DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 24 de agosto de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº172 | Caderno Único | Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com funda-mento no inciso I e no §2º, do art. 13, da Lei n.º 17.186, de
24 de março de 2020, alterada pela Lei n.º 17.724, de 21 de outubro de 2021 e no §1º do art. 34 do anexo único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 33.691,
de 24 de julho de 2020 e CONSIDERANDO o constante no Processo Viproc nº 05042631/2022, RESOLVE DESIGNAR OLÍVIA ANDREA ALENCAR
COSTA BESSA como representante da Sociedade Civil, junto ao Conselho Curador da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, a partir do dia 21 de
outubro de 2021, para o mandato de 2 (dois) anos, nos termos do inciso I, do art. 13 da Lei nº 17.724, de 21 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com funda-mento no inciso I e no §2º, do art. 13, da Lei n.º 17.186, de 24
de março de 2020, alterada pela Lei n.º 17.724, de 21 de outubro de 2021 e no §1º do art. 34 do anexo único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 33.691, de
24 de julho de 2020 e CONSIDERANDO o constante no Processo Viproc nº 05073111/2022, RESOLVE DESIGNAR JOÃO JOSÉ VASCO PEIXOTO
como Conselheiro junto ao Conselho Curador da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, a partir do dia 21 de outubro de 2021, para o mandato de 2
(dois) anos, nos termos do inciso I, do art. 13 da Lei nº 17.724, de 21 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FABRICIO COUTINHO
IBIAPINA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a
viajar à cidade de IGUATU no dia 08/08/2022,o Superintendente irá para o Município visitar obra da Av. do Contorno, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor
unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acréscimo de 5%,totalizando R$ 46,00(Quarenta e seis reais), de acordo com o artigo
3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a
viajar à cidade de CRATEÚS no dia 11/08/2022,o Superintendente irá para o Município com a Senhora Governadora do Estado do Ceará, participar da
ordem de serviço da Delegacia de Crateús, Casa da Mulher Cearense e Pavimentação da CE-189 (contorno), concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de
R$ 157,72(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acréscimo de 5%,totalizando R$ 82,80(Oitenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo
com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Professor Doutor FRAN-
CISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0,
Processo Viproc nº 07693796/2022, viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/BRASÍLIA-DF/JUAZEIRO
DO NORTE-CE, no período de 22 a 24 de agosto de 2022, com o objetivo de participar da reuniões na Embaixada do México e na sede da ABRUEM,
conforme anexos. Serão concedidas 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfa-
zendo R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), um acréscimo de 60% (sessenta por cento) de acordo com o anexo III do Decreto
nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo conforme o artigo
6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) totalizando a diária em R$ 1.182,80 (um mil, cento e
oitenta e dois reais e oitenta centavos), passagem aérea no valor de R$ 2.222,43 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo
com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo a
despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2022.
Francisco da Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará,
a viajar a Cidade de Porto Alegre/RS, no período de 27 a 31/08/2022, a fim de participar da Missão Técnica - SUSAF-RS, juntamente com o Consórcio
Nordeste, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de
50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.365,74 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos),mais 01(uma) ajuda de custo
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre-RS/Fortaleza, no valor
de R$ 2.014,69 (dois mil, quatorze reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.730,91 (quatro mil, setecentos e trinta reais e noventa e
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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