DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato nº: 5650/2022. Processo Administrativo nº: 5688.01.1462.1/2022; Objeto: locação
de imóvel localizado na Rua Artur Bernardes, 527 Centro Pratápolis/MG CEP 37970-000,
constituído por imóvel comercial com área de 332,45m , destinado ao funcionamento da
Agência Pratápolis/MG; Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V,
do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; Locador(es): Maria Eduarda Neto Alves CPF/CNPJ nº 116.324.656-55;
Maria Fernanda Neto Soares CPF/CNPJ nº 124.020.216-40; Mirella Neto Faria CPF/CNPJ nº
147.082.246-64. Valor Mensal da Locação: R$ 6.654,72; Valor Global: R$ 399.283,20; Data
de assinatura: 20/07/2022; Prazo de Vigência: 60 meses.
Processo 5688.01.1450.0/2022, Seleção por Lista Curta, Contrato: 5809/2022; Objeto:
Prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de projeto
de concessão ou parceria público-privada (PPP) no setor de iluminação pública no
município de Araçatuba/SP, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao
Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas FEP CAIXA, nos
termos da
Lei Federal nº
13.529/2017 e
recursos do Banco
Interamericano de
Desenvolvimento BID, por força do Convênio de Cooperação Técnica N.º: ATN/OC-17711-
RG assinado entre a CAIXA e o BID. Contratada: CONSÓRCIO PROJETO IP ARAÇATUBA
ACCENTURE E M&P, CNPJ 47.258.433/0001-05; Valor global de R$ 945.464,80 (novecentos
e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Data da
Assinatura: 18/08/2022; Vigência: 30 (trinta) meses a contar de 18/08/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 237/5688-2022 Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
31.527.369/0001-80 Contratada Detentora do Preço Registrado: F L ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ 31.527.369/0001-80 Processo nº 5688.01.1278.1/2022;
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
n 237/5688-2022;
Enquadramento
Legal:
Lei
nº
10.520/2002 dos Decretos nº. 8.250, de 23 de maio de 2014; nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013; nº 8.538, de 06/10/2015 e nº 5.450 de 31 de maio de 2005, e subsidiariamente
da Lei 13.303, de 30/06/2016;Registro de preços para prestação de serviços comuns de
engenharia para atuação nas unidades administrativas da Caixa instaladas na Cidade do Rio
de Janeiro/RJ; Ata: 6593/2022; Valor Total: R$ 3.920.000,00 (três milhões, novecentos e
vinte mil reais); pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da publicação do Diário Oficial da
União.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 333/2022
Processo
Administrativo: 5688.01.1439.0/2022
-
Objeto: Contratação
de
empresa para a prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de
uma rede IP Multisserviço, permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de
Acesso e Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE 1, incluindo instalação,
manutenção e suporte. Credenciamento: até as 23:59h do dia 15/09/2022. Recebimento
das propostas e
documentos de habilitação:
até as 10:00h do dia 16/09/2022.
Recebimento dos lances: a partir das 09:00h e 11:00h dos dias 19/09/2022 e 20/09/2022,
conforme a tabela do item 7.1 do edital, todos no horário de Brasília/DF. Edital e
informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral
escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais
informações pelo e-mail: cecot29@caixa.gov.br.
ALESSANDRA MIRANDA DINIZ
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO: 0305/2022
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet.
Processo nº. 5688.01.1636.0/2022. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem
e controle de pragas visando atender às unidades da caixa no estado do Acre pelo prazo
de 24 meses. Data de credenciamento para o Pregão: até às 11h do dia 16/09/2022. Data
e horário do recebimento das propostas: até as 12h do dia 16/09/2022. Data e horário do
recebimento dos lances: das 14h até as 14h15min do dia 16/09/2022. Disponibilização do
edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a
opção pesquisa de certame , comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar
o número do certame e ano, compradores: CECOT, clicar em pesquisar . Contatos: e-mail
cecot07@caixa.gov.br ou telefone 08007260104 ou 31.3263-9913 - 13 às 19hs.
VICENTE FELIPE PEREIRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 332/5688-2022
Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a execução de
serviços comuns de engenharia destinados à instalação, reforma ou adequação em diversos
imóveis próprios, cedidos, alugados e já existentes localizadas no estado de São Paulo,
vinculados à região de Bauru, da Caixa Econômica Federal. Credenciamento: até às 23h59
do dia 15/09/2022. Recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 16/09/2022.
Recebimento dos lances: 16/09/2022 das 10h00 às 10h10. Processo Administrativo
5688.01.1695.0/2022. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e
informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato: e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
MARIA DE LOURDES SILVEIRA CASTRO
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo
de Aditamento para
prorrogação do contrato
14.218/2018, Processo
7066.01.1792.08/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa NEXXERA
TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.; CNPJ: 03.813.865/0001-65; Objeto: prestação de serviços de
troca eletrônica de dados EDI Electronic Data Interchange por meio de empresas provedores
de redes de valor agregado - van; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016; MN AD
242; Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido
contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2022 até 06/12/2023. Data de
assinatura: 11/08/2022.
