DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº172 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
PROCESSO Nº: 07883943 / 2022 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: execução de cursos profissionalizantes
destinados às pessoas privadas de liberdade de 20 (vinte) Unidades Prisionais, referente ao 4º Ciclo do Projeto SOU CAPAZ. JUSTIFICATIVA: capacitação
profissional de internos visando a ressocialização. VALOR GLOBAL: R$ 4.981.888,80 ( quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta
e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) - 18100009.06.122.514.11402.03.339039.31000.0 - 952895. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº. 03.768.202/0001-
76. DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Rafael de Jesus Beserra
ORDENADOR DE DESPESAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 157 – Série 03 – Ano XIV, Página 09, de 02 de agosto de 2022, que publicou a CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO
a ESTAGIÁRIOS, ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 595/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022, Onde se lê:
6
GABRIEL LEONARDO COSTA
Leia-se:
6
GABRIEL DE PAULA GOMES
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº013/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: VS PACAJUS –TRATAMENTO DE EFLUENTES E UTILIDADES INDUSTRIAIS
S.A,CNPJ N°36.216.610/0001-74, com endereço na ROD BR 116,S/N, Distrito Industrial,CEP:62.870-000,Pacajus-Ce , neste representado pelo Sr. Ronner
Braga Gondim, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG N° 95004002349,expedida SSPDS/CE,CPF/MF N°616.952.703-04,residente e domiciliado em
Fortaleza-Ce OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação
de linha de recalque do emissário final da ETE e travessia MND do sistema de tratamento e disposição de efluente industrial e de produção e fornecimento de
água de reuso na faixa de domínio da Rodovia CE 350 (Km 38 – Lado esquerdo-coluna –eixo –Pacajus Horizonte)na Zona rural do Município de Horizonte,
com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 8.216,77(oito mi, duzentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) , conforme projeto
apresentado e aprovado pela SOP. A presente Permissão se dará a título oneroso, no valor de R$ 8.216,77(oito mil, duzentos e dezesseis e setenta e sete
centavos) pago anualmente, pelos trecho(s) citado na Cláusula Segunda deste Termo, correspondendo a 1.584,33 UFIRCE, valor este sujeito as alterações da
Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade do uso da faixa de domínio
da Rodovia ,para implantação de linha de recalque do emissário final da ETE e travessia MND do sistema de tratamento e disposição de efluente industrial
e de produção e fornecimento de água de reuso na faixa de domínio da Rodovia CE 350 (Km 38 – Lado esquerdo-coluna –eixo –Pacajus Horizonte)na Zona
rural do Município de Horizonte FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto
( Superintendente da Sop ) e Ronner Braga Gondim (VS PACAJUS-Tratamento de Efluentes e utilidades industriais S.A) SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 16 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06948030/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais
360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 21/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.801.852,43 ( um milhão, oitocentos e um mil, oitocentos e cinquenta e
dois reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/08/2022; FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RÔMULO MATEUS NORONHA - PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMBU-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05773024/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº309/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE, inscrito no CNPJ nº 07.726.540/0001-04, cuja
Prefeitura está localizada na R. José Joaquim de Sousa, 10 – Centro, 63.630-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MATHEUS PEREIRA
MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 628.295.563-72, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a
REFORMA DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 71.811,08 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 21.811,08 (vinte e um
mil, oitocentos e onze reais e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - Prefeito de Pedra Branca-CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 04603087/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022022 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO - N° 20220022
– SOP, cujo objeto trata-se Registro de Preço para futuras e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e corretiva das instalações
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de
serviços e insumos da SEINFRA 27 e 27.1, para atender as necessidades do Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas
na Zona Sul da Região Metropolitana de Fortaleza, nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
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