DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 158142
Nº Processo: 23443013007202030. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços Especializado de coleta, transporte, tratamento e incineração
final de resíduos hospitalares dos grupos A, B e E, de acordo com as boas práticas de
gerenciamento de resíduos de serviço de saúde (RSS), regulamentado pela Resolução
da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº 222/2018 e normas ambientais vigentes, do
Setor de Saúde do Campus Manaus Distrito Industrial do Instituto.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Ferreira 
Pena,1109 
,centro, 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158142-5-00017-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/09/2022 às 10h00
no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Contato
(92)98234-1169.
ADANILTON RABELO DE ANDRADE
Pró-reitor de Administração
(SIASGnet - 23/08/2022) 158142-26403-2022NE800013
CAMPUS MANAUS CENTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 158445
Nº Processo: 23443.032864/2019-03.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: IFAM - CAMPUS MANAUS CENTRO.
Contratado: 35.711.677/0001-12 - MS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de gerenciamento e manutenção de
sistemas de refrigeração/climatização e condicionamento de ar, e implantação do plano de
operação, manutenção e controle (pmoc) com fornecimento de mão de obra, ferramentas,
equipamentos, instrumentos de medição, materiais de consumo, como também, para
prestação de serviços de instalação/desinstalação, e serviços eventuais/fornecimento de
materiais de reposição imediata, mediante ressarcimento, para atendimento de demandas de
forma contínua e/ou por solicitações ocasionais nos departamentos, divisões, setores do
Campus Manaus Centro, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2022 a 21/08/2023. Valor
Total: R$ 291.565,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
EDITAL Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria nº. 1.131-GR/IFAM, de 27.05.2019 e em conformidade com a Lei
11.892/2008, resolve:
TORNAR PÚBLICO o Certificado de Conclusão do Ensino Médio com base nas
notas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA
2017, 2018, 2019 e 2020 emitidos por este Campus, atendendo ao disposto no §3º do Art.
7º da Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, e ao Art. 4º da Portaria INEP nº
179, de 28 de abril de 2014, conforme abaixo:
CONCLUDENTE: BRUNO DA SILVA MAR. Inscrição do Encceja 2020 nº.
201074981352; CPF: ***.616.752-**. Certificado nº. 1260, Folha 121, Livro 02, de
17/08/2022. CONCLUDENTE: ELISÂNGELA DOS SANTOS GARCIA. Inscrição do Encceja 2020
nº. 201090655501; CPF: ***.189.712-**. Certificado nº. 1261, Folha 121, Livro 02, de
17/08/2022. CONCLUDENTE: IVONE NOBREGA DE FIGUEIREDO. Inscrição do Encceja 2020
nº. 201079580936; CPF: ***.065.392-**. Certificado nº. 1262, Folha 121, Livro 02, de
17/08/2022. CONCLUDENTE: ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO. Inscrição do Encceja 2019 nº.
191035838819; CPF: ***.784.772-**. Certificado nº. 1263, Folha 122, Livro 02, de
17/08/2022. CONCLUDENTE: DALILA PANTOJA DE SOUZA. Inscrição do Encceja 2017 nº.
191044293717; CPF: ***.793.862-**. Certificado nº. 1264, Folha 122, Livro 02, de
17/08/2022. CONCLUDENTE: SILVIA MARGINA DOS SANTOS. Inscrição do Encceja 2020 nº.
201069286650; CPF: ***.850.322-**. Certificado nº. 1265, Folha 122, Livro 02, de
17/08/2022.
EDSON VALENTE CHAVES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2022 - UASG 158142
Nº Processo: 23443006659202280 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de assinatura para acesso ao acervo de Biblioteca Virtual para o IFAM, no
valor total de R$ 219.900,00. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Decisão Administrativa Nº 212/2022 -
PROPLAD/REIT, do ordenador de despesas substituto. Declaração de Inexigibilidade em
23/08/2022. GEAN MAX ANGELIM DE LIMA. Ordenador de Despesas Substituto. Ratificação
em 23/08/2022. JAIME CAVALCANTE ALVES. Reitor. Valor Global: R$ 219.900,00. CNPJ
CONTRATADA : 13.183.749/0001-63 MINHA BIBLIOTECA LTDA..
(SIDEC - 23/08/2022) 158142-26403-2022NE000027
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
EDITAL Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 23 de dezembro de
2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2019 de acordo com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091,
de 12 de janeiro de 2005; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro
de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019, pelas Portarias Normativas ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO
DE 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP, e a nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME, Resolução nº 17 do IFBA, de 09 de agosto de 2019,
Resolução CONSUP/IFBA nº 24, de 8 de setembro de 2021, demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas para provimento de 125 (cento e vinte
e cinco) vagas para o provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) do Quadro de Pessoal Permanente do IFBA, nas condições previstas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação CEFETMINAS, sob a supervisão da Comissão do Concurso do IFBA, designada pela Portaria IFBA
N. 1.314, de 19 de abril de 2022, obedecidas às normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata
vigente.
1.2. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
1.3. Prova Objetiva, valendo até 120 (cento e vinte) pontos para os Cargos Analista de Tecnologia da Informação, Técnico de Tecnologia da Informação e Técnico de
Laboratório/Informática, e até 100 (cem) pontos para os demais cargos, de caráter classificatório e eliminatório;
1.4. Prova Escrita de cunho dissertativo, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter classificatório e eliminatório.
1.5. Os seguintes documentos são complementares a este Edital:
A. ANEXO I A - Descrição sumária do cargo e Conteúdo programático da prova objetiva;
B. ANEXO I B - Referências bibliográficas para a Prova Escrita Dissertativa;
C. ANEXO II - Ordem de nomeações por tipos de vagas (ampla concorrência, reserva pretos e pardos, reserva PcD)
1.6. É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concurso.fundacaocefetminas.org.br todas as publicações acerca
deste Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
1.7. A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada em momento oportuno após o resultado final, com cronograma a ser divulgado no
sítio eletrônico.
1.8. A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da divulgação do resultado final, com cronograma a ser publicado no sítio
eletrônico.
1.9. Este concurso público destina-se ao provimento de cargos vagos existentes no âmbito do IFBA, de acordo com o Quadro I deste edital, e tem prazo de validade de
2 anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do IFBA.
1.10. As nomeações para ocupar as vagas contidas no Quadro I serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do IFBA, dentro do prazo de validade do
concurso.
1.11. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).
2. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DOS REGIMES DE TRABALHO, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA E DAS VAGAS
2.1. O nome do cargo, o regime de trabalho, a habilitação exigida, as vagas destinadas à ampla concorrência, as vagas destinadas às pessoas com deficiência - PcD e as
vagas destinadas às pessoas pretas ou pardas - PPP, são os estabelecidos no Quadro I a seguir:
.
Quadro I - Dos cargos, da carreira, do regime de trabalho, da habilitação mínima e das vagas
.
Cargo
Carreira
Regime 
de
Trabalho
Habilitação mínima
AC
PCD
PPP
Vagas
. Administrador
E
40 H
Diploma de curso de nível superior de Administração, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro profissional no Conselho competente.
3
0
1
4
. Auditor
E
40 H
Diploma de curso de nível superior de Ciências Contábeis, ou de Economia, ou
de Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
2
0
0
2
. Arquiteto 
e
Urbanista
E
40 H
Diploma de curso de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, ou Arquitetura,
devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.
1
0
0
1
. Arquivista
E
40 H
Diploma de curso de nível superior em Arquivologia, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
2
0
0
2
. Assistente Social
E
40 H
Diploma de curso de nível superior de Serviço Social, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro profissional no Conselho competente.
1
0
0
1
. Bibliotecário-
Documentalista
E
40 H
Diploma de curso de nível superior de Biblioteconomia, ou de Ciência da
Informação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
1
0
0
1
. Contador
E
40 H
Diploma de curso
de nível superior de
Ciências Contábeis, devidamente
registrado, fornecido
por instituição de
ensino superior
reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.
2
1
2
5
. Enfermeiro-Área
E
40 H
Diploma de curso de nível superior de Enfermagem, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro profissional no Conselho competente.
2
0
0
2