorrogada a vigência do contrato por 3 (três) meses, contados a partir de
12/08/2022, passando seu vencimento para 12/11/2022. DO CRONOGRAMA FINANCEIRO:
Por meio deste Aditivo Contratual, fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro,
conforme peça 143 do processo n° 59500.002158/2019-44-e. DOS RECURSOS: Os recursos
orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.2I4T.0020 - Gestão,
Operação e Manutenção - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, sob gestão da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura da Codevasf. Dotação a empenhar em 2022; R$ 0,00;
necessidade de dotação estimada para o exercício RS 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não colidam com as
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 195006
Nº Processo: 59504000226202204. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de máquinas e equipamentos para panificação destinadas à
implantação de ações de inclusão produtiva em diversos municípios localizados na área de
atuação da Codevasf no Estado de Goiás.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/08/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da
Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-
00018-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/08/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/09/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Https://licitacao.codevasf.gov.br/.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 23/08/2022) 195006-11201-2022NE700021
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001565/2022-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1080.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE RIO ACIMA/MG, CNPJ nº 18.312.108/0001-85.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.371,00. DATA
DA ASSINATURA: 23/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) FELIPE GONÇALVES SANTOS, CPF nº 076.243.456-25.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001636/2022-85
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0848.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO/MG, CNPJ nº
17.754.151/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 17.233,90. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DILSON DE FÁTIMA MOREIRA, CPF nº
743.089.126-87.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000591/2022-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1027.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO
DE BOA
SORTE, CNPJ
nº 21.360.649/0001-93. OBJETO:
DOAÇÃO DE
BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 12.319,90. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE
FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF nº 332.843.506-91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MARIA DE LOURDES CARDOSO DUARTE, CPF nº 822.619.976-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002257/2022-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1125.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
MUNICÍPIO 
DE 
VIRGEM 
DA 
LAPA/MG, 
CNPJ 
nº
18.348.730/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 29.950,00.
DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº 147.164.966-00.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: nº 59520.001370/2018-75
2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2.228.00/2019, CONTRATADA: BARROS
MIRANDA MONITORAMENTO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
14.188.651/0001-61, objeto: autorizar a repactuação de preços em decorrência da
Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria - CCT 2022/2022, homologada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº BA000008/2022. Data: 19/08/2022;
Programa de Trabalho: 20.608.2217.2819.0029; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª SR.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000130/202022-11-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0022.00/2022. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: Porto Cruz Comércio Importação e Exportação Eireli, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.665.350/0001-47. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e ratificar as demais
cláusulas e condições. PRAZO: Serão acrescidos 180 (cento e oitenta) dias, a partir de
29/08/2022 com término previsto para 25/02/2023.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Luiz Carlos Chierigatti, pela
CONTRATADA .
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CARTA REVERSAL
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000915/2020-11. Carta Reversal/4ª AJ nº 56/2022 ao 3º Termo
Aditivo ao Contrato nº 4.233.00/2020. PARTES: CODEVASF CNPJ: 00.399.857/0005-50 e à
Líder Construções e Locações Ltda., CNPJ nº 07.359.822/0001-02. OBJETO: Em referência
ao Contrato acima epigrafado, procede-se a retificação da cláusula segunda do 3º Termo
Aditivo ao Contrato nº 4.233.00/2020, fazendo-a na seguinte forma: ONDE SE LÊ: "Por este
instrumento, o prazo do contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, ficando o seu
vencimento previsto para 08/10/2022". LEIA-SE: "Por este instrumento, o prazo do
contrato fica prorrogado por 90 (noventa) dias, contados a partir de 04/08/2022".
Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratadas. Data Assinatura: 19/08/2022.
Assina: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000787/2009-91. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de
Uso Gratuito nº 4.030.00/2017, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e
o Município de Propriá-SE, CNPJ nº 13.117.320./0001-78. OBJETO: Prorrogar o contrato, a
partir de 01/08/2022, por mais 05 (cinco) anos, passando o novo vencimento para
01/08/2027 e ratificar as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022.
ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Valberto
de Oliveira Lima/Prefeito.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO ONEROSA
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0136.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação dos Pequenos Produtores da Serra do Meio -
ASPROSEME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.168.996/0001-37, localizada no Município de
Água Branca -AL, como donatário (a). OBJETO: 01 (um) trator agrícola 75 CV, patrimônio nº
302.250-0, no valor de R$ 187.600,00 (cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais) e 01
(uma) grade aradora 16 discos, patrimônio nº 302.570-3, avaliada em R$ 30.400,00 (trinta
mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA:28/06/2022. ASSINAM: Pela Codevasf,
JOÃO JOSÉ PEREIRAFILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Luiz
Malaquia - PRESIDENTE. Processo n.º-59550.000667/2022-42.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000161/2022-14
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo às Ordens de Fornecimento n° 60257/2021. CO N T R AT A DA :
DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI - EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25.
OBJETOS: 1) a supressão de quantitativo da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo
objeto é o fornecimento de tratores agrícolas destinados ao atendimento de Municípios e
comunidades localizados na área de atuação da 6ª SR da Codevasf, em percentual de
16,66%, de maneira que o quantitativo contratado passará de 6 tratores para 5 tratores;
2) o reequilíbrio econômico-financeiro da Ordem de Fornecimento referenciada em
percentual de 21,19%, mediante o aporte de recursos no importe de R$ 9.142,65, de
maneira que o valor total pactuado passará de R$ 922.140,00 para R$ 931.282,65.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, XXI, da Constituição, art. 81, inciso VI e §1º, Lei federal
nº 13.303/2016 c/c art. 134, VI e §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Codevasf. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: OGU 2021, FONTE: 100 e PTRES: 197829. DATA DE
ASSINATURA: 16 de agosto de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000161/2022-14
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento n° 60250/2021 CONTR AT A DA :
DNM - Distribuidora Nacional de Máquinas EIRELI - EPP., CNPJ: 29.211.016/0001-25.
OBJETO: o reequilíbrio econômico-financeiro da Ordem de Fornecimento referenciada, a
qual tem por objeto o fornecimento de 1 trator agrícola destinado ao atendimento de
Municípios e comunidades localizados na área de atuação da 6ª SR da Codevasf, no
percentual de 21,19%, de maneira que o valor total pactuado para a Ordem de
Fornecimento passará de R$ 153.690,00 para R$ 186.256,53. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
Art. 37, XXI, da Constituição, art. 81, inciso VI, Lei federal nº 13.303/2016 c/c art. 134, VI,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: OGU
2022, FONTE: 188, PTRES: 207789.DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2022.
AV I S O
Fica autorizado o reinício do prazo para execução dos serviços de pavimentação
em paralelepípedo de granito, em vias urbanas e rurais de municípios diversos localizados
na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia,
objeto do Contrato nº 6.448.00/2020, a partir de 22/08/2022. CONTRATADA: JM AC
Construções 
e 
Serviços 
Ltda., 
CNPJ/MF: 
18.087.443/0001-27. 
PROCESSO:
59560.000124/2021-25. DATA DA PARALISAÇÃO: 25/07/2022, publicada em 16/08/2022 -
DOU Nº 155 - Seção 3, pág. 45. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei
nº 8.666/1993.
Em 22 de agosto de 2022.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO: 59560.000649/2020-80
ESPÉCIE: Primeira Prorrogação de Prazo "ex officio" (segunda prorrogação de prazo em
termos gerais). Convênio nº 6.0244.00/2020 (SICONV Nº 903165/2020). CONVENENTE:
Prefeitura Municipal de Nova Itarana/BA, CNPJ: 13.892.187/0001-27. OBJETO: Prorrogar, de
ofício, o prazo de execução do Convênio referenciado, por mais 60 (sessenta) dias,
contados a partir de 27/08/2022, passando o seu termo final para 25/10/20222.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria
Interministerial MPOG/MF/CGU Nº 507, de 24 de novembro de 2011, art. 51, ratificada
pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, em seu
art. 27, inciso VI. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - Andrea Moreira Duarte Arraes,
Superintendente Regional Substituta - 6ª Superintendência Regional da Codevasf.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000861/2022-90
ESPÉCIE: Doação. TD nº7.0156.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA DO BARRO,
CNPJ: 33.003.751/0001-10. OBJETO: 01 (um) Caminhão leve carroceria em aço, Chassi nº
95PGA18FPPB001200; Placa nº REV9C03; Tombamento nº 284.972-8 VALOR TOTAL:
R$286.000,00. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA
NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional ARABELA ARAUJO MACHADO, CPF
nº 482.140.273-49, Presidente da Associação.

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