4º Termo
de Aditamento para
prorrogação do contrato
14.100/2018, Processo
7066.01.1792.12/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa OI S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Objeto: prestação de serviços de troca
eletrônica de dados EDI Electronic Data Interchange por meio de empresas provedores de
redes de valor agregado - van; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016; MN AD
242; Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido
contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2022 até 05/12/2023. Data de
assinatura: 11/08/2022.
Processo nº 7068.01.0571.0/2020 contrato 12601/2020; Objeto: prestação de serviços de
transporte,
recolhimento/suprimento
e
saque/depósito
de
valores;
recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores, no âmbito do
Estado do Paraná, região de Curitiba Item I; 5º Termo Aditivo de revisão de preços;
Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Valor:
R$ 356.651,52; Prazo de Entrega/execução: 01/05/2022 a 05/07/2023; Item orçamentário:
5301-02 - Guarda E Transporte De Valores; Enquadramento legal: Art. 88, II e 89, 4º e 5ºdo
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 19/08/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à
instalação da Ag. Lago Norte-DF, no Setor de Habitações Individuais Norte SHIN, Qd.CA 01, Lote
A, Bloco A, Lojas 134 a 142, Lago Norte, Brasília-DF, pelo período de 01/08/2022 a 31/07/2027,
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO:7066.01.0018.0/2006. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: valor renovado para R$
34.465,83, alterando-se o índice de reajuste anual para IGP-M ou INPC, que for menor no
período, a ser aplicado 12 meses após a renovação, a ocorrer em 08/2023. LOCADOR: Deck
Incorporadora Ltda CNPJ 05.337.451/0001-32. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022. RUBRICA:
5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso. (cefor.atm)
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à
instalação da Ag. Jardim Ingá-GO, na Av. Lucena Roriz, no Parque Estrela Dalva IX, Qd. 101, Lote
16, Jardim Ingá, na cidade de Luziânia-GO, pelo período de 14/08/2022 a 13/08/2027, nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
7066.01.0021/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: valor renovado para R$ 14.000,00,
alterando-se o índice de reajuste anual de IGP-M (FGV) para IPCA, a ser aplicado 12 meses após
a renovação, a ocorrer em 08/2023. LOCADOR: EURICO DE ARAUJO MEIRELES CPF nº
094.422.351-68. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022. RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para
Uso. (cefor.atm)
8º Termo de Aditamento/revisão de preços do contrato nº 8639/2020 (quitação); Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BILHETES DA LOTERIA FEDERAL, INCLUIND O,
IMPRESSÃO, EMBALAGEM E ENTREGA EM UNIDADE DA CAIXA; Contratada: THOMAS GREG &
SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA;
CNPJ: 03.514.896/0001 -15, Modalidade: Pregão Eletrônico 006/7066-2017; Valor estimado do
acréscimo da revisão de preços a contar de 24/01/2021: R$ 622.193,46; Novo valor unitário: R$
0,2677 a partir de 24/01/2021 e R$ 0,2735 a partir de 01/09/2021; Enquadramento legal: arts.
40, inciso XI, e 55, inciso III, da lei 8.666/1993 e e cláusula quinta do instrumento contratual;
Processo Administrativo 7066.01.3461.01/2016; Item de Acompanhamento: 5605-39.
2º termo de aditamento ao contrato 6456/2021,Processo 5688.01.0855.0/2020. Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da
CAIXA vinculadas à Superintendência Regional Espírito Santo, no estado do Espírito Santo
.Empresa: ARSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS
EM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EIRELI;
CNPJ:18.005.048/0001-58 . Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 40.992,38;
Enquadramento
Legal:
Lei
nº 13.303/2016
Art.
81,
1º
/
RLCC Art.
89.;
Item
de
Acompanhamento: 5303-02 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de imóveis e
5303-54 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de imóveis - parcela variável,
referente a serviços sob demanda; assinado em 15/08/2022.
6º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 13220/2018, de prestação de
transporte de pessoas a serviço da CAIXA, bens, documentos e/ou pequenos volumes, para
atendimento às unidades da CAIXA no estado de Minas Gerais; Contratada: COOP E R AT I V A
MISTA DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO COOPERTRAN
LTDA, CNPJ: 00.691.905/0001-55; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$
292.210,05; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13303/2016; Compromisso orçamentário:
SAP 8000008758; Processo 7065.01.2158.01/2018.
