DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº18/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000 CONTRATADO: SOMOS CAPITAL HUMANO 
SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.468.464/0001-06, com sede na Rua Desembargador Leite 
Albuquerque, nº 635, salas 301 e 302, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-150 OBJETO: O objeto do presente termo é a rescisão unilateral do Contrato 
nº18/2021, com efeitos a partir do dia 30 de agosto de 2022, pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, sem prejuízo para a Administração. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 78, inciso I e II, c/c com 
o art. 79, inciso I, e as disposições presentes no item 15.1 da 15ª cláusula do Contrato nº 18/2021, que autoriza à Administração a rescisão UNILATERAL DO 
CONTRATO, face ao descumprimento e cumprimento irregular de cláusulas contratuais, demonstrado nos processos nº 034665667/2022, 04927516/2022 
e 05083800/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2022 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial da Vice-Go-
vernadoria Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº672/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e 
atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 
21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO MÊS DE JULHO 
DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº671/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
72
R$ 1.440,00
2
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
84
R$ 1.680,00
3
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
300.633-1-7
53
R$ 1.060,00
4
ADALBERTO BATISTA LIMA
300.549-1-1
12
R$ 240,00
5
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
473.221-1-1
24
R$ 480,00
6
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
430.973-3-4
24
R$ 480,00
7
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
48
R$ 960,00
8
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
58
R$ 1.160,00
9
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
68
R$ 1.360,00
10
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
48
R$ 960,00
11
ADRIANO COSTA DE LIMA
300.527-1-4
84
R$ 1.680,00
12
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
36
R$ 720,00
13
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
48
R$ 960,00
14
ADRIANO FELIX DA SILVA
300.168-1-5
81
R$ 1.620,00
15
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
84
R$ 1.680,00
16
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
472.430-1-7
22
R$ 440,00
17
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
84
R$ 1.680,00
18
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
472.836-1-2
12
R$ 240,00
19
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
430.677-1-0
60
R$ 1.200,00
20
AGNALDO GONCALVES DA SILVA
300.388-1-9
48
R$ 960,00
21
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
23
R$ 460,00
22
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430.929-7-9
24
R$ 480,00
23
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431.017-4-9
60
R$ 1.200,00
24
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
68
R$ 1.360,00
25
AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES
430.925-4-5
48
R$ 960,00
26
AIRTON DE SOUZA RODRIGUES
300.284-1-4
24
R$ 480,00
27
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENCO
431.018-6-2
84
R$ 1.680,00
28
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
431.018-9-7
24
R$ 480,00
29
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
430.678-1-8
24
R$ 480,00
30
ALAN DE OLIVEIRA MELO
473.286-1-6
24
R$ 480,00
31
ALAN MAX DE QUEIROZ
430.929-5-2
84
R$ 1.680,00
32
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
430.930-9-6
48
R$ 960,00
33
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
300.603-1-8
56
R$ 1.120,00
34
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
300.624-1-8
66
R$ 1.320,00
35
ALANSHELTON ALMADA ALVES
430.917-3-5
12
R$ 240,00
36
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
430.963-3-8
72
R$ 1.440,00
37
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
431.018-8-9
46
R$ 920,00
38
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
300.615-1-9
48
R$ 960,00
39
ALEF CARLOS MOURA PASSOS
430.930-5-3
60
R$ 1.200,00
40
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
431.006-7-X
74
R$ 1.480,00
41
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
300.620-1-9
73
R$ 1.460,00
42
ALEX FONTENELE OLIVEIRA
300.777-1-7
84
R$ 1.680,00
43
ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES
430.945-2-1
84
R$ 1.680,00
44
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
430.925-2-9
84
R$ 1.680,00
45
ALEXANDER DE SOUZA MAIA
472.840-1-5
60
R$ 1.200,00
46
ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
300.380-1-0
12
R$ 240,00
47
ALEXANDRE ALVES DE LIMA
430.382-1-4
44
R$ 880,00
48
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
300.637-1-6
48
R$ 960,00
49
ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES
430.929-2-8
44
R$ 880,00
50
ALEXANDRE EYNARD CLEMENTE BEZERRA
431.013-2-3
32
R$ 640,00
51
ALEXANDRE SILVA BARROS
300.621-1-6
30
R$ 600,00
52
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE
473.405-1-9
30
R$ 600,00
53
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA
473.511-1-1
68
R$ 1.360,00
54
ALEXSANDRO RANIERI DE MORAES MOURA
431.019-5-1
72
R$ 1.440,00
55
ALFREDO DE SOUSA SERAFIM
431.019-7-8
24
R$ 480,00
56
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
430.935-4-1
48
R$ 960,00
57
ALINE RODRIGUES DA SILVA
431.081-9-0
48
R$ 960,00
58
ALISSANDRO LIMA BARBOSA
300.174-1-2
74
R$ 1.480,00
59
ALLAN LUCAS DA SILVA BARROS
800.535-5-X
48
R$ 960,00
60
ALLISON ANDRADE DA SILVA
472.843-1-7
66
R$ 1.320,00
61
ALLYSSON TENORIO CAVALACHE
431.020-0-1
72
R$ 1.440,00
62
ALMINO RODRIGUES PINHEIRO FILHO
430.384-1-9
72
R$ 1.440,00
63
ALOISIO ALVES DE SOUSA NETO
300.385-1-7
84
R$ 1.680,00
64
AMALIA FRANCILIA SOARES COELHO
300.013-1-1
18
R$ 360,00
65
AMANDA DA COSTA ALMEIDA
430.896-1-7
48
R$ 960,00
66
AMAURY FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO
430.949-7-1
24
R$ 480,00
67
ANA ISABEL OLIVEIRA ALVES
430.933-5-5
72
R$ 1.440,00
68
ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
431.020-4-4
12
R$ 240,00
69
ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA
431.085-8-1
48
R$ 960,00
70
ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE
300.644-1-0
84
R$ 1.680,00
71
ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS
472.848-1-3
36
R$ 720,00
72
ANA ZULADY BERNARDO DE SOUSA
430.935-2-5
59
R$ 1.180,00
73
ANDERSON ANDRADE COSTA
472.851-1-9
45
R$ 900,00
74
ANDERSON DA SILVA ARAUJO
431.012-2-6
33
R$ 660,00