DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.000094/2022-36.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e o Governo do Estado Rio Grande do Sul/RS.
Objeto: Implantação de 5 (cinco) Escolas Cívico-Militares - Escola Estadual de Ensino Médio
Visconde do Rio Grande, no Município de Porto Alegre/RS; Escola Estadual de Ensino
Fundamental Padre José de Anchieta, no Município de Rosário do Sul/RS; Escola Estadual
de Ensino Médio Adolfo Seibt, no Município de Canela/RS; Escola Estadual de Ensino Médio
Cristo Rei, no Município de São Leopoldo/RS; e Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio
Jacuí, no Município de Cachoeira do Sul/RS, as quais passarão a ser fomentadas pelo
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004,
de 5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada por iguais
e sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de
aditivo.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001794202211 . Objeto: Aquisição emergencial de Material Bibliográfico
para o Campus Petrópolis. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 18/08/2022. BIANCA DE FRANCA TEMPONE
FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 19/08/2022.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora do Cefet-rj. Valor Global: R$ 91.858,13. CNPJ
CONTRATADA : 79.065.181/0001-94 DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A.
(SIDEC - 23/08/2022) 153010-15244-2022NE000059
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 23063.001463/2019-07.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 54.222.401/0001-15 - ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato original de 03/09/2022 a 03/09/2023. Vigência: 03/09/2022 a
03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.829,32. Data de Assinatura:
10/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2022).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.036240/2022-37.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação,
remarcação e cancelamento de passagem aérea internacional..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2022 a 23/08/2023.
Valor Total: R$ 600.002,00. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153167
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 23040.002572/2019-71.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a
descentralização da gestão do contrato firmado entre as partes em 10/11/2021, da
Unidade Gestora original para as Unidades Gestoras indicadas no Termo de Referência..
Vigência: 01/09/2022 a 29/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.959.984,00.
Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 153167
Nº 
Processo: 
23777000049202209. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e conservação de
canteiros, poda de árvores, supressão com e sem raízes e manejo de áreas verdes com
transporte próprio para descarte sustentável no Colégio Pedro II. Total de Itens Licitados:
9. Edital: 24/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campo de Sao
Cristovao, 
177,
São 
Cristóvão 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA CRISTINA DA SILVA GALVAO
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 23/08/2022) 153167-15201-2022NE800023
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 155635
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23782.000160/2021-37.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
ENGENHO 
NOVO 
I. 
Contratado:
10.542.168/0001-82 - BIO PROTECTION SERVICOS E HIGIENIZACAO EIRELI. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste dos custos com
base índice igp-m - índice geral de preços do mercado no importe de 16,121350%
conforme estabelecido no art. 40, xi da lei 8.666/93 e nos itens 16.1 e 16.1.1 do termo de
referência do pregão srp n° 007/2020 e com efeitos a partir de 31/03/2022.. Vigência:
09/09/2021 a 09/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.050,72. Data de
Assinatura: 15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155636
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 23783.000196/2021-19.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II.
Contratado: 08.829.074/0001-47 - ACQUA-LIMP SOLUCOES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E
INSTALAC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 004/2021 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2022 a 01/10/2023, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de R$
394,75 (trezentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor
anual de R$ 4.737,00 (quatro mil, setecentos e trinta e sete reais). Vigência: 01/10/2022 a
01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.737,00. Data de Assinatura:
19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 155631
Nº Processo: 23778.000239/2022 . Objeto: Contratação de Serviço de manutenção da
Guilhotina Marca Guarani. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor único e exclusivo
autorizado pelo fabricante a prestar serviço de manutenção no equipamento. Declaração
de Inexigibilidade em 23/08/2022. GABRIELA SOARES ALVES. Assistente em Administração.
Ratificação em 23/08/2022. BERNARDINO PAIVA MATOS. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 1.420,00. CNPJ CONTRATADA : 00.771.491/0001-74 GUARANI MECANICA
GRAFICA LTDA.
(SIDEC - 23/08/2022) 155631-15201-2022NE011111
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2022-08-22,
Seção
3.
Onde se
lê:
Vigência:
08/01/2020
a
05/04/2020. .
Leia-se:
Vigência:
02/03/2021 a 07/10/2022. Onde se lê: Assinatura: 08/01/2020. . Leia-se: Assinatura:
29/07/2021. onde se lê: o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do
prazo de execução e de vigência, do contrato firmado entre as partes em 08/01/2019,
nos termos previstos em suas cláusulas terceira e décima. . Leia-se: cláusula primeira
— do objeto
o presente termo aditivo tem como objeto a retomada, após a suspensão
do prazo de execução e de vigência, com a prorrogação do prazo de execução e de
vigência, do contrato firmado entre as partes em 08/01/2020, nos termos previstos em
suas cláusulas terceira e décima.
cláusula segunda — da retificação dos prazos da execução e de vigência dos
serviços com a prorrogacão do prazo da execução e de vigência contratual
pelo presente termo, fica retificado:
data de início no termo de contrato - 08/01/2020 (210 dias de prazo
contratual), período de 210 dias;
período de suspensão do contrato devido a pandemia do covid-19 (1 termo
aditivo - 05/04/2020 a 01/11/2020);
obs.: prazo de vigência do termo de contrato 210 dias ((7 meses), podendo
ser prorrogado por um prazo igual).
1 período do prazo de validade do termo de contrato - 08/01/2020 a
05/04/2020 - 89 dias;
2 período do prazo de validade do termo de contrato (continuidade após a
suspensão) - 01/11/2020 a 02/03/2021 = 121 dias;
2 termo aditivo/prorrogação do prazo contratual por um novo período de
210 dias = 02/03/2021 a 07/10/2022
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 150002
Nº 
Processo: 
23000003643202143. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, em postos de Supervisor, Copeira, Cozinheiro, Garçom, Recepcionista
e Carregador, para dar suporte operacional às atividades e funções necessárias ao
funcionamento do Ministério da Educação - MEC, com fornecimento de materiais de
consumo e equipamentos, sob demanda, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 24/08/2022 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-3ºandar-sala: 300,
Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-00011-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/09/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O
Edital poderá
ser obtido
por meio
dos sítios
www.gov.br/compras e
www.gov.br/mec,
gratuitamente.
E-mail
da Comissão
Permanente
de
Licitações:
cpl@mec.gov.br..
TELIANA MARIA LOPES BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/08/2022) 150002-00001-2022NE800001
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 152004
Nº Processo: 23119.001646/2022-04.
Dispensa Nº 75/2022. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviço de apoio administrativo
na área de condução de veículos oficiais do IBC, por meio de postos de trabalho.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 21/08/2022 a
16/02/2023. Valor Total: R$ 86.982,00. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).