1º Termo de Aditamento de Prorrogação da vigência até 30/09/2022 do contrato n 578/2022,
cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para verificar o Processo Loterias
nos aspectos de Governança de TI (ITIL), Qualidade do desenvolvimento, Arquitetura e
Segurança, na localidade de Brasília/DF. Contratada: 59.527.788/0001-31- ERNST & YOUNG
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Modalidade: INEXIGIBILIDADE Art 69 do RLCC, LEI Nº
13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA na Cláusula Sétima do
instrumento contratual.; 5688.01.0082.0/2022.
6º Termo de aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 11530/2018, do contrato
cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção em máquinas contadoras de cédulas para
as unidades CAIXA no âmbito da GILOG/RE - PE; Fornecedor: PFJ AUTOMAÇÃO BANCÁRIA E
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ(MF) sob o n.º 11.854.185/0001-18; Valor: R$172.558,80; Novo
Prazo: 18/10/2022 a 17/10/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigo
71 da Lei 13.303/2006 e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de
Acompanhamento:
Pré
Compromisso
SAP
8000007713;
Processo
Administrativo;
7073.01.2377.0/2018.
14º Termo de Aditamento de acréscimo de unidade do contrato nº 731/2019, de Prestação de
serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos
necessários, visando atender às unidades da CAIXA situadas nos Estados do Pará e Amapá;
Contratada: AMAZONAS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔ N I CO S
LTDA; CNPJ: 08.672.233/0001-42; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$
89.280,75; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário
SAP : 8000009541; Processo 7050.01.3129.1/2018.
1º Termo de Aditamento ao contrato 5530/2021, Processo nº 5068.01.0091.0/2021, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ:
05.843.389/0001-50; Objeto: fornecimento de 30 monitores de lcd de 32 polegadas;
Enquadramento legal: Art. 81, 1º da Lei nº 13.303/16 e no item 4.2 do instrumento contratual.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CONTRATADA concordam em efetuar um acréscimo de 7
monitores. Valor estimado do acréscimo: R$ 28.700,00; Novo valor global: R$ 151.700,00. Os
recursos orçamentários estão provisionados no ERP/SAP 8000009512. Data de assinatura:
11/08/2022.
Proc. Adm.: nº 5688.0315.14/2021;2ºTermo de Aditamento Prestação de serviços jurídicos
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro DPVAT. Atendimento na
região geográfica abrangida pelo TRF 2.ª Região Proc. Contrato: 5641/2021; Contratada
CABANELLOS ADVOCACIA; CNPJ:( 04.374.945/0001-24),:Origem: credenciamento nº 011-
2021/5688;
Prorrogação:16/08/2022
a
15/08/2023;
Enquadramento
Legal:
Lei
nº
13.303/2016
1º Termo de Aditamento ao contrato 5529/2021, Processo 5068.01.0091.0/2021, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ:
05.843.389/0001-50; Objeto: fornecimento de 158 monitores de lcd de 24 polegadas;
Enquadramento legal: Art. 81, 1º da Lei nº 13.303/16 e no item 4.2 do instrumento contratual.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CONTRATADA concordam em efetuar um acréscimo de 39
monitores. Valor estimado do acréscimo: R$ 44.460,00; Novo valor global: R$ 224.580,00. Os
recursos orçamentários estão provisionados no ERP/SAP 8000009511. Data de assinatura:
11/08/2022.
Proc. Adm.: 5688.0315.01/20211º Termo de Aditamento Prestação de serviços jurídicos para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro DPVAT. Atendimento na região
geográfica abrangida pelo TRF 2.ª Região Proc. Contrato: 5651/2021; Contratada: MORAES
NASCIMENTO & PICOLOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ (3.520.545/0001-70);;
Origem: credenciamento n º 011-2021/5688; Prorrogação: 20/08/2022 a 19/08/2023;
Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016
Proc. Adm.: 5688.0315.16/20211º Termo de Aditamento Prestação de serviços jurídicos para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro DPVAT. Atendimento na região
geográfica abrangida pelo TRF 2.ª Região Proc. Contrato: 5646/2021; Contratada; COELHO E
GAVIOLI
- ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
inscrita
no CNPJ
(03.404.741/0001-26);Origem:
credenciamento n º 011-2021/5688; Prorrogação: 17/08/2022 a 16/08/2023; Enquadramento
Legal: Lei nº 13.303/2016
Proc. Adm.: 5688.0315.19/2021 1º Termo de Aditamento Prestação de serviços jurídicos para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro DPVAT. Atendimento na região
geográfica abrangida pelo TRF 2.ª Região Proc. Contrato: 5640/2021; Contratada: KUSTER
MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:( 00.089.907/0001-79); Origem: credenciamento
n º 011-2021/5688; Prorrogação: 16/08/2022 a 15/08/2023; Enquadramento Legal: Lei nº
13.303/2016
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