DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 19/08/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIJINGUE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$29.539,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
QUANTUM WEB, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 18/08/22. OBJETO fornecimento sistema
SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.423,63. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/06/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Associacao Lar S F Providencia Deus,
CNPJ: 53.221.255/0051-00; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2022, diárias, honorários, SADT, pacotes e taxas; Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal;
Contratado:
Orthotrauma
Ortopedia
E
Traumatologia Ltda , CNPJ: 60.121.712/0001-90; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2022, diárias, honorários, SADT, pacotes
e taxas; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Graacc Grupo De Ap Ao Ad E A Cr Com
Canc, CNPJ: 67.185.694/0001-50; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022, diárias, honorários, SADT, pacotes e taxas;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
FUNDACAO OURO BRANCO CNPJ/CPF: 21299615000211 e 21299615000130 Objeto: Termo
de Aditamento referente a negociação de reajuste de valores e procedimentos do Saúde
CAIXA; Vigência: 01/08/2022 a Data da ass.: 23/08/2022 Espécie: Prestação de Serviços
Assistenciais Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e CLINICA DE ORTOPEDIA E
GASTROENTEROLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 14050131000198 Objeto: Termo de Aditamento
referente a negociação de reajuste de valores e procedimentos do Saúde CAIXA; Vigência:
01/06/2022 a Data da ass.: 28/06/2022
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA E PATOLOGIA SÃO
LUCAS, CNPJ/MF nº 44.843.084/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Extensão dos procedimentos acordados anualmente entre as partes, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA ; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: INBOL INSTITUTO BRASILIENSE
DE OLHOS LTDA CNPJ: INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA; ESPECIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a inclusão de
procedimento do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DAS PEQUENAS
MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER
BORNHAUSEN, CNPJ 60.194.990/0022-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde
aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
Termo Aditivo referente à inclusão de Tabela Própria de Materiais conforme valor
acordado; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FAHECE FUND DE APOIO
HEMOSC CEPON; CNPJ/CPF: 86.897.113/0001-57; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área
de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual aplicado na Tabela do prestador com
vigência a partir de 31/07/2021; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE C A L DA S
NOVAS/GO - CNPJ 01.787.506/0001-55 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL ES T Â N C I A
ITANHANGÁ APF 0425.383-21. Valor: R$ 424.474,02. Vigência: 17/08/2022 a 16/08/2024.
Data da assinatura: 17/08/2022. KLÉBER LUIZ MARRA E TARCÍSIO ALVES DE SOUZA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MA R EC H A L
DEODORO/AL CNPJ 12.200.275/0001-58. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL ERICK FERRAZ APF 0375.709-88. Valor: R$ 222.600,00 (sem alteração).
Vigência: 17/08/2022 a 16/02/2023. Data da assinatura: 17/08/2022. CLÁUDIO ROBERTO
AYRES DA COSTA E MÁRCIO ALVES DE BARROS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO/PE - CNPJ 11.343.910/0001-93. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 4753 / 006 / 647014-3. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO / P E
APF 0493.024-99. Valor: R$ 101.879,04 (sem alteração). Vigência: 10/11/2022 a
09/05/2024. Data da assinatura: 05/08/2022. MARCELLO CAVALCANTI DE PETRIBÚ DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO E MARCELO MAIA DE ALMEIDA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO/PE - CNPJ 11.343.910/0001-93. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL LOTEAMENTO BELMIRA ARCOVERDE APF 0493.024-99. Valor: R$ 101.879,04
(sem alteração). Vigência: 10/11/2022 a 09/05/2024. Data da assinatura: 05/08/2022.
MARCELLO CAVALCANTI DE PETRIBÚ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E MARCELO MAIA DE
A L M E I DA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Mauro Rodrigues Chagas, CPF
133.586.502-00, ex-Prefeito Municipal de São Caetano de Odivelas, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 328.436-92/10
firmado entre o município de São Caetano de Odivelas e a União Federal, por
intermédio da Caixa Econômica Federal, para que no prazo máximo de 75 dias a contar
da publicação, sane a irregularidade identificada que consiste em deixar de devolver os
recursos federais à União, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 10.761,05
(11/05/22), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei,
até o dia do efetivo recolhimento. Transcorrido o prazo de 75 dias sem que tenha
havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado
aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome incluído no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme artigo
2 , 2 da Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA
S I N A D.
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 930720/2022, firmado pelo Município de São José Dos Quatro
Marcos-MT, CNPJ: 15.024.029/0001-80; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: modernização e reforma da praça esportes no município de
São José dos Quatro Marcos-MT.; Programa: Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor:
R$ 335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG: 180006, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 27812502600SL0001, NE:
2022NE000152, de 24/06/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência: 23/08/2024 -
Assinatura: 23/08/2022 Ubiratan Alves de Freitas e JAMIS SILVA BOLANDIN.
Contrato de Repasse nº 932625/2022, firmado pelo Município de Barra do Bugres-MT,
CNPJ 03.507.522/0001-72; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: pavimentação asfáltica em vias publicas de Barra do Bugres-
MT; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.481.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG: 175004, Gestão: 00001, Programa de
Trabalho: 15451221900T10001, NE: 2022NE00091, de 02/08/2022 e R$ 40.000,00 de
contrapartida. Vigência: 23/08/2024 - Assinatura 23/08/2022. Ubiratan Alves de Freitas e
Maria Azenilda Pereira.
Contrato de Repasse nº 930911/2022, firmado pelo Município de Barra do Bugres-MT,
CNPJ 03.507.522/0001-72; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
revitalização do campo de futebol no município de barra do bugres/mt; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 505.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG: 180006, Gestão: 00001, Programa de Trabalho:
27812502600SL0001, NE: 2022NE000262, de 28/06/2022 e R$ 27.500,00 de contrapartida.
Vigência: 23/08/2024 - Assinatura: 23/08/2022 Ubiratan Alves de Freitas e Maria Azenilda
Pereira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930844/2022, firmado pelo Município de Piên-PR, CNPJ
76.002.666/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campo de futebol, no município de pien/pr.; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 241.137,50; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000204, de 27/06/2022 e R$ 2.387,50 de contrapartida.
Vigência 30/08/2024 - 23/08/2022 CELIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e MAICON
G R O S S KO P F.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº. 1070107-87/899121/2020 / MTUR / PM Curitiba PR, DOU de
22/08/2022, seção 3, página 50, onde se lê 17/08/2022, leia-se 19/08/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931298/2022, firmado pelo Município de CAMPO ALEGRE
DE LOURDES-BA, CNPJ 14.117.329/0001-41; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DO
TURISMO,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de portal no município de campo alegre de lourdes
- ba; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 336.955,00; dos recursos: R$ 335.755,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000123, de 30/06/2022 e R$ 1.200,00 de
contrapartida. Vigência 05/05/2025 - 22/08/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e Enilson
Marcelo Rodrigues da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de
Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos
que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, fica NOTIFICADO o Senhor GELSON FERRAZ DE MEDEIROS, CPF 329.835.067-20, Ex-
Secretário do Esporte, nos termos do Contrato de Repasse nº 0329200-79/2010/MC, celebrado
entre UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO CEARA, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
no valor de R$ 1.733.334,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro
reais), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta,
sane a irregularidade identificada, que consiste na não comprovação da titularidade da área na
qual o objeto pactuado foi executado, apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros de mora para a conta 0919.006.647012-8, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio
eletrônico do TCU: R$ 1.518.682,17 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e
dois reais e dezessete centavos) em 22/08/2022. Permanecendo a irregularidade descrita acima,
será instaurada Tomadas de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de
Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016,
podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ
Gerente de Filial
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