DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO Nº 05032.000116/2002-65.
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União em Roraima.
OBJETO: Certidão de Incorporação n° 001/2022, referente ao imóvel, localizado no
município de São Luiz, estado de Roraima, adquirido através de Doação efetuada pelo
Município de São Luiz-RR, conforme Escritura Pública de Doação, lavrada em 10 de agosto
de 2018 e registro às folhas nº 220/220v e 221 do Livro nº 077 do Ofício de São Luiz/RR,
sob a Matrícula nº 2.699, no Cartório de Registro de São Luiz-RR, localizado na Avenida
Ataliba Gomes de Laia s/n, Quadra 02, Setor 01, Bairro Centro, Lote 116, CEP 69.370-000,
São Luiz-RR, instruído no Processo administrativo n° 05032.000116/2002-65, com área total
de 1.552,00 m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 1°, alínea "f", do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DA CERTIDÃO DE INCORPORAÇÃO: 02 de agosto de 2022, no Livro n°
04 de Incorporações da SPU-RR, as Fls. 195 e 196.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 19739.118693/2022-11
Outorgante / Vendedora: União
Outorgado / Comprador: SANTOS PRAIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA
Objeto: Contrato de Compra e Venda do imóvel situado na Avenida Ana Costa, 21 - Vila
Matias, Santos/SP CEP 11060-915, RIP nº 7071 00182.500-0, Matrículas nº: 27.674, 27.675,
27676, 27677, 27678, 27679, 27680, 27681, 27682, 27683, todas do 1º Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca de Santos/SP, inscrito na Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel
da Prefeitura Municipal de Santos sob nº 35.12.026.000, na qualidade de sucessora da
titularidade deste imóvel.
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na
Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, Outorgado o vencedor da Concorrência Pública
Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 58/2022, realizada em 03 de Junho de 2022, conforme
Processo nº 19739.118693/2022-11.
Lavratura do Termo/Contrato: 15 de agosto de 2022, às folhas 128 a 130 do Livro 39 da
SPU/SP.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 19739.118473/2022-80
Outorgante / Vendedora: União
Outorgado / Compradora: Frida Investimentos e Participações SPE Ltda
Objeto: Contrato de Compra e Venda do imóvel situado na Rua Júlio Conceição, 130 -
também C/Frente P/ Av. Ana Costa, 89-A - Vila Mathias, Santos-SP, CEP 11015-540, RIP nº
7071 00128.500-6, Transcrição sob o nº 31.477 de 30/11/1926, Livro 3-BB, Fls. 247, do 1º
Oficial de Registro
de Imóveis de Santos/SP, Inscrições Imobiliárias
sob os nº
45.025.030.000 e nº 45.022.032.000, na qualidade de sucessora da titularidade deste
imóvel.
Fundamento legal: em obediência às determinações contidas no Processo nº
19739.118473/2022-80, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de
maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, Outorgado o
vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 53/2022, realizada em 27 de
maio de 2022.
Lavratura do Termo/Contrato: 15 de agosto de 2022, às folhas 131 a 133 do Livro 39 da
SPU/SP.
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº: 10154.117841/2021-98
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica
Objeto: Termo de Rerratificação do Termo Entrega de imóvel da União, lavrado em 14
(quatorze) de junho de 2021, livro 37, fls. 237-254, ao Ministério da Defesa - Comando da
Aeronáutica, referente a vários imóveis, incluindo o imóvel denominado Lote n° 9, RIP
6475.00262.500-8, matrícula 111.917, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, área
denominada: Complexo Residencial "Vila dos Cabos", informando que a área encontra-se já
destinada a 2ª Região Militar - EB - SPIUnet sob o RIP nº 6475.00262.500-8.
Fundamento legal:
artigos 77 e
79 do citado
Decreto-lei no
9.760,
de 1946.
Encargo/Finalidade:Destina à compatibilizar o registro no SPIUnet com o registro de
propriedade do imóvel supracitado que compõe a área patrimonial da 2ª Região Militar EB.
Lavratura do Termo/Contrato: 28 de junho de 2022, às folhas 56 a 58 do Livro 39 da
SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280731977202241. Objeto: Aquisição de materiais de consumo:
café e açúcar para suprir as necessidades da Sede da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal - SRRF02 e de suas Unidades Administrativas - UA's
(DRF/BEL e jurisdicionadas e ALF/BEL e jurisdicionadas) em Belém, PA, bem como das
DRF/MANAUS e DRF/MARABÁ. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/08/2022 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
At r f b
(SIASGnet - 23/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720015/2022-10.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 19.840.753/0001-33 - O. C. INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/08/2022 a 11/01/2023. Valor
Total: R$ 182.431,11. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170058
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10435.723793/2019-09.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/09/2022
a 02/09/2023. Vigência: 03/09/2022 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
125.638,01. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170072
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10510.722505/2020-84.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado:
25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 06/2020 de 01/10/2022 a 30/09/2023.. Vigência: 01/10/2022 a
30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.435,12. Data de Assinatura:
22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 170094
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10660.732395/2021-26.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/09/2022 a 31/12/2022.
Vigência: 01/09/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.827,64.
Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170094
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10660.732395/2021-26.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 08.764.312/0001-83 -
MAXIMA SERVICOS E OBRAS EIRELI. Objeto: Repactuação mediante cct 2022 com alteração
salário e va do cargo de motorista e. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.322.062,20. Data de Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Campos
dos Goytacazes, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda-SECFAZCAMPOS, para
o compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED).
2. OBJETO: Compartilhamento e o acesso à SEFAZCAMPOS das informações relativas às
Escriturações Contábeis Digitais (ECD) disponíveis no ambiente nacional do Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED), no limite de sua respectiva competência e sem prejuízo da
observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário, nas seguintes
modalidades de acesso: I - Integral, para cópia do arquivo da ECD e II - parcial, para cópia
e consulta à base de dados agregados por contribuinte.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir da
data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União (DOU), e poderá ser alterado,
por consenso e formalizado em termo aditivo, ou denunciado por qualquer dos partícipes,
mediante comunicação escrita, reputando-se extinto 30 (trinta)dias após o recebimento da
comunicação pela RFB, sem que disso resulte ao partícipe denunciado o direito à
reclamação ou indenização pecuniária.
4. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO Sr. Flávio José Passos Coelho, CPF: 742.012.737-
00, RGI: 497321, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, pelo
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Sr. Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira,
CPF: 108.558.347-20, RGI: 294219935, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, e
o Sr. Marcio Queiroz Morales, RGI: 0402910721, CPF: 423.661.007-87, Secretário Municipal
de Fazenda do Município de Campos dos Goytacazes.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720252202279 . Objeto: Contratação de Iguá Rio de Janeiro S.A., CNPJ
42.353.180/0001-35, para fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para os
imóveis da Receita Federal do Brasil localizados no município do Rio de Janeiro-RJ, na área
referente ao Bloco 2, conforme Contrato de Concessão nº 034/2021 Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: O fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto é atividade
desenvolvida pela concessionária com exclusividade. Declaração de Inexigibilidade em
19/08/2022. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE. Chefe Dipol. Ratificação em 22/08/2022.
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO. Superintendente. Valor Global: R$ 5.900,00. CNPJ
CONTRATADA : 42.353.180/0001-35 IGUA RIODE JANEIRO S.A.
(SIDEC - 23/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720197202217 . Objeto: Contratação de BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM S.A. para fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para os
imóveis da Receita Federal do Brasil localizados no município de Cachoeiro do Itapemirim-
ES, conforme Contrato de Concessão nº 029/1998. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O
fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto é atividade desenvolvida com
exclusividade pela concessionária. Declaração de Inexigibilidade em 19/08/2022. MARCIA
RITA COLUCHI CAVALCANTE. Chefe Dipol/srrf07. Ratificação em 22/08/2022. FLAVIO JOSE
PASSOS COELHO. Superintendente. Valor Global: R$ 2.400,00. CNPJ CONTRATADA :
02.628.150/0001-70 BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A..
(SIDEC - 23/08/2022) 170010-00001-2022NE000001