DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
sem ônus para Estado, perfazendo um total de R$ 1.139,06 (mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos 
I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 24 de Agosto de 2022, a fim de realizar uma Inspeção Técnica, em parceria 
com Funcap – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, através do Programa Cientista Chefe. A viagem ocorreu sem 
qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Baturité-CE, no dia 
19 de agosto de 2022, a fim de participar da Audiência Pública de Baturité Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta 
e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão 
do pagamento de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, símbolo SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, no 
período de 01 a 04 de agosto de 2022, com o objetivo de participar da 1ª Reunião Técnica sobre Segurança Socioeducativa, do Fórum Nacional de Dirigentes 
Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD, concedendo-lhe 3,5 
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando, assim, o valor de 
R$ 1.840,02 (mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.190,50 (dois mil, cento e noventa reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 
3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3001765-X, desta 
Secretaria do Turismo, a viajar para a cidade de Sobral - CE, nos dias 04 e 05 de agosto de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por 
meio da Secretaria do Turismo, para visitar equipamentos locais de relevante potencial turístico nas zonas rural e urbana, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte), totalizando R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, 
a viajar à cidade de BARBALHA no dia 17/08/2022,o Superintendente irá para o Município assessorando a Senhora Governadora do Estado do Ceará, 
participar de inauguração da praça mais infância, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos),totalizando R$ 78,86(Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe I 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DO 
O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, Processo 
Viproc nº 07563167/2022, viajar à cidade de FORTALEZA/CE, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE/JUAZEIRO 
DO NORTE-CE, no período de 04 a 05 de agosto de 2022, para participar de reuniões com a Governadora Izolda Cela dia 04 de agosto e no dia 05/08 na 
SECITECE e SOP, será concedida 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um 
total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 
de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2022.
Francisco da Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 26 de agosto de 2022, a fim 
de Proferir Palestra no XXXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem sem ônus para Estado, perfazendo um total 
de R$ 1.139,06 (mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ 
LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 700034.9.x, para viajar à cidade 
Foz do Iguaçu - PR no período de 24 a 27 de agosto de 2022, a fim de Participar da 159º ROCA – Reunião Ordinária do Conselho das Associadas ABEP, 
concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo em virtude da