DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, da aplicação da pena de perdimento e da emissão do Termo de Revelia.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. TL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
05.038.873/0001-07
10711.721054/2021-82
. X8 IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
15.180.598/0002-04
12466.720055/2022-65
. MAURICIO ANDRES CACERES CONTRERAS 23367682837
25.112.861/0001-92
16480.720053/2019-43
. LECAFE ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR EIRELI
33.683.193/0001-81
10715.721894/2020-24
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720093/2021-86.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 23.082.909/0001-31 - LIVRE INOVACOES EIRELI. Objeto: Aquisição e instalação
de 21 (vinte e uma) máquinas self-contained de ar condicionado para a unidade
avanhandava.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2022 a 18/02/2023. Valor
Total: R$ 940.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170134
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10820.728046/2020-49.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACATUBA. Contratado:
06.182.957/0001-82 - SPEEDY REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência, pelo período de 12 meses, a contar de 02/11/2022
a 01/11/2023.. Vigência: 02/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
196.500,00. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A pregoeira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, em
cumprimento ao que determina o artigo 8º, inciso XIII, do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, comunica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 05/2022,
Processo 15875.720017/2022-89. Empresas vencedoras: Item 01 - PROGRIDA - P R ES T AÇ ÃO
DE SERVIÇOS EIRELI. Item 02 - ERODATA CONSULTORIA ESERVIÇOS LTDA, Itens 3, 4, 5 e 7
- CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI. Item 06 - GM CARVALHO
INIPESSOAL LTDA, Item 08 - PORTO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
ANA CLAUDIA KAZUKO IWAI MORAES BUENO
Pregoeira
(SIDEC - 23/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170138 - DRF RIBEIRAO PRETO
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 16011.720002/2021-62.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
33.253.020/0001-23 - FILIPE LOPES BOECHAT ELETRICA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência contratual, cláusula 2.1, com fundamento no
artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que passará a ser de 07/12/2021 e
encerramento em 31/12/2022.. Vigência: 05/08/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.599.675,56. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 170262
Nº Processo: 13843.720025/2022-77.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 11.873.000/0001-12 - PLANSERV LIMPEZA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com
fornecimento de material e equipamentos, com possibilidade de subcontratação de
serviços de emissão de laudos técnicos, limpeza de caixa d'água/reservatório de água
potável, capinagem, roçada e poda, desinsetização e desratização e lavagem de tapetes,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2022 a 22/08/2023. Valor
Total: R$ 769.474,08. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo - DERAT/SPO, vem tornar público o resultado do Pregão Eletrônico DERAT nº
08/2022 de prestação de serviços continuados de chaveiro, adjudicado e homologado
para
a 
pessoa
jurídica 
COFRE
FORTE
SERVIÇOS 
TÉCNICOS
LTDA., 
CNPJ
Nº
32.212.672/0001-57, pelo valor total anual máximo de R$ 43.610,00 (quarenta e três mil,
seiscentos e dez reais), e com pagamento pelos serviços demandados e efetivamente
executados.
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol da DERAT
(SIDEC - 23/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Vencedores 
da 
licitação: 
KAROLINE 
MEDEIROS 
NUNES 
LTDA, 
CNPJ
37.279.182/0001-91, itens 1, 2, 3 e 6; TUX COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
LTDA,CNPJ 23.999.884/0001-35, itens 4 e 5.
CÉSAR SANTINI DE ABREU
Chefe Sepol/Dipol/SRRF10
(SIDEC - 23/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.005188/2022-31.
Dispensa Nº 30/2022. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ EIRELI. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, que serão executados nas
dependências da sede do Inmetro/Brasília (BSB), com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24, Inciso: XI - Vigência: 19/08/2022 a
01/09/2022. Valor Total: R$ 1.627.077,84. O valor da contratação para o período de
vigência é de R$ 63.275,25. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2022 - UASG 183039
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 52602.000060/2020-07.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 89.173.736/0001-75 - RK - COMERCIO, MANUTENCÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITOR. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses e o acréscimo de 25% no valor do
item 8 - fornecimento de peças, o que representa aumento de 4,5961% (quatro inteiros e
cinco mil, novecentos e sessenta e um milésimos por cento) no valor inicial da contratação.
Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.796,04. Data
de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 173039
Nº Processo: 15414602134202299. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de Secretária Executiva e Secretária Executiva Bilíngue, a serem
executados nas dependências da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, situadas
na Av. Presidente Vargas n° 730 - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de mão de obra
em dedicação exclusiva, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
24/08/2022 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente
Vargas, 
730
- 
9º
Andar, 
Centro
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00005-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2022) 173039-17203-2022NE800002
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Nº29/2022 AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA N° 4/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº29/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 04/2019,
firmado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, CNPJ n.º
04.407.029/0001-43 e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
INMETRO, CNPJ n.º 00.662.270/0003-20. Objeto: O registro da atualização do Plano de
Trabalho, a alteração de cláusulas e a prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Execução Descentralizada nº 04/2019, a contar de 17/08/2022, por um período de 28
(vinte e oito) meses. VIGÊNCIA: 17/08/2022 a 17/12/2024. VALOR: 3.239.300,00 (três
milhões, duzentos e trinta e nove mil e trezentos reais). Funcional Programática de nº
22.661.2212.210L.0010, Ação 210L - Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico,
Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa. P.O. 000B - Concessão de
Bolsas para pesquisa no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 8.666/1993 e Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. ASSINATURA: 17/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Algacir Antonio Polsin - Superintendente da Superintendência da Zona
Franca de Manaus - Suframa e Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior - Presidente do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. PROCESSO nº
52710.008033/2019-11.