DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 170131
Nº Processo: 11761000332201755 . Objeto: Contratação da EBC- Empresa Brasileira de
Comunicação pelo período de 60 meses, para fazer publicações, avisos, intimações de
julgamento, bem como de outras publicações em jornais de grande circulação, para
atender a SRA-SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme parecer jurídico 151/DICAD 2019.
Declaração de Inexigibilidade em 22/08/2022. EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS. Gerente
da Drl/sra-sp. Ratificação em 22/08/2022. DONIZETI DE CARVALHO ROSA. Superintendente-
sra-sp. Valor Global: R$ 572.481,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA
BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 23/08/2022) 170131-00001-2022NE800854
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 170131
A Superintendência Regional de Administração em São Paulo, após 3 (três)
tentativas de envio via postal, com base no art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, notifica sobre
a intenção de aplicação da sanção de MULTA à empresa FAMA SERVICE ADMINISTRAÇ ÃO
DE SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ 00.317.343/0001-84, comunicada em 22/07/2022,
através do Ofício SEI nº 206044/2022/ME por descumprimento de cláusulas contratuais
referentes ao Contrato 007/2019, oriundo do Pregão SRT 10/2019 (no valor de R$
35.862,05). Concede-se prazo de 05 (cinco) dias úteis da data desta publicação para que,
querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA. Ademais, a contratada fica desde já intimada para,
no mesmo prazo, indicar as provas que deseja produzir. Registre-se que o processo terá
continuidade independentemente da manifestação dessa empresa. Permanece também
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento no endereço Av. Prestes
Maia, 733 - 18º andar - Sala 1823 - Setor de Contratos da Superintendência Regional de
Administração em São Paulo - Centro - São Paulo/SP, das 9h às 17h, de segunda a sexta-
feira. Esclarece-se que deve ser observada a necessidade de o intimado atender à
notificação pessoalmente, por meio de seus representantes indicados em Contrato Social,
ou a possibilidade de se fazer representar, via procuração. A eventual defesa prévia
apresentada somente será conhecida quando protocolada no endereço e horário acima
indicados (ou através do seguinte endereço eletrônico: eqcon.sp.sra@economia.gov.br).
DONIZETI DE CARVALHO ROSA
Superintendente SRA/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170153
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 10980.100778/2019-01.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 03.171.959/0001-88
- AG4
SERVICOS EMPRESARIAIS
- EIRELI.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência constante na cláusula segunda do instrumento original,
por mais 12 (doze) meses, com fulcro no inciso ii, artigo 57, da lei nº 8.666/93, para o
período de 02/09/2022 a 01/09/2023 ou até a conclusão de nova contratação, se
perfectibilizada antes deste prazo.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 206.132,85. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170153
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 10980.100588/2018-03.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 11.064.603/0001-73 - TM SUL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2022 a 15/09/2023, em
conformidade com o inciso ii e parágrafo 2º do artigo 57 da lei 8.666/93 e suas alterações..
Vigência: 16/09/2022 a 15/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.114,12. Data
de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170153
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 10980.100588/2018-03.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
ADM.
DO 
ME
- 
PARANA.
Contratado:
11.064.603/0001-73 - TM SUL LTDA.. Objeto: Conceder reajuste negociado com a
contratada, pelo ipca acumulado de 12 meses, no índice de 10,25%, a partir de
16/09/2021. Vigência: 16/09/2018 a 15/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
33.114,12. Data de Assinatura: 03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 170175
Número do Contrato: 11/2008.
Nº Processo: 47500.001704/2008-98.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 07/09/2022 a 07/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.999,88. Data de Assinatura: 15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170175
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 11080.100758/2021-53.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 24/08/2022
a 24/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.348.955,00. Data de Assinatura:
22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO DE GARANTIA Nº 294/2022/COF
ESPECIE: Contrato nº 294/2022/C0F de Garantia. PARTES: Uniao e o Estado de
Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Estado e os
Bancos Intervenientes; Itau Unibanco S.A, Banco ABC Brasil S.A., Banco Santander Brasil
S.A. e o Agente TMF Brasil Administracao e Gestao de Ativos LTDA, cujos recursos serao
destinados ao Programa Estadual de Investimentos em Infraestrutura e Melhoria da Gestao
Pública. VALOR: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhoes de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.102400/2022-15. DATA DA CELEBRACAO: 19 de agosto de 2022. REPRESENTA N T ES :
Pela Uniao, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS
ALCOFORADO; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA; pelo
Itau Unibanco, os Srs. Diretores, CARLOS ORESTES VANZO e LEANDRO ROBERTO
DOMINIQUI; pelo Banco ABC, o Sr. Diretor, PAULO ROMAGNOLI e pelo Sr. Superintendente,
MARCELO LAFOURCADE BELOTTO; pelo SANTANDER, a Sra. Superintendente de Governos e
Instituicoes, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e pelo Sr. Gerente de Governos e
Instituicoes, FERNADO DOS SANTOS MELO e pela TMF, a Sra. Representante, KARLA
ANDREA FERANDES.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPECIE: Contratos de Emprestimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento
parcial do Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu-CE - PROINFI. PARTES: O Municipio
de Iguatu-CE e a Corporacao Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: a Republica
Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.101437/2020-64. VALOR: US$ 38.000.000,00
(trinta e oito milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRACAO: 23 de agosto
de 2022. REPRESENTANTES: pelo Municipio, o Sr. Prefeito, EDNALDO DE LAVOR COURAS;
pela CAF, o Sr. Executivo Senior, JOSE RAFAEL NETO. Pela RFB, o Procurador da Fa z e n d a
Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONTRAGARANTIA
ESPECIE: Contrato de Vinculacao de Receitas e de Cessao e Transferencia de Credito em
Contragarantia, relativo ao contrato de emprestimo externo a ser firmado entre o
Municipio de Iguatu/CE e o Corporacao Andina de Fomento-CAF, para o financiamento
parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI". PARTES: A
Republica Federativa do Brasil e o Municipio de Iguatu/CE. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A e a Caixa Economica Federal. PROCESSO Nº: 17944.101437/2020-64. VALOR: US$
38.000.000,00 (trinta e oito milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRACAO:
23 de agosto de 2022. REPRESENTANTES: Pela Uniao, o Procurador da Fazenda Nacional,
LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Municipio, o Sr. Prefeito, EDNALDO DE
LAVOR COURAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA
COSTA e pela Caixa Economica Federal, a Sra. Superintendente de Rede, ELAINE MARIA
NOGUEIRA CARLOS.
EXTRATO DO CONTRATO DE CONTRAGARANTIA Nº 295/2022/COF
ESPECIE: Contrato nº 295/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: Uniao e o Estado de
Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Estado e os
Bancos Itau Unibanco S.A., Banco ABC Brasil S.A., Banco Santander Brasil S.A. e o Agente
TMF Brasil Administracao e Gestao de Ativos LTDA, cujos recursos serao destinados ao
Programa Estadual de Investimentos em infraestrutura e melhoria da Gestao Publica.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Economica Federal - CAIXA. VALOR: R$
800.000.000,00 (oitocentos milhoes de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102400/2022-15.
DATA DA CELEBRACAO: 19 de agosto de 2022. REPRESENTANTES: Pela Uniao, o Procurador
da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Estado, o Sr.
Governador, PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, EDILBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede S.E.,
CESAR MARCONE MOURA DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 113/2022
A Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item
12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 113/2022, homologa o resultado da
licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SQS 411 - Bloco I - Apartamento 307 - Asa Sul - Brasília/DF. Não houve
propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 114/2022
A Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item
12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 114/2022, homologa o resultado e
adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Avenida das Esmeraldas, Quadra 5, Lote 10, Parque das Esmeraldas -
Marília/SP. Houve proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no
valor de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), realizada por
CESAR SOARES MAGNANI, inscrito no CPF sob o nº ***.873.568-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 115/2022
A Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item
12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 115/2022, homologa o resultado da
licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Minerasil, s/nº - Centro - Urussanga/SC. Não houve propostas
para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS