DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220743
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07432022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habili-
tação, da Concorrência Pública Nacional n° 20220041, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DE 
RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: BARRO BRANCO – SITIO SANTANA, COM EXTENSÃO DE 3,52KM, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/
CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 
22/08/2022, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – CONSÓRCIO ALVES FREITAS/BWS (BWS CONSTRUÇÕES LTDA e ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA); e PARTICIPANTES Habilitados – CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR 
LTDA e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo 
da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº098/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA, que exerce a função de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1 matrícula Nº3001061-2, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº431 e 432. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº100/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto Nº23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte VEÍCULO 
Renault Kwid placa SBT1B51 a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa com intuito de conduzir servidores a Central 155 localiza em Canindé 
para realizarem apoio logístico alusivo ao evento em comemoração ao Dia do Tele atendente, por 01 (um ) dias, contados a partir de 26 de agosto de 2022. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto Nº23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) dos seguintes 
VEÍCULOS Hilux SW4, Placa OCR8562 a ser guiado pelo motorista Francisco Erisvaldo Lima e L200 Triton Placa SBA2I00 a ser conduzido pelo 
motorista Felipe Rondinelle Costa Fonteles com o intuito de conduzir servidores a Central de Atendimento 155 localizada em Canindé para participarem do 
evento de comemoração ao Dia do Teleatendente naquela Central, por 01 (um ) dias, contados a partir de 26 de agosto de 2022 . CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº50/2022 - A  ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora  LILLIAN VIRGINIA CARNEIRO GONDIM, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 3000111-7, desta ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no dia 12/08/2022, a fim de realizar o Curso “Mediação Circular Narrativa” 
para os Diretores e Professores das Escolas Municipais do Município de Sobral, no Local CODED - CED - Coordenadoria Estadual de Formação Docente 
e Educação a Distância, concedendo-lhe (1/5 meia ) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 
43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 52,60 (cinquenta e dois reais e sessenta centavos) de acordo com o 
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº52/2022 - A COORDENADORA DO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, através da Portaria nº 88/2021 datada de 03/01/2022, em anexo , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro / 
2022 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Emmanuelle Alcântara de Oliveira
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1- Lillian Virginia Carneiro Gondim
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
20
300,00
2 - Marjorie Dionisio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
20
300,00
3 - Debora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15,00
20
300,00
4 - Camila Ferreira dos Santos
Coordenador
3000000-5
15,00
20
300,00